Artigos
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Boletim Informativo - 16 de abril de 2013

Direito Tributário

- Fisco aceita empresa não industrial no Reintegra | Camila Vergueiro

- Entidade de previdência social mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária | Veja

- Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins | Veja

 

Direito Penal

- Abolicionismo penal | Alice Bianchini

- Crimes violentos perversos e nova lei de execução penal | Luiz Flávio Gomes

- CERTIDÃO DE ÓBITO FALSA gera extinção da punibilidade (Código Penal, art. 107, inc. I)? | Gustavo Nogueira Alves

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 36 | Cinthia Magri

- SÚMULA 339 | Cinthia Magri

 

Direito Civil

- Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas | Veja

- Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável | Veja

 

Direito do Trabalho

- TST lança site para combater trabalho infantil | Veja

 

Direito Constitucional

- Liminar suspende decisão sobre honorários periciais que teria violado a Súmula Vinculante 10 | Veja

 

Processo Penal

- Algumas questões de Direito Processual Penal | Daniel Ribeiro Vaz

 

Processo Civil

- Pessoa jurídica pode ser beneficiária da justiça gratuita? | Luiz Dellore