Artigos
Compartilhar
Violência e impunidade

Adeildo Nunes
Juiz de Execução Penal-PE

Todos os dados estatísticos fornecidos por institutos de pesquisas de opinião e por organizações estatais e não governamentais elaborados nos últimos anos, com efeito, comprovam as principais causas da violência no Brasil. Nota-se, claramente, que a desumana distribuição de renda, um sistema carcerário que não recupera o condenado, a morosidade da justiça criminal, o uso indiscriminado de armas de fogo por parte da população, a ausência de políticas sociais e de  segurança pública e o despreparo das nossas polícias, são fatores que efetivamente contribuem para  o alarmante crescimento da violência no País. Em resumo, a falta de investimento na área social e a impunidade estão levando o Brasil a atingir índices de criminalidade nunca vistos, aos olhos de todos e de tudo. O IBGE, recentemente, detectou que mais de 40 milhões de brasileiros vivem em estado de pobreza absoluta, pessoas analfabetas e sem nenhuma perspectiva de augurar um trabalho que possibilite sua sobrevivência e da sua família. Com uma das piores distribuição de renda do planeta, pode-se afirmar que os poucos ricos brasileiros não têm interesse algum em dividir sua riqueza com os mais pobres, maioria absoluta. Como conseqüência dessa péssima distribuição de renda,  a fome e a criminalidade assumem características inusitadas, apavoram a sociedade e as nossas poucas autoridades públicas que preocupam-se com essa triste realidade social. A miséria, portanto, é a causa primeira dessa violência desenfreada. Sabendo-se que embora tenhamos uma das maiores população carcerária do mundo – perdemos em quantidade apenas para os Estados Unidos e Índia – pouco tem sido feito no sentido de atenuar os graves problemas que envolvem o sistema penitenciário nacional. A realidade prisional brasileira todos sabemos: facções criminosas poderosas convivendo com autoridades públicas dentro dos presídios, costumeiramente planejando crimes, rebeliões e fugas espetaculares, farta comercialização de armas e entorpecentes, uso indiscriminado de aparelhos celulares por parte de detentos e acentuada prostituição adulta e infantil. Recuperar o condenado, nem de longe estamos conseguindo. O fraco desempenho do sistema prisional, assim, é outro grave fator que alimenta a violência, porque a prisão é um castigo, não um meio de ressocializar o criminoso. A ausência de políticas sociais que ofereçam ao homem e à mulher o mínimo de dignidade possível (emprego, saúde, educação, moradia e segurança pública), é claro que também contribui para o aumento da criminalidade. Ao lado de uma ilicitude assustadora e à cada dia crescente, nossas polícias encarregadas pela investigação criminal estão sucateadas, despreparadas e desaparelhadas para realizar importante missão. Dados oficiais informam que de cem homicídios que são praticados no Recife, só oito deles chega-se à autoria e apenas três transformam-se em ação penal, significando dizer que a impunidade é generalizada para um tipo de crime tão grave. Não havendo uma boa investigação criminal, não há que se falar em justiça, porque a ação penal dependerá sempre de um inquérito policial bem realizado. Mesmo com o fraco desempenho policial, as Varas criminais do País estão superlotadas de processos aguardando julgamento. Se o réu não é localizado – o que acontece com freqüência – o juiz, em geral, decreta a sua prisão e o processo fica aguardando que este acusado seja preso. São trezentos mil mandados de prisão sem o devido cumprimento. Enquanto o réu não for preso, o processo permanece estagnado. É a lei que assim determina, mas isso tem dado causa à impunidade.
Afora este fato, é bom lembrar que o nosso Código de Processo Penal é de 1941 e de há muito necessita de uma reforma no sentido de diminuir o número de possibilidades recursais que tanto procrastinam o andamento do processo. Em outras palavras, temos uma justiça criminal lenta e que precisa ser aprimorada, porque sua morosidade tem dado causa ao aumento da criminalidade e da impunidade. Para cada cem homicídios praticados no Brasil, noventa são concretizados com o uso de armas de fogo. Crime afiançável, o porte ilegal de armas não é contido, mas é causa da morte de muitas pessoas. É necessário proibir sua comercialização e a sua utilização deve ser   privativa da força policial. Com políticas sociais voltadas para todos, um novo modelo de investigação criminal e processual penal, um fim na comercialização da arma de fogo, um sistema carcerário que recupere o criminoso e a punição de todos que violem a lei penal, tenham certeza, diminuiremos a violência e a criminalidade.