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Boletim Diário de notícias - 19/12/2012


 

CNJ no Ar destaca decisão do Corregedor sobre processos do TJPI

 

 


O CNJ no Ar desta quarta-feira (19/12) destaca evento sobre a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, de não avocar processos disciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). O outro destaque do programa é o Congresso Internacional Sistema Prisional e Política Criminal: o Papel do Ministério Público.

 

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Emissão de certidões em maternidade contribui para queda do registro tardio

 


Atualmente cerca de 300 maternidades e hospitais no Brasil emitem certidão de nascimento, nos moldes do que estabelece o Provimento n. 13 da Corregedoria do CNJ, de acordo com dados do Justiça Aberta. Nessas unidades, as mães podem registrar seus filhos logo após o nascimento deles, medida que tem contribuído para reduzir o número de registros tardios no País. Só em São Paulo, estado que concentra o maior número de unidades de saúde interligadas a cartórios de registro civil, 236.819 certidões já foram emitidas.

 

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Corregedor nega avocação de processos disciplinares do TJPI

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, negou pedido feito pelo corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, para que fossem avocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os procedimentos disciplinares de investigação contra magistrados em trâmite no órgão.

 

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Mutirão carcerário em Curitiba liberta 443 presos

 


Mutirão carcerário realizado pelo Poder Judiciário do estado do Paraná nos presídios e nas delegacias da região metropolitana de Curitiba libertou 443 presos, incluindo 76 mulheres. Todos eles já tinham direito à progressão da pena para o regime semiaberto ou ao livramento condicional, informa o juiz Moacir Antônio Dala Costa, titular da 2ª Vara de Execuções Penais da capital paranaense.

 

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Juizados fazem mais de 27 mil atendimentos

 


Os postos avançados dos juizados especiais dos aeroportos realizaram mais de 27.200 atendimentos de janeiro a novembro deste ano. O balanço se refere às unidades judiciais em funcionamento no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em Mato Grosso e em São Paulo. A maioria dos usuários buscou essas instâncias para reclamar de atraso ou cancelamento de voos, problemas com a bagagem e falta de assistência por parte das companhias aéreas.

 

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Justiça estadual tem melhor desempenho em todo o País

 


As Justiças de Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ocupam as três primeiras posições no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. É o que revela o Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra que esses tribunais implantaram, respectivamente, 82%, 76% e 72% dos requisitos de gestão estabelecidos pela Resolução n. 70 do CNJ. Os tribunais de Alagoas, Piauí e Bahia, por sua vez, foram os últimos da lista. Essas cortes atingiram apenas 2%, 6% e 8% dos critérios fixados pelo Conselho.

 

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JFRS finaliza mutirão de conciliação com 100% de acordos

 

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal gaúcha encerrou, na última quinta-feira (13/12), mais um mutirão para solucionar ações de desapropriação para a duplicação de rodovias. Desta vez, o resultado foi comemorado por todos, já que o acordo foi firmado em 100% dos casos. O valor total negociado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os proprietários de terrenos no entorno da BR- 468 chegou a R$ 1,5 milhão.

 

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Núcleo promove capacitação para magistrados

 

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu, na última sexta-feira (14/12), treinamento em políticas públicas de conciliação e mediação na Escola Superior da Magistratura do ceará (Esmec). O evento foi realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Instalado sistema de videoconferência nesta terça-feira

 

 

Nesta terça-feira (18/12), às 10 horas, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a instalação do Sistema de Registro Audiovisual de Audiências no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE), localizado no bairro Asa Branca. A instalação marca a segunda etapa do Projeto de Audiência por Videoconferência do TJRR.

 

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Reeducandos recebem certificado de curso dentro de presídio

 

 

Na última sexta-feira (14/12), foi realizada em Santa Catarina solenidade de  formatura dos reeducandos da Penitenciária Masculina de Itajaí. Na ocasião, os 40 reeducandos que participaram de Curso de Solda MIG/MAG dentro do Complexo Penitenciário receberam seus certificados. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Vara de Execuções Penais de Itajaí.

 

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Judiciário inaugura novo fórum em Rosário Oeste

 

 

Nesta terça-feira (18/12), às 9h, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, inaugura uma das obras mais importantes da atual gestão: o novo Fórum da Comarca de Rosário Oeste (localizado 128 km a norte de Cuiabá). Antigo anseio da comunidade local, há aproximadamente uma década os rosarienses esperavam pela nova estrutura.

 

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TJSP e Enfam celebram parceria na formação dos novos magistrados

 

 

Cinco dias de atividades intensas com palestras, visitas in loco e muitas informações acerca dos procedimentos dos principais órgãos de controle, fiscalização e políticas sociais instalados em Brasília. Assim foi o I Curso de Iniciação Funcional de Magistrados promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso, que teve em sua turma inicial 62 juízes recém-ingressos na Justiça paulista, foi encerrado hoje pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori.

 

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Encerrado o programa ?Trabalho, Justiça e Cidadania? na Paraíba

 

 

O Tribunal do Trabalho da 13ª. Região (TRT-13), que abrange o estado da Paraíba, e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) encerraram, na última semana, as atividades do Programa ?Trabalho, Justiça e Cidadania?, referentes ao segundo semestre de 2012. Além de aproximar os alunos da rede estadual de ensino do Poder Judiciário, os estudantes também puderam conhecer os direitos básicos garantidos pela Constituição. O programa consiste numa parceria entre o tribunal e a entidade.

 

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Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA) realiza audiências concentradas em abrigos

 

 

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA), está presidindo, desde o dia 12 de dezembro, as audiências concentradas nas instituições de acolhimento (abrigos) de São Luis (MA). A primeira instituição de acolhimento atendida pela Vara foi a Casa de Passagem de São Luis. Nesse abrigo, crianças em situação de risco ficam acolhidas provisoriamente por determinação da Justiça.

 

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Unidades Judiciais de destaque do TJRS são premiadas

 

 

Na tarde desta sexta-feira (14/12), ocorreu a entrega do primeiro prêmio Melhor Unidade Jurisdicional do Judiciário do Rio Grande do Sul (RS). Foram agraciadas as 33 Varas e respectivos gabinetes que obtiveram os melhores desempenhos durante o ano, em cada categoria, além de duas que se destacaram pela evolução quanto a sua eficiência.

 

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