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Boletim Diário de notícias - 03/08/2012

CNJ no Ar destaca ressocialização de presos e pagamento de precatórios

 

http://farm6.staticflickr.com/5131/5425453767_4e1caffee3_m.jpgO Programa CNJ no Ar desta sexta-feira (3/7) destaca o uso da música religiosa na ressocialização de detentos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). O programa traz também reportagem sobre a implantação do novo modelo de ofício Eletrônico, batizado como ?Justiça na Ponta dos Dedos?, que tem o objetivo de otimizar o processo de pagamento de precatórios judiciais no Rio de Janeiro.

 

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Membros do comitê gestor de precatórios participam de reunião

 

http://farm8.staticflickr.com/7135/7693894278_a08a2a01a9_m.jpgNa última segunda-feira (30/7), os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento e Precatórios se reuniram na presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Comitê Gestor de Precatórios foi instituído pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como recomendação à integração dos Tribunais que tenham precatórios a serem pagos com os recursos das contas especiais.

 

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Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos. Para tanto, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ oficiará aos tribunais de todo o País para que informem, ainda em agosto, as ações judiciais nessa área que estavam em tramitação até o fim do primeiro semestre de 2012.

 

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Unidades de medidas socioeducativas em meio aberto serão inspecionadas

 

As unidades destinadas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em meio aberto também terão de ser inspecionadas pelos juízes das varas da infância e juventude. A determinação resulta de emenda, aprovada pelo Plenário, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151.ª sessão ordinária, à Resolução 77 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma ? em vigor desde maio de 2009 ? estabelece as regras para o monitoramento, pelos magistrados com competência nesta área, dos estabelecimentos e das entidades para jovens envolvidos em atos infracionais.

 

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TJSE realiza mutirão carcerário até o fim de novembro

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) iniciou, em 20 de julho, mutirão carcerário para revisar as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e também as internações de adolescentes em conflito com a lei. Ao todo, cerca de 3.500 processos serão analisados até o fim de novembro. Além disso, serão inspecionadas unidades prisionais do estado para a verificação das condições de encarceramento e posterior adoção de melhorias.

 

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