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As Mulheres do Bom Pastor

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO DE 25.06.2013

Adeildo Nunes*

As denúncias de maus-tratos a presas custodiadas na Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor, relatadas pela Folha de Pernambuco, em sua edição de 16.05.2013, além de ser uma realidade nacional seguramente cruel, desumana e latente, infelizmente, não ficam só na superpopulação carcerária que assola aquela unidade prisional, tão bem consignadas na matéria jornalística. Realmente, é triste conceber que num espaço físico destinado a 150 pessoas – na verdade a Colônia Feminina só comporta, no máximo, 50 presas -, hoje acolha mais de 700 mulheres presas. Quando assumi a Vara de Execuções Penais, em 1999, no Bom Pastor só existiam 49 mulheres detidas. O número de presas tem crescido acentuadamente nos últimos anos, muito mais pela evolução da mulher nos variados campos da sociedade, motivando, por conseguinte, o seu envolvimento com o tráfico de drogas, crime que, aliás, tem relação direta com a exclusão social. Quanto mais mulheres analfabetas, desempregadas, sem profissão definida e sem família constituída, mais o tráfico de drogas se alimentará dessa repugnância social. Ocorre, entretanto, que o dilema da superpopulação carcerária vivenciado no Bom Pastor não é o único que se assiste naquela e em outras prisões femininas deste país. Agentes masculinos continuam realizando a sua segurança interna, embora a Lei Federal 12.121, de 2009, tenha restringido essa atividade exclusivamente a agentes femininos. Áreas e serviços destinados a prestar assistência educacional, jurídica, social, religiosa e recreação, outra exigência da lei, são meras utopias que a lei de 1984 consagrou, mas que nunca foram levadas a sério. No que diz respeito à educação, a Lei de Execução Penal (LEP) obriga que cada estabelecimento prisional deste país tenha instaladas salas destinadas a cursos básicos e profissionalizantes. A educação nos presídios, como é notório, evitaria o grande número de presas analfabetas, além de proporcionar às reclusas a oportunidade de remir a pena pelo estudo (para cada 12 horas de estudo, um dia de cumprimento de pena). Nos poucos presídios onde existem escolas, o número de vagas é insuficiente, sem contar que quase sempre não existem professores para atender à demanda. É o caso da Colônia Penal do Bom Pastor.
Presas provisórias e já condenadas circulando dentro do mesmo espaço físico, às vezes convivendo numa mesma cela, são retratos da pouca importância que se dá à dignidade da pessoa humana e à lei, ademais na condição de provisória ela é absolutamente inocente, enquanto a condenada já é considerada culpada. Tal atitude, com efeito, afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência e ao art. 84 da Lei de Execução Penal, que exigem a separação. Sabendo-se que às presidiárias devem ser asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante todo o período de amamentação (Constituição Federal, art. 5º, L), bem por isso a LEP exige que cada presídio feminino possua creches e berçários, uma exigência constitucional e legal, mas é certo afirmar que essas regras continuam sem aplicação. Outros direitos da presa são vilipendiados cotidianamente. Eis outros direitos que estão previstos na LEP: a) alimentação suficiente, vestuário e material de higiene pessoal; b)trabalho com remuneração; c) previdência social; e) descanso e recreação; e) atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas; f) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; g) entrevista pessoal e reservada com advogado e com o diretor do presídio; h)visita do cônjuge, companheiro ou companheira, parentes e amigos; i) igualdade de tratamento; j) representação e petição a qualquer autoridade pública; l) contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes; m) receber, anualmente, o atestado de pena a cumprir, emitido pelo juiz da Execução; n) liberdade de contratar médico particular; o) assistência médica e odontológica, além de medicamentos. Outros direitos constitucionais existem, quase sempre despercebidos e que vivem no anonimato.
Com mais de 550 mil presos – aqui incluídos homens, mulheres e doentes mentais – o Brasil já é o quarto país do mundo em população carcerária, superado, somente, pelos Estados Unidos, China e Rússia. Não fosse a Lei Federal 12.403, de 2011, que restringiu a fixação da prisão cautelar, possibilitando a aplicação de medidas cautelares em substituição ao cárcere, certamente, hoje, a nossa população carcerária já estaria acima dos 700 mil presos. Vale lembrar, por oportuno, que aqui não estão computados os menores infratores que estão internados em nossos “infernos carcerários”, aliás, assim como acontece nos presídios de adultos, esses centros de internamento também são verdadeiros centros de torturas e de maus-tratos, que de há muito estimulam o ingresso do menor no mundo da criminalidade. Induvidosamente, esses estabelecimentos de internamentos de menores têm contribuído para o aumento da criminalidade e para o desrespeito à dignidade da pessoa humana. Estabelecimentos que deveriam ser destinados exclusivamente à educação do menor infrator – ver Estatuto da Criança e do Adolescente – transformaram-se em verdadeiras pocilgas humanas, à vista de tudo e de todos, geralmente acolhendo homens e mulheres num mesmo ambiente de internação.
Dados oficiais anunciados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN - informam que só existem 212 mil vagas para presos adultos, uma prova robusta de que nossas autoridades continuam sem dar importância ao relevante dilema nacional, que só é comentado quando ocorrem as grandes rebeliões. Cerca de 45 mil mulheres já povoam os nossos estabelecimentos penais femininos, sendo que 90% delas estão presas pelo envolvimento com substâncias entorpecentes. Enquanto as mulheres presas deste país usarem miolo de pão, por falta de absorventes íntimos, como efetivamente acontece, não se pode falar em dignidade da pessoa humana e nem tampouco em direitos e garantias individuais.
Como a grande maioria dos presídios femininos brasileiros, a Colônia Penal Feminina do Recife está agonizando. Quando ela será levada ao hospital?


Juiz de Direito (1990/2012). Doutorando e Mestre em Direito. Autor dos livros “A realidade das prisões brasileiras”, “Da execução penal” e “Execução da pena e da medida de segurança”.