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Boletim Conjur - 06/08/2013

Notícias Conjur - 06/08/2013Incompatibilidade afastada
OAB define que julgadores do TIT podem advogar
Conselho Federal estabeleceu nesta terça que advogados que atuam como julgadores em tribunais e conselhos administrativos podem exercer advocacia. OAB se baseou em decisão do Supremo.

Foco na capacitação
CNJ recomenda criação de varas especializadas em acesso à saúde

Raiz do problema
Gilmar Mendes questiona criação de novos tribunais regionais federais

Resposta às ruas
Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e MP
Direito de Defesa
Nova lei anticorrupção vai estimular prática docompliance no Brasil
Mercado Jurídico
80% das empresas terceirizam questões penais para escritórios de advocacia
Mais notícias

 

06/08 22:17  STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa

 

06/08 21:59  Marco Aurélio nega liminar pedida por defesa de ex-diretora da Anac

 

06/08 21:47  STF admite abertura de Ação Penal contra Petrobras por crime ambiental

 

06/08 21:29  Mobiliário de escritório não é essencial para atividade cotidiana de clube

 

06/08 20:31  Morre em São Paulo o advogado Flávio Queiroz Bezerra, fundador do IBDS

 

06/08 18:57  Juiz cita risco à saúde e veta acesso de réus à boate Kiss

 

06/08 18:41  BC publica decreto que prevê a liquidação extrajudicial do Banco Rural

 

06/08 18:31  Ministro Humberto Martins assume presidência da 1ª Seção do STJ

 

06/08 18:07  OAB-RJ prestou assistência contra cerca de 400 prisões em protestos

 

06/08 17:44  Justiça Federal do RJ integra processo eletrônico com Fazenda Nacional

 

06/08 17:12  Conselho do Congresso recomenda direito de resposta só para informação errada

 

06/08 17:01  Multa em contrato cambial pode ser fixada em moeda estrangeira

 

06/08 16:50  ?Quem não deve, não teme?, afirma o ministro Joaquim Barbosa

 

06/08 16:45  Juiz pede quebra de sigilo de conselheiros da caixa beneficente da PM-DF

 

06/08 16:41  Faculdade da Pensilvânia, nos EUA, é novo modelo para formação de advogados

 

06/08 15:29  Advogados podem usar celular para fazer consultas no TJ da Paraíba

 

06/08 15:19  Incra e Ministério Público Federal assinam acordo contra desmatamento

 

06/08 15:11  Sem acordo com credores, Agrenco tem falência decretada em São Paulo

 

06/08 15:06  STJ garante perícia antecipada grátis em processo sobre barra de cereal

 

06/08 14:47  Novo Código Comercial irá a consulta pública no dia 7 de outubro

 

06/08 14:26  TIM e loja são condenadas por rejeitar documentos de identidade e negar venda

 

06/08 13:52  Simples inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilidade tributária

 

06/08 13:44  Pequenas e médias empresas devem ter acesso ao mercado de capitais

 

06/08 13:19  Colisão de viatura não dá direito ao Estado de pedir ressarcimento a policial

 

06/08 12:31  STF suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade de PMs

 

06/08 12:21  MPF denuncia quadrilha especializada em saque fraudulento de precatórios

 

06/08 11:37  OAB promove debate para subsidiar ações contra a Lei de Anistia

 

06/08 11:35  MP precisa definir sua atuação com nova lei do Cade, dizem especialistas

 

06/08 11:19  Com câmeras nos uniformes de policiais, casos de abuso caem 65% nos EUA

 

06/08 11:07  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

06/08 10:40  Novo Sistema Nacional de Combate à Tortura é avanço, avalia ONG

 

06/08 09:44  Direito na Europa: Ingleses pedem volta de gratuidade da Justiça Trabalhista

 

06/08 08:17  Henrique Paiva: Criação do Mais Médicos é uma colcha de retalhos

 

06/08 07:00  Ivone Zeger: Sigilo previsto na Constituição não pode encobrir abusos