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Boletim Conjur - 27/08/2013

Notícias Conjur - 27/08/2013Sem diligência
STJ derruba escutas de investigação ao Credit Suisse
6ª Turma do tribunal entendeu que grampos foram ilegais porque se basearam "única e exclusivamente" em denúncias anônimas. Banco foi investigado na "operação suíça", da Polícia Federal, em 2006.

Dívidas da Vasp
Canhedo desiste de recurso no STF e TST decidirá sobre venda de fazenda

Programa do governo
Especialistas divergem sobre contratação de médicos cubanos

Questão civil
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários advocatícios
Contas à Vista
Poderes da República não são independentes sem autonomia financeira
Direito na Europa
Advocacia vence briga sobre mediação extrajudicial obrigatória na Itália
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27/08 21:54  Câmara dos Deputados aprova em segundo turno PEC do Orçamento Impositivo

 

27/08 21:43  Conselho Nacional de Justiça e CNMP dão posse a novos conselheiros

 

27/08 21:35  OAB pede ao STF cumprimento de critérios para pagamento de precatórios

 

27/08 21:21  Tribunal de Justiça do Espírito Santo adota Processo Judicial Eletrônico

 

27/08 21:14  Punição estadual permite inscrição de empresa no Portal da Transparência

 

27/08 20:32  Justiça reconhece legalidade do projeto Força Nacional da DPU

 

27/08 20:20  Falta de cuidado de paciente em pós-operatório de plástica impede indenização

 

27/08 19:56  OAB envia ao CNJ pedido de reconsideração em decisão sobre precatórios

 

27/08 19:44  Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra da Silva Martins

 

27/08 19:30  Dalton de Miranda: Estado deve indenizar prejudicados em ações tributárias

 

27/08 19:18  Vera Jucovsky se aposenta do TRF-3 e faz última sessão na sexta-feira

 

27/08 19:08  Sírio-Libanês é condenado por aplicar remédio em paciente alérgica

 

27/08 19:08  Tabeliã é afastada por fazer registro ilegal de imóvel em Mato Grosso

 

27/08 18:48  TJ-RJ mantém contratos de agentes da Guarda Municipal firmados em 1994

 

27/08 18:17  Homem tem liberdade provisória negada por ter sido apreendido na juventude

 

27/08 17:13  Cirurgia para retirada de baço caracteriza invalidez permanente

 

27/08 17:04  Acusado de falsificação é absolvido porque adulteração foi grosseira

 

27/08 16:42  STJ não terá desembargadores convocados pela primeira vez em seis anos

 

27/08 16:35  Justiça Federal do RS mantém regime jurídico próprio a militares anistiados

 

27/08 16:28  Em demissão discriminatória, ônus da prova é da empresa, afirma TST

 

27/08 15:42  Consultoria penal evita condenação por crime de corrupção

 

27/08 15:23  Sindicato de metalúrgicos está proibido de fazer bloqueios na Via Dutra

 

27/08 15:14  Poder público tem o dever de fornecer informações relativas a demandante

 

27/08 15:07  Prazo do reajuste de juízes pela conversão de URV para Real é limitado

 

27/08 15:04  TJ de Alagoas quer que menores tenham prioridade para atendimento no IML

 

27/08 14:59  Desmatamento em área de preservação deve seguir autorizações legais

 

27/08 14:38  TRE-RJ cassa prefeito de Volta Redonda por abuso de poder político

 

27/08 14:27  Laurita Vaz envia para sorteio relatoria do pedido de registro da Rede

 

27/08 14:10  Falta de nexo causal impede indenização de paciente com hepatite C

 

27/08 14:03  Cassada decisão do TJ-SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários

 

27/08 13:56  Para TST, ausência de assinatura torna apelo juridicamente inexistente

 

27/08 11:32  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

27/08 10:29  EUA debatem na Justiça leis estaduais que proíbem 'cura gay' de menores

 

27/08 10:20  Juiz pode exigir de advogado que preste contas de dinheiro a cliente

 

27/08 08:51  Sérgio André Rocha: Dividendos e juros sobre capital próprio geram dúvidas

 

27/08 08:18  Pinheiro Pedro: A hipocrisia organizada evita debater a maioridade penal

 

27/08 08:02  Acionistas da OGX marcam reunião para discutir estratégia de ação

 

27/08 07:00  Luciano Athayde: Arquivamento de processos é impróprio em certos casos