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Boletim Informativo - 18 de junho de 2013

Direito Administrativo

- Comentários à SÚMULA 127 do STJ | Cinthia Magri

- Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná | Veja

 

Direito Constitucional

- Audiência sobre financiamento de campanhas começa nesta segunda-feira | Veja

- Ônibus, ordem e progresso | Veja

 

Direito Internacional

- ONU pede moderação a autoridades e manifestantes em protestos no Brasil | Veja

 

Direito do Consumidor

- Princípio da Isonomia | Lindojon Bezerra

 

Execução Penal

- Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos | Veja

- Pedido de exame criminológico deve ser fundamentado | Veja

 

Direito Penal

- Estudo sobre quadrilha ou bando | Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira

- Aspectos subjetivos da sentença penal | Alice Bianchini



- Destaques processuais do informativo 520/STJ | Luiz Dellore

- Destaques processuais dos informativos 708 e 709/STF | Luiz Dellore

 

Processo Civil

- Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar | Veja

- Confirmada legitimidade do MP estadual para atuar em tribunal superior | Veja