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Boletim Conjur - 04/06/2013

Notícias Conjur - 04/06/2013 Execução provisória
STJ define momento de advogado receber honorários
Corte Especial voltará a julgar se advogados têm direito de receber os honorários fixados pela Justiça quando a decisão que reconhece os direitos de seus clientes ainda pode ser contestada judicialmente.

Segredos comerciais
Companhia está proibida de fazer negócios com clientes de ex-parceira

Rumos opostos
Às vésperas das eleições, diretores
da AMB renunciam a seus cargos


Braços cruzados
Funcionários da OAB de São Paulo entram em greve por aumento salarial
Direito na Europa
Adoção por gays é desrespeito com criança,
diz Ordem de Portugal

Contas à Vista
Parlamentar pode, sim, propor projeto de lei em matéria financeira
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04/06 21:54  Empregada chamada de burra receberá indenização de R$ 25 mil

 

04/06 19:59  Governo de São Paulo prorroga prazo para adesão a parcelmento do ICMS

 

04/06 19:50  IBCCrim lança 4ª edição de pós em Direitos Fundamentais com grandes nomes

 

04/06 18:56  Google é condenada a retirar do ar imagens ofensivas de ator

 

04/06 18:09  Supremo julga ação contra projeto de lei que inibe criação de partidos

 

04/06 17:31  STJ nega HC substitutivo de Recurso Ordinário a policial acusado de homicídio

 

04/06 16:55  Metalúrgica que não contratou seguro indenizará família de forneiro morto

 

04/06 16:30  Marcus Portella: Barroso pode julgar ADI sobre royalties do petróleo

 

04/06 16:01  Estagiária que treina candidato à gerência tem vínculo empregatício

 

04/06 15:56  TJ-SP reduz pena de Lindemberg por morte de Eloá Pimentel de 98 para 39 anos

 

04/06 15:22  Suprema Corte dos EUA garante seguro de vida a ex-mulher em vez de viúva

 

04/06 15:19  STJ lança nesta quarta coletânea de julgados de ministros aposentados

 

04/06 14:01  PGR apresenta parecer favorável a ações sobre quinto constitucional

 

04/06 13:42  Ministro Marco Aurélio cobra segurança jurídica em palestra no TJ-PR

 

04/06 13:11  Escuta telefônica feita por um dos interlocutores vale como prova, diz TRF-1

 

04/06 13:03  Presidente do Cade pede ajuda do Judiciário na defesa da concorrência

 

04/06 12:55  Advogada pode ser punida por tentar incriminar Luís Roberto Barroso

 

04/06 12:51  Filha sequestrada pela mãe continuará no Brasil devido a decurso de tempo

 

04/06 12:46  Processo eletrônico dispensa comprovação de guias de depósito, decide TST

 

04/06 11:32  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

04/06 11:11  Regra do CNJ sobre eventos presume desonestidade de juízes, dizem ministros

 

04/06 09:42  UFSC terá de contratar professores para alunos com necessidades especiais

 

04/06 09:31  Ex-caixa do Walmart em Porto Alegre vai ganhar R$ 30 mil por trabalhar demais

 

04/06 09:28  Heleno Torres: Não há óbice jurídico a acúmulo de cargo por vice-governador

 

04/06 09:17  TJ-GO libera posse de candidata que não apresentou diploma exigido no edital

 

04/06 08:47  Governo da Argentina promulga lei que perdoa sonegadores de impostos

 

04/06 08:20  Marcelo Ribeiro: A pena não passará da pessoa do delinquente

 

04/06 08:15  José Rodrigues: A magistratura federal deixou de ser tão atrativa

 

04/06 07:39  Henrique Carvalho: Regra do CNJ mostra desigualdade jurídica com homossexual

 

04/06 07:00  José Horácio: Demora em indicações prejudica funcionamento da Justiça

 

04/06 06:44  Lei eleitoral e tribunais diferenciam a criação e a fusão de partidos