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Boletim do Magistrado

Ministro Britto inicia articulação para retomar negociações de salários 

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores do Poder Judiciário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

 

A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende ?sair a campo? para retomar as negociações com o Legislativo ?de forma focada?, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe", afirmou o presidente do CNJ.

 

Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Apoio a vítimas de tráfico internacional será tratado em Simpósio 

Tirar uma menina de um prostíbulo na Espanha, trazê-la para o Brasil e depois fazer o quê? O acolhimento psicossocial e a reinserção das vítimas de tráfico no mercado de trabalho serão temas de painéis do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e que será realizado nos dias 14 e 15 de maio, em Goiânia. Especialistas são unânimes em admitir que a falta de cuidados psicológicos somados à falta de perspectiva profissional podem empurrar as vítimas para uma nova rodada de exploração sexual e trabalho escravo fora do país.

 

A ajuda pode vir de várias formas: oferta de um carrinho de cachorro-quente ou de uma máquina de costura, que permitirão a realização de uma atividade produtiva, ou ainda tratamento psicológico. Esses são alguns exemplos revelados no Relatório de Atendimentos de 2011, do Projeto Resgate Brasil, que apoiou o retorno no ano passado de 54 brasileiros - em sua maioria mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. ?Ter apoio para fazer sua recolocação profissional ou para abrir uma microempresa faz toda a diferença?, diz Marco Aurélio de Souza, secretário-executivo da ONG.


Só este ano, a organização - que tem sede na Suíça - retornou 26 pessoas e aguarda a finalização do processo de 10 pessoas. Todos os retornados são acompanhados pela ONG por seis meses. ?É a vulnerabilidade social que permite que o crime de tráfico humano funcione?, reforça o procurador da República no estado de Goiás, Daniel de Resende Salgado, membro da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) contra o tráfico de pessoas.



Regina Bandeira

 

"Judiciário é o Poder que evita o desgoverno", diz Britto 

Ao conduzir oficialmente, nesta terça-feira (8/5), a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como presidente do órgão, o ministro Carlos Ayres Britto ? também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ? recebeu homenagem dos conselheiros, do procurador-geral da República e de advogados. De acordo com Ayres Britto, existe um sistema de Justiça no país que se aperfeiçoa a olhos vistos, motivo pelo qual tem sido imprescindível a presença do CNJ. "O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição", acentuou.

 

?Inicio a presidência honrado e feliz. Conheço de perto os eminentes conselheiros, tenho por todos a maior admiração, sei que passaremos a conversar com urbanidade e irmandade nesse propósito de viabilizar a Constituição Brasileira que em boa hora criou o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça veio para aperfeiçoar o sistema de Justiça, suprir omissões e enfrentar com destemor e proficiência os déficits históricos. O Poder Judiciário brasileiro é modelar, não tem faltado à sociedade, mas precisava do CNJ, que se insere no âmbito do controle eminentemente democrático que marca a trajetória de evolução político-cultural dos povos ocidentais?, completou o ministro.


Amadurecimento ?



Mudança de paradigmas ?O novo presidente do CNJ também foi homenageado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e pelo advogado Eduardo Alkmin.

 

Fórum do Judiciário vai acompanhar e debater liberdade de imprensa 

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (8/5), a criação de um fórum nacional do Judiciário para a liberdade de imprensa. Conforme explicou o presidente do Órgão, ministro Carlos Ayres Britto, o tema se impôs perante a sociedade brasileira diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPD) n.130, sobre a Lei de Imprensa. Motivo pelo qual, enfatizou o ministro, tornou-se necessário o acompanhamento, por parte do Conselho, das decisões dos tribunais brasileiros a ele relacionadas.

 

?Precisamos debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia?, acentuou Ayres Britto. O presidente acrescentou que o fórum, cuja normatização será definida posteriormente, não se limitará apenas à promoção de encontros e seminários, uma vez que terá atuação junto às escolas de formação e preparação de membros do Judiciário.


Ordem de prioridade -
Hylda CavalcantiAgência CNJ de Notícias

 

Melhoria de gestão da Justiça criminal será prioridade  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai priorizar a melhoria da gestão da Justiça criminal. Com o novo foco, a principal ação do Conselho em relação ao sistema carcerário passa a ser o Projeto Eficiência, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das varas de execução penal (VEPs).


A ideia é capacitar magistrados e servidores de VEPs em todo o país. Durante uma semana, servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) visitam determinada vara e implanta técnicas de gestão de pessoal e processos. Os processos são ordenados e as rotinas produtivas das unidades são alteradas de modo a melhorar o serviço prestado a cidadãos presos e seus familiares.



Após a realização do Eficiência, entre os dias 14 e 16 de maio, o DMF ministrará o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal. O DMF já realizou cinco edições da capacitação (uma em cada região do país), além de uma edição dirigida especificamente para as VEPs de São Paulo. O objetivo é, além de disseminar boas práticas de gestão, tirar dúvidas de servidores e magistrados sobre a correta condução de uma VEP.