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O País do tráfico

Adeildo Nunes

 

Em 1976 – Com a Lei Federal 6.638 – o Brasil resolveu reprimir de forma contundente o tráfico ilícito de entorpecentes, ao criminalizar com uma pena de 3 a 15 anos de reclusão a compra e venda, a produção e o cultivo de qualquer substância que viesse a causar dependência física ou psíquica à pessoa humana. Era o início de uma tenebrosa era, em que o consumo da maconha, LSD e da cocaína predominava no seio da juventude transviada, costumeiramente utilizadas nos embalos e nos “assustados” de então, jovens levados pelas angústias ocasionadas pela guerra do Vietnã e pela crise do petróleo, por certo estimulados pela onda hippe que se expandiu rapidamente nos Estados Unidos da América e na Europa central, até chegar ao Brasil, como comumente acontece. Os males da seca, o desemprego e a certeza do ganho fácil, aliados ao sopro da impunidade deram causa ao cultivo e à plantação em abundância da maconha no sertão de Pernambuco, hoje, ao lado do Paraguai, o maior plantador da erva maldita do mundo.

A expansão assustadora do consumo e do tráfico de drogas entre nós, fez com que os constituintes de 1988 equiparassem o tráfico ilícito de entorpecentes aos crimes hediondos, dispositivo logo regulamentado pelos nossos legisladores em 1990, através da Lei 8072, erroneamente imaginando que a lei, por si só, seria capaz de conter o avanço do crime. O que se sabe é que a lei dos crimes hediondos em nada contribuiu para reduzir o tráfico, pelo contrário, ainda hoje a circulação de entorpecentes no Brasil é intensa, agora conduzindo o País ao triste apogeu do país número um em consumo de drogas, comprovando mais uma vez de que a lei, e somente ela, não serve para atenuar os índices de criminalidade, mormente no que tange ao consumo pelos viciados, que comprovadamente precisam ser tratados no ponto de vista médico-psíquico.

Sem vigilância repressiva na fronteira com outros países – principalmente Paraguai e Peru – a entrada de armas e de drogas em território nacional tornou-se um antro costumeiro e de fácil circulação, dando ensejo ao pouso de aviões conduzindo carregamentos de drogas das mais variadas possíveis, além de aramamentos sofisticados que servem de escopo ao crime organizado, tudo pela ausência de fiscalização nas nossas fronteiras, missão constitucionalmente atribuída a agentes do Estado. Disso tudo resultou no abismo social que agora vivenciamos, onde a droga entra e sai do País livremente, se bem que de há muito  ela é produzida e cultivada no território nacional, tantas vezes em unidades prisionais mantidas pela cruciante carga tributária que suportamos, só Deus sabe como.