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No Recife, TRF-5 mantém decisão de fechamento do centro de transplante

Nesta quarta-feira (24), a quarta turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter fechado o Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO), unidade médica da Fundação Hemope. O colegiado acatou o agravo de instrumento ajuizado pelo governo de Pernambuco, no último dia 2 de fevereiro, que pediu a suspensão da determinação da 1ª Vara da Justiça Federal de manter o espaço em funcionamento.

A Vara havia determinado a reabertura da unidade a partir de uma ação popular ajuizada pelo médico Antônio Jordão e pela diretora de Educação e Captação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (Atmo), Liliane Peritore. Eles alegaram que transferir as atividades antes desempenhadas pela unidade para o Hospital Português, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), geraria custos adicionais e reduziria a capacidade de oferta de leitos pelo estado.

O Juízo do Primeiro Grau concedeu liminar determinando a reabertura do Centro de Transplante, mas a Procuradoria do Estado ajuizou agravo de instrumento e pedido de reconsideração da decisão. A justificativa foi de que o CTMO, por suas limitações físicas, não oferecia condições para a modernização e ampliação do serviço ali prestado. A primeira medida judicial é da competência de processamento e julgamento do Pleno, com relatoria da presidência. A segunda medida, de competência das Turmas do Tribunal.

O presidente do TRF-5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou o pedido de reconsideração, por entender que o foro legítimo para julgar ações dessa natureza e circunstância é a Turma, por ocasião do julgamento do agravo, visto que não estava demonstrado o perigo de grave lesão à ordem pública, à economia, à saúde pública ou à segurança pública.

A quarta Turma do TRF-5, inicialmente, deu provimento ao agravo interposto pelo Estado para suspender a determinação da 1ª Vara. Em seguida, apreciando novo pedido da Atmo, negou o pedido de reabertura do CTMO.

No julgamento do mérito do agravo interposto pelo Estado, o Colegiado deu provimento seguindo o voto do relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, confirmando a competência da Justiça Federal para julgar o processo e negando a reabertura do centro.


Leia mais: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/04/no-recife-trf-5-mantem-decisao-de-fechamento-do-centro-de-transplante.html


Portal Ne 10

24.04.12