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Informativo Anamages - 07/03/2013

Bruno é interrogado e admite morte de Eliza


Nesta quarta-feira, 6 de março, a sessão de julgamento do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza e de Dayanne Rodrigues do Carmo Souza começou às 13h10. Antes do início do interrogatório do goleiro, a juíza autorizou que o réu conversasse por 30 minutos com sua defesa. Em seguida, Bruno Fernandes voltou ao plenário para o início do seu interrogatório. O advogado Lúcio Adolfo, que faz a defesa do réu, informou que Bruno responderia apenas às perguntas da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues e de seus advogados de defesa. O plenário, com capacidade para 120 pessoas, ficou lotado neste terceiro dia de julgamento.

 

À juíza, Bruno negou que tenha sido o mandante do crime, mas afirmou que, de certa forma, se sente culpado. Durante o interrogatório, o goleiro falou sobre seu relacionamento com Eliza Samudio e sobre os fatos que aconteceram na época do desaparecimento da moça. Bruno chorou durante todo o depoimento. À Justiça, o goleiro disse que Luiz Henrique Ferreira Romão teria ajudado um homem, de apelido Neném, a matar Eliza Samudio. Segundo Bruno, ele só ficou sabendo de tudo depois que o crime aconteceu, quando Luiz Henrique e o então menor Jorge Luiz Lisboa Rosa voltaram ao sítio na companhia apenas do bebê de Eliza.

 

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Juizados especiais estão se afastando de sua vocação, alerta magistrado


Ao participar, nesta quarta-feira (6), do Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ricardo Pippi Schmidt, alertou que os juizados especiais estão se afastando da vocação para o qual foram criados originalmente - a solução de causas de pequena complexidade e casos individuais - e sendo inundados de casos que deveriam ser resolvidos por meio de ações coletivas.

 

"Os juizados especiais estão sendo utilizados como uma solução para a crise do Judiciário. Todas essas demandas envolvendo o consumidor migraram para os juizados especiais, que foram projetados para atuar em ações individuais e de pequena complexidade. De repente, temos nos juizados uma avalanche de demandas envolvendo grandes empresas e isso quebra a lógica do juizado especial porque nesses casos não há conciliação", afirmou o magistrado. Ele defendeu o aperfeiçoamento da legislação referente a ações coletivas e a criação de mecanismos pré-processuais de atuação junto às agências reguladoras, que evitem futuros conflitos de consumo. "Demandas de ações coletivas não podem migrar para o Poder Judiciário", disse.

 

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Ministro Joaquim Barbosa abre evento de Juizados Especiais


O Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas foi aberto nesta quarta-feira (6/3) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o evento, promovido pelo CNJ, tem importante contribuição para a melhoria da prestação jurisdicional, sobretudo ao garantir maior rapidez e democratização do acesso à Justiça.

 

Por dois dias, debateremos, de forma cuidadosa e aprofundada, dados e resultados contidos em pesquisas elaboradas por este Conselho, para que tenhamos um diagnóstico mais detalhado sobre os passos que ainda precisamos dar para os juizados especiais cumprirem o seu objetivo constitucional: ser a forma mais célere e eficaz para que o acesso à Justiça seja uma realidade concreta e palpável para todos", afirmou o ministro.

 

A abertura do evento também contou com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdoba.

 

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Dirceu pede para ir a velório de Chávez na Venezuela

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer ir à Venezuela acompanhar o velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto na terça-feira (5/3). Dirceu protocolou, nesta quarta-feira (6/3), no Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para viajar “com o intuito de acompanhar” o enterro de Chávez. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão na …


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Senadores tentam barrar discussão de vetos no Supremo

 

Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6/3) para tentar impedir que o Congresso aprecie os vetos presidenciais à lei que regulamenta o repasse dos royalties da exploração de petróleo aos estados. O pedido para barrar a votação, que não foi concluída até o final da noite desta quarta, foi distribuído …


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Legislação brasileira segue parâmetro internacional, diz MME

 

O coordenador-geral de Monitoramento da Transmissão e Distribuição do Ministério de Minas e Energia (MME), Elizeu Pereira, afirmou na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute campo eletromagnético que a legislação brasileira sobre exposição a campos elétricos e magnéticos segue parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) para estabelecer limites de exposição. Segundo ele, os limites de proteção …


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Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para quinta-feira (7)

 

13h45 - Senadores Mario Couto (PSDB/PA); José Agripino Maia (Líder do DEM); Aloysio Nunes (Líder do PSDB); Pedro Taques (PDT/MT); Cyro Miranda (PSDB/GO); Álvaro Dias (PSDB/PR) e Ataídes Oliveira (PSDB/TO) 18h30 - Ministro Alexandre Tombini (Presidente do Banco Central) e Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira (Procurador Geral do Banco Central) 19h - Sr. Frank de la Rue, Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão FONTE: STF

 

Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público

 

Uma candidata no concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia conseguiu adiar a entrega de alguns exames que não pôde fazer no prazo estipulado em edital porque estava no último mês de gravidez. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a desclassificação da candidata, garantindo-lhe a fixação de nova data para entrega dos exames e, em …


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Excesso de processos novos ameaça eficiência dos juizados especiais

 

Levantamento da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, indica um esgotamento da capacidade produtiva dos juizados especiais da Justiça Estadual. O estudo foi divulgado na manhã desta quarta-feira (6/3), no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, em Brasília. Criados em 1995 para dar mais celeridade à Justiça, os juizados especiais na maioria dos estados …


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Pleno define lista de membros do Ministério Público para vaga no STJ

 

Os procuradores de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz (Distrito Federal) e Mauro Henrique Renner (Rio Grande do Sul) e o subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho (Ministério Público Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidenta da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros …


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Magistrados estrutram curso para diminuir ações de improbidade

 

Cinco magistrados com larga experiência em direito público e processo civil participaram, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), do trabalho de estruturação de um curso de capacitação que ajude o Judiciário a diminuir seu passivo em ações de improbidade administrativa. O grupo coordenado pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, …


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Loja que vendeu TV com defeito deverá indenizar consumidor

 

A Ricardo Eletro foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um consumidor que adquiriu produto defeituoso no site da loja e não conseguiu ver seu problema solucionado pela empresa. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença proferida pela comarca …


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