Artigos
Compartilhar
Boletim Diário de notícias

Sessão ordinária continua nessa terça-feira

 

http://farm7.staticflickr.com/6012/5998929833_c6a70f8581_m.jpgProssegue na manhã desta terça-feira (22/5) a 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada ontem. O Plenário se reúne para discutir processos administrativos remanescentes da pauta. Entre os destaques estão suspeitas de prática de nepotismo, a votação da proposta de edição de resolução que visa aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa no Poder Judiciário e ainda a proposta de resolução que regulamentará o pagamento de passivos trabalhistas no Judiciário, entre eles os valores referentes a férias não gozadas e licenças-prêmio.

 

 

A sessão plenária está prevista para começar às 9h desta terça-feira, no plenário do CNJ localizado no Anexo I do Supremo Tribunal Federal.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Projeto organiza 10 mil processos no ES

 

http://farm6.staticflickr.com/5269/5590384554_8f5e2abd12_m.jpgApós duas semanas de trabalho e cerca de 10 mil processos revisados nas Varas de Execução Penal (VEPs) de dois municípios capixabas, o Projeto Eficiência deixou o Espírito Santo na última sexta-feira (18/5). Receberam o projeto, as VEPs de Cariacica e de Vila Velha (Grande Vitória). O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reorganiza processos e rotinas produtivas de VEPs para melhorar o serviço prestado pela justiça criminal brasileira.

 

Ao chegar na VEP de Vila Velha, no último dia 10 de maio, a equipe do Eficiência encontrou um quadro desolador: volumes de processos de execução penal amontoados em uma sala pequena, com vários perdidos em meio à desorganização. Isso tornava uma tarefa hercúlea descobrir, por exemplo, quanto tempo de pena um condenado ainda teria a cumprir. Além disso, pouco tempo antes da chegada da equipe do Projeto Eficiência, ocorreu a saída do escrivão responsável pelo cartório, o que deixou o setor acéfalo.

"Nenhum servidor sabia precisamente o que fazer com os processos", afirma a coordenadora do projeto, Silvia Fraga. Em uma semana, uma equipe de seis servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e de três tribunais revisou os sete mil processos da VEP de Vila Velha (os outros três mil processos foram revistos na vara de Cariacica). "Analisamos os processos, um a um, para ver que providência precisava ser tomada", afirmou a coordenadora.

 

Em seguida, os processos foram reordenados em uma nova sala mais ampla. Lá foram colocados em estantes, separados por ano. Na capa de cada pasta de processo, foram inscritos o mês e o ano em que o sentenciado referente ao processo deveria progredir de regime ? do fechado para o semiaberto, por exemplo. "Agora, um mês antes da data prevista para a progressão de regime, o servidor já pega a pasta de cada sentenciado e começa a realizar os procedimentos exigidos, como solicitar à direção da casa prisional um atestado de bom comportamento carcerário, por exemplo", explica Silvia Fraga.

 

O choque de gestão já começou a trazer resultados visíveis. Na última quarta-feira (16/5), uma fila de familiares e amigos de presos formou-se em frente ao balcão da VEP, em busca de informações sobre seus entes presos. "Como a VEP reorganizada, os servidores conseguiram atender a todos que estavam ali, esclarecendo todas as dúvidas. Em dez minutos, a fila desapareceu", diz.

 

Em 60 dias, o Projeto Eficiência voltará às duas varas capixabas para verificar se o novo modelo de gestão continua a ser adotado. Os próximos estados a receber o Eficiência são Tocantins e Maranhão. Em Tocantins, o trabalho começou na segunda-feira (21/5).

 

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Curso formará instrutores em políticas públicas de conciliação

 

Magistrados de todo o País receberão, a partir desta quarta-feira (23/5), capacitação em políticas públicas na área de conciliação. Durante dois dias, 68 magistrados das Justiças Estaduais frequentarão o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. O curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB). O curso tem duração de 16 horas e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

 

Segundo a proposta do Comitê Gestor, a ideia é mobilizar os juízes a palestrarem para colegas magistrados sobre a Resolução 125/2010, que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, a chamada Política Nacional de Conciliação. "Nossa intenção é esclarecer aos magistrados os instrumentos de conciliação e mediação que podem e devem ser utilizados na resolução de conflitos e transformá-los em multiplicadores dessa política pública. Com este curso, estamos formando instrutores que conheçam e repassem as políticas públicas de conciliação e nos auxiliem a construir um Poder Judiciário pautado em soluções efetivas e não apenas aplicação da norma processual", diz o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor.

 

Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.

 

"Nossa intenção é estabelecermos uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a resolução de conflitos. O curso tem como finalidade preparar pessoas, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões; serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito ? sejam eles das áreas do direito de família, bancário previdenciário, ambiental. No fim, o importante é que o cidadão saia satisfeito com as composições tomadas", afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ.

 

O movimento pela Conciliação tem como objetivos fundamentais alterar a cultura de litigiosidade (que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro) e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática. Os participantes do curso de instrutores precisam ser membros de um dos Tribunais de Justiça estaduais ou já ter participado de cursos de mediação das escolas de magistratura, CNJ ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

 

Também podem participar os juízes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou dos Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Faz parte das obrigações dos magistrados participantes lecionarem em regime de (co) docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais.

 

Eles também deverão ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais e, para isso, receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) a fim de auxiliá-los nessas palestras.

 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

 

Capacitação sobre drogas discute uso de redes sociais

 

http://farm7.staticflickr.com/6147/5951651981_d5351f4fe4_m.jpgA criação de redes sociais que permitam o melhor enfrentamento às drogas foi debatida nesta segunda-feira (21/5), em videoconferência transmitida para os mais de 13 mil alunos da capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o atendimento mais adequado a usuários de psicotrópicos e dependentes químicos. Participam do curso magistrados, promotores, defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos.

 

Leia Mais

 

Reunião debate Rede de Cooperação do Judiciário

 

http://farm7.staticflickr.com/6146/5979150544_b410c9f213_m.jpgO conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve reunido com  dezenas de magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na última quinta-feira (17/5), para pedir a colaboração de todos para a implantação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.  A presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, que abriu a reunião, ressaltou a importância de se consolidar a cooperação entre todos os segmentos do Judiciário. O evento do TJPA, contou com a participação não apenas de magistrados da Justiça Estadual, mas também das Justiças Militar, Federal e Trabalhista.

 

Leia Mais

 

III Semana Pernambucana de Conciliação solucionou 346 processos

 

http://farm6.staticflickr.com/5444/7244408066_daa2aed23d_m.jpgA III Semana Pernambucana de Conciliação, concluída na última sexta-feira (18/5), solucionou 346 processos. O evento ocorreu no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro. A pauta de audiências envolveu processos sobre questões de consumo e problemas com condomínios.

 

Leia Mais

 

Corregedoria participa de Semana Nacional da Adoção

 

http://farm7.staticflickr.com/6142/5978590109_4f00dbfdd6_m.jpgDesde esta segunda-feira (21/5) está sendo realizada, em Cuiabá (MT), por meio de parceria que envolve o Tribunal de Justiça daquele estado (TJMT) e a Corregedoria Geral de Justiça, a Semana Nacional da Adoção ? evento que segue até sexta-feira (25), quando é comemorado o Dia Nacional da Adoção. Nesta terça-feira (22/5) as atividades serão realizadas às 17h30 no auditório do Hospital Geral Universitário, com duas palestras seguidas de debates.

 

Leia Mais

 

Juiz deverá ficar responsável por precatórios

 

http://farm8.staticflickr.com/7217/7244634876_611c97d863_m.jpgO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, proposta de elaboração de recomendação aos tribunais de Justiça para que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve ser ocupada necessariamente por um servidor de carreira do tribunal.

 

Leia Mais

Inspeção avalia situação de presos com doenças mentais

 

http://farm9.staticflickr.com/8021/7243790288_7dbb558245_m.jpgInspeção realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), em Pedrinhas, no Maranhão, pelo juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas de Melo Martins ? constatou situação de abandono familiar, falta de acompanhamento médico psiquiátrico e assistência social aos presos com transtornos psíquicos ou mentais.

 

Leia Mais

 

Mutirão agiliza ações previdenciárias

 

http://farm8.staticflickr.com/7088/7241800346_e1ac97a16d_m.jpgO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, na Vara Única da Comarca de Caridade, mutirão para resolução de matérias de caráter previdenciário em tramitação. Os trabalhos referentes a esta iniciativa acontecem até a próxima quarta-feira (23/5)  e consistem em audiências de instrução diversas.

 

Leia Mais

 

Aberta investigação contra desembargadores do TJRN

 

http://farm6.staticflickr.com/5114/7244482560_32a4e93a70_m.jpgO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª. sessão ordinária, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores. Os conselheiros determinaram também o afastamento do cargo dos dois desembargadores até a conclusão das apurações. Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.

 

Leia Mais

 

Pauta Zero das turmas recursais do TJMA julgará mais de 3 mil processos

 

Teve início nesta segunda-feira (21/5), a segunda edição do projeto ?Pauta Zero? das Turmas Recursais de São Luis (MA): o Pauta Zero Recursal II. A ação ocorre no 4º andar do prédio anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, com encerramento na sexta-feira (25/5). Durante o trabalho serão analisados 3.327 recursos em tramitação nas Turmas e remanescentes da primeira edição do projeto. Os processos serão distribuídos da seguinte maneira: 759 (1ª Turma); 754 (2ª Turma); 300 (3ª Turma); 744 (4ª Turma) e 770 (5ª Turma).

 

Leia Mais

 

Juízas do TJMT exaltam receptividade à Lei Maria da Penha

 

As magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant?Anna Coningham avaliaram como extremamente positiva a receptividade à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) na XI Conferência Mundial da International Association of Women Judges, realizada entre os dias 2 e 5 de maio em Londres. As magistradas, que apresentaram o painel O Brasil Pós-Maria da Penha no dia 4, informaram que as características punitivas e ao mesmo tempo preventivas da lei foram elogiadas pelas juízas que participaram do evento, que reuniu cerca de 600 representantes de quase todos os países do mundo.   

 

Leia Mais

 

TRE-TO inicia digitalização de processos

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmou contrato com a empresa Brascomp Tecnologia, com o objetivo de digitalizar todo o acervo existente no Arquivo Central. Os trabalhos de digitalização foram iniciados na última terça-feira (15/5), pela empresa contratada, a qual, juntamente com a equipe gestora do contrato, estabeleceu um cronograma de digitalização dos processos, sendo trabalhado primeiramente o conjunto de processos judiciais arquivados em datas mais recentes, por serem os mais consultados.

 

Leia Mais

 

JFRJ e CEG assinam acordo de cooperação

 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) vão assinar acordo de cooperação na próxima quarta-feira (23/5) às 14h, na Sede Administrativa da SJRJ, localizada na Av. Almirante Barroso, 78. A cerimônia será realizada com a presença do diretor do foro da SJRJ, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, e o diretor presidente da CEG, Bruno Armbrust.

 

Leia Mais

 

TRE-BA lança novo selo e carimbo institucional

 

A Justiça Eleitoral brasileira completa 80 anos no dia 30 de julho e em comemoração à data, uma comissão formada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a solenidade teve a iniciativa de preparar selo e carimbo comemorativos, personalizados para a instituição. As duas marcas foram criadas pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-BA e serão apresentadas durante evento de comemoração que será realizado, na sede do Tribunal, na data do aniversário.

 

Leia Mais

 

Vara da Infância do DF promove ações na defesa de vítimas de violência sexual

 

Entre os casos atendidos diariamente pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ) estão os que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes. A Justiça Infanto-juvenil atua na garantia dos direitos e da proteção dessas vítimas. Em 2011, o Centro de Referência para Violência Sexual da Vara (CEREVS) realizou 46 estudos psicossociais de casos dessa natureza. O Projeto de Acompanhamento Temporário de Famílias em Situação de Violência Sexual (PROFAM) acompanha atualmente 58 famílias e já concluiu, com êxito, o acompanhamento de 101 famílias desde que foi criado, em 2008.

 

Leia Mais

 

TJAP sedia reunião do sistema de Cooperação Judiciária

 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, na última semana, reunião de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Nacional de Cooperação Judiciária. O encontro fez parte das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho do Conselho criado para este fim, que tem como coordenador o conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. O objetivo principal da vinda do Grupo ao Tribunal de Justiça do Amapá foi apresentar o sistema.

 

Leia Mais

 

Sistema Tucujuris disponibiliza nova ferramenta no Amapá

 

Dando continuidade ao processo de modernização do Sistema TUCUJURIS- Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o Departamento de Sistemas através da Divisão de Sistemas Judiciários conjuntamente com a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE- concluiu o desenvolvimento da ferramenta ?Sistema PUSH?.

 

Leia Mais

 

PJe é instaurado em Iranduba pelo TJAM

 

Localizado a 22 km de Manaus, o município de Iranduba foi o cenário, na última quinta-feira (17/5) de um grande passo para a modernização da Justiça no interior do Amazonas. Numa solenidade histórica, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implantou o Processo Judicial eletrônico (PJe), o primeiro passo para aumentar a celeridade das demandas judiciais e da resolução dos conflitos.

 

Leia Mais