Artigos
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Boletim Informativo - 12 de julho de 2013

 

Direito do Trabalho

- Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias |Veja

 

Direito Civil

- Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro | Veja

 

Execução Penal

- Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município | Veja

 

Direito Administrativo

- 31/07 vence prazo para Tribunais informarem os dados ao CNJ sobre a meta 18 | Veja

 

Artigos

- Estatuto da Criança e do Adolescente: 23 anos de luta! | Veja

O arcabouço jurídico da Iniciativa Popular | Diogo Rais

- Legítima Defesa: Análise Jurisprudencial de Excesso Doloso e Excesso Exculpante | Diego Bayer

- A indenização pelo erro judiciário | Rômulo de Andrade Moreira

- Não é por 20 centavos | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

- Vida e morte, fluxo natural da existência | João Baptista Herkenhoff

- Mais uma novidade: a absolvição teórica | Rômulo de Andrade Moreira

- Ricos menos ricos e pobres menos pobres | Luiz Flávio Gomes