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Boletim Diário de notícias - 21/03/2013



Projeto piloto disponibiliza íntegra de sentenças na internet 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai implantar, em algumas varas de primeira instância, uma tecnologia adotada inicialmente na 34ª Vara Cível do Fórum Lafayette a fim de tornar disponível a íntegra de sentenças pela internet. Para concretizar esse objetivo, o projeto, denominado Sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet, buscou inicialmente atender à Resolução número 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da disponibilização na rede mundial de computadores do inteiro teor de sentenças e decisões judiciais de processos que não tramitam em segredo de justiça.

 

Leia Mais  Recuperandos da Apac ouvem palestra sobre Lei Maria da Penha 

Cerca de onze mulheres e cinqüenta homens recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pedreiras e região participaram, na primeira quinzena de março, de palestra sobre a Lei Maria da Penha proferida pela juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2ª vara e juíza de Execução da comarca. A autoestima das mulheres foi outro tema abordado pela magistrada.

 

Leia Mais  Judiciário paulista recebe primeiros recursos 100% digitais 

Teve início na segunda-feira (18/3) o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse foi mais um passo dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (Puma) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Inicialmente, serão aceitas petições apenas para a Câmara Especial.

 

Leia Mais  TJDFT se destaca no cumprimento das metas da Enasp 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi o único tribunal que cumpriu, em 2012, mais de 90% das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Meta 3 previa a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A Meta 4 estabelecia o julgamento das ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O TJDFT alcançou 98,29% e 96,81% das respectivas metas

 

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Gestão por competências contribui para um Judiciário melhor, diz conselheiro do CNJ 

Foi aberto na manhã desta quarta-feira (20/3), em Brasília/DF,o I Seminário de Gestão por Competências do Poder Judiciário, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) que tem por objetivo aprimorar os serviços da Justiça a partir do estímulo ao conhecimento e às habilidades dos servidores. Na solenidade de abertura, o conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, destacou que os debates do evento contribuirão significativamente para a melhoria do atendimento prestado pelo Poder Judiciário às demandas da população.

 

Leia Mais  Conselheiro Tourinho Neto encerra mandato no CNJ 

Em tom leve e descontraído, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) despediu-se nesta terça-feira (19/3) do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tourinho Neto tomou posse em agosto de 2011 e se aposentará nos próximos dias, quando completa 70 anos.

 

Leia Mais  Tourinho Neto destaca mutirão carcerário entre as ações do CNJ 

Entre as várias atividades que exerceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que se despediu da Casa na Sessão Plenária desta terça-feira (19/3), destacou-se como supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), responsável pela realização do Programa Mutirão Carcerário. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Tourinho Neto tomou posse no CNJ em 8 de agosto de 2011 e antecipa sua saída do Conselho por conta da aposentadoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde trabalha até o fim de março. Antes da sua saída, o conselheiro fez uma avaliação do trabalho à frente do DMF.

 

Leia Mais  Servidores do Judiciário participam de seminário do CNJ que visa aprimorar a gestão de tribunais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud), e em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quarta-feira (20/3), em Brasília, o 1º Seminário de Gestão por Competências do Poder Judiciário. A iniciativa busca aprimorar o trabalho da Justiça ao estimular o conhecimento, as habilidades e as atitudes dos profissionais dos tribunais brasileiros.

 

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