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Boletim Conjur - 19/08/2013

Notícias Conjur - 19/08/2013Discussão no STF
CNJ suspende benefício pago a juízes de TRTs
Liminar do conselheiro Emmanoel Campelo determina a suspensão das resoluções que fixam pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos tribunais regionais do trabalho de Goiás e Alagoas.

Quinto constitucional
OAB define listas sêxtuplas para o quinto do Tribunal de Justiça de São Paulo

Espírito da lei
Exigência de certidão negativa atrapalha recuperação de empresa, afirma juiz

Asas de anjo
Hypermarcas terá de indenizar Victoria's Secret por concorrência parasitária
Processo Novo
Precisamos de uma regra sobre a fundamentação das decisões judiciais?
Proteção ao nascituro
Estabilidade provisória de gestante alcança também contratos temporários
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19/08 21:59  Siqueira Castro será testemunha em ação sobre privatização de rodoviária

 

19/08 21:20  OAB e FGV divulgam gabarito preliminar do XI Exame de Ordem Unificado

 

19/08 21:10  Advogados gaúchos poderão receber honorários via cartão de crédito

 

19/08 20:45  Presidente da Câmara diz que espera votar novo CPC na próxima quarta-feira

 

19/08 19:39  ?As ideias devem brigar; os ministros, não?, diz presidente da OAB

 

19/08 19:14  Juízes da Paraíba pedem assessor para todas as varas do estado

 

19/08 18:43  Desabafo sobre colega em e-mail enviado a 20 pessoas causa dano moral

 

19/08 18:28  Renúncia à meação configura doação e não pode ser feita no inventário

 

19/08 17:53  Por prejuízo a terceiros, juíza impede fechamento de buffet em dia de casamento

 

19/08 17:36  Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decreto de prisão

 

19/08 17:29  Preso em regime aberto ou semiaberto poderá remir pena pela leitura na PB

 

19/08 16:27  Perícia é obrigatória para comprovar ocorrência de insalubridade

 

19/08 16:08  Livro promove diálogo entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho

 

19/08 15:31  Sem litisconsórcio, pedido de execução de pensão por uma das partes é legal

 

19/08 15:29  Ceará desativa presídio mais antigo do estado devido a estrutura precária

 

19/08 15:24  Policiais são condenados à perda da função pública por deixar preso fugir

 

19/08 15:08  Plano é condenado por não enviar prótese mamária ao local de cirurgia

 

19/08 14:46  José Jácomo: Votação de ECs no Supremo deve ser por maioria qualificada

 

19/08 14:33  Em audiência pública, juízes e advogados divergem sobre PEC dos Recursos

 

19/08 14:15  Isenção de ICMS e IPVA vale para deficientes sem condições de dirigir

 

19/08 13:54  Wilson Sichonany: Procurador municipal não vai onerar cofres públicos

 

19/08 12:15  Lei considerada antigay na Rússia sofre pressão internacional

 

19/08 11:49  Prometer promoção e não cumprir gera dano moral, decide TRT-RS contra Ambev

 

19/08 11:39  STM não considera ilegal prisão preventiva de civil por mais de dois anos

 

19/08 11:33  TV paga deve oferecer de graça segundo canal jornalístico brasileiro

 

19/08 11:16  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

19/08 10:11  Desaposentação deve considerar salários pagos após renúncia de aposentadoria

 

19/08 09:37  Fusão de companhias aéreas põe em choque interesses empresariais e jurídicos

 

19/08 09:35  Luiz Martins: Construções que usam telhado verde devem ter isenção fiscal

 

19/08 08:00  Estante Legal: Cartórios são destaque em nova temporada de concursos