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Boletim Conjur - 09/05/2013

Notícias Conjur - 09/05/2013 Conflito de competência
STJ deve julgar controvérsias entre árbitro e juiz
Conflito de competência entre Judiciário e câmaras arbitrais deve ser julgado pelo próprio STJ. Corte também entendeu que cláusula contratual que abre mão do juízo do Estado transfere prerrogativas.

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Supremo decide que CSLL incide sobre Imposto de Renda de pessoa jurídica

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Supremo define lista tríplice para a
vaga de ministro substituto no TSE


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O cego de Paris e
a busca ontológica pela verdade real ? O Início

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ao todo, 74 vagas para promotor de Justiça

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09/05 19:57  STJ mantém prisão preventiva para membros do MST acusados de homicídio

 

09/05 19:37  Debatedores divergem sobre projeto de lei que altera Lei da Anistia

 

09/05 19:15  Estudante tem direito ao diploma mesmo sem participar do Enade, diz TRF-1

 

09/05 19:12  Inconsistência de provas absolve empresário acusado de falsidade ideológica

 

09/05 17:48  Grau de instrução do réu pesa no cálculo de pena por falsificação, diz TJ-SC

 

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09/05 17:15  Gravidez constatada após demissão mantém direito a estabilidade, decide TST

 

09/05 17:02  Indício de simulação fiscal justifica quebra de sigilo bancário, diz TRF?1

 

09/05 16:43  Justiça Federal da 3ª Região empossa 18 juízes federais na segunda-feira

 

09/05 16:19  Divulgar sentença contra ex-síndica em prédio não dá direito a indenização

 

09/05 16:13  Decreto 7.892 dá transparência ao Sistema de Registro de Preços

 

09/05 16:02  Pleno da OAB discutirá subordinação de advocacia pública em Palmas

 

09/05 15:53  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhará duas novas câmaras cíveis

 

09/05 15:31  Imobiliária que dispensa exigências é responsável por dívidas do locatário

 

09/05 15:20  TRF-5 e TJ-PB assinam ato para repasse de valores de Precatórios

 

09/05 15:13  Corregedoria do TJ-SP implanta controle de movimento judiciário

 

09/05 14:37  Condicionantes se aplicam apenas para Raposa Serra do Sol, diz Adams

 

09/05 14:30  Município não pode extrapolar competência para instituir tributos

 

09/05 12:04  Daniel Zugman: Informações prestadas ao Fisco pertencem ao contribuinte

 

09/05 11:50  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

09/05 10:57  Liminar prorroga contrato de permissionária de rodovia no RS até dezembro

 

09/05 08:18  Delegada e investigador são condenados por tortura a preso

 

09/05 07:39  Renovação automática em contratos de locação não-residenciais traz riscos