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Boletim Diário de notícias - 11/04/2013


Corregedor pede apoio da OAB ao projeto Juiz na Comarca

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao projeto Presença do Juiz na Comarca. O projeto, da Corregedoria Nacional de Justiça, prevê a marcação de audiências todos os dias da semana  nos tribunais e a realização de mutirões para antecipar as audiências pendentes. O objetivo é eliminar a longa espera das partes pela solução da causa e fazer com que nenhuma audiência seja marcada para data superior a 60 dias.

 

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CNJ auxilia Executivo na implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento de Penas

 


Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão auxiliando o Ministério da Justiça a identificar, nas Varas de Execução Penal dos Tribunais de Justiça, os melhores sistemas de acompanhamento de processos de cumprimento de pena. A ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei 12.714/2012.

 

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Carta de Vitória vai abordar necessidade de medida socioeducativa

 

 

Magistrados, promotores de Justiça e demais autoridades que participarão do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) vão lançar, no sábado (13/4), a Carta de Vitória. No documento, as autoridades farão um resumo do que foi o Fonajuv e revelarão os anseios e pretensões do setor para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas.

 

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Tribunal do DF adota práticas da psicologia durante audiências

 

 

A adoção de práticas da psicologia durante audiências judiciais em casos envolvendo violência doméstica e familiar, pedofilia e vício em drogas ajudou os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a resolverem os problemas de forma mais efetiva. A psicóloga Marília Lobão, chefe da Secretária Psicossocial Judiciária da corte distrital, explicou as novas práticas em sua palestra no III Curso de Iniciação funcional de magistrados, nesta terça (9/4), ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nesta edição, a iniciativa reuniu 55 juízes recém-empossados no Piauí e no Paraná.

 

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Recadastramento biométrico em Palmas terá início na terça

 

 

O Cartório Eleitoral de Palmas (29ª ZE) finaliza os preparativos para o lançamento do recadastramento biométrico na capital, que acontecerá na próxima terça-feira (16/4), às 10h, no Fórum de Palmas. De acordo com o chefe de cartório Adielson Gonçalves, todos os preparativos estão sendo finalizados para atender cada vez melhor o cidadão, seguindo os padrões da Justiça Eleitoral.

 

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Treinamento de servidores para operar processo eletrônico começa na semana que vem

 


Começa na próxima segunda-feira (15/4) o treinamento dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão operar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa é a primeira etapa da implantação do PJE em toda a Justiça Eleitoral. Depois, o sistema será implantado no TSE e, em seguida, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A informatização da Justiça Eleitoral tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos que se avolumam durante os períodos eleitorais.

 

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Corregedoria quer reabertura de processo contra desembargador do TJMG

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai sugerir ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instauração de um processo de revisão disciplinar contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano Rodrigues, que arquivou uma investigação contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do TJMG. O magistrado é acusado de ter usado irregularmente veículo oficial pertencente ao tribunal.

 

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TJs terão de informar Corregedoria sobre criação de novas vagas

 


A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará nos próximos dias ofício-circular aos presidentes de todos os tribunais de Justiça do País em que pede informações sobre projetos de lei em trâmite nas Assembleias Legislativas, ou aprovados nos últimos 12 meses, que impliquem aumento de despesas com pessoal na Justiça estadual. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estabeleceu prazo de 15 dias para que as informações sejam encaminhadas à Corregedoria.

 

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