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Boletim Informativo - 04 de fevereiro de 2013

 

Direito Previdenciário

 

- Notícia: Que barulho! Tenho direito à aposentadoria especial? - André Lombardi
- Notícia: É possível receber benefício previdenciário em valor superior ao limite máximo do salario-de-contribuição? - André Lombardi
- Notícia: O portador do vírus HIV tem direito a algum benefício previdenciário? - André Lombardi
- Notícia: A filiação e a inscrição no Regime Geral de Previdência Social - André Lombardi

 

Direito Administrativo

 

- Jurisprudência: STJ: São Paulo terá de parar construção de presídio no interior - Veja
- Jurisprudência: TJ/SP: Lei em amparo que garante assistência integral à saúde do homem é constitucional - Veja
- Jurisprudência: TRF1: Conselhos regionais têm competência para fixar anuidades por meio de resolução - Veja

 

Direito do Trabalho

 

- Notícia: O novo TRCT está em vigor. Entenda as alterações - Marina Weinschenker
- Notícia: Justiça do Trabalho é competente para julgar litígio entre servidor e administração pública? - Marina Weinschenker
- Jurisprudência: TST: Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos - Veja

 

Direito do Consumidor

 

- Jurisprudência: TJ/DFT: consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial - Veja

 

Direito Civil

 

- Jurisprudência: TJ/SC: Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento - Veja
- Jurispruência: TJ/SC nega dano moral por inseminação artificial que não resultou em gravidez - Daniel Marques de Camargo e Fernando Loschiavo Nery
- Jurisprudência: TJ/SP: A partir de hoje, varas cíveis do FJMJ só recebem processos eletrônicos - Veja

 

Direito Constitucional

 

- Jurisprudência: Prerrogativa de foro: competência e via atrativa - Diogo Rais

 

Direito Penal

 

- Jurisprudência: Câmara dos Deputados: Anteprojeto sobre drogas ainda depende de análise - Veja