Artigos
Compartilhar
Boletim Diário de notícias

CNJ em Ação entrevista o conselheiro Lucio Munhoz  

O I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico é um dos destaques deste sábado (26/5) do programa CNJ em Ação, da TV Justiça. Em entrevista, o conselheiro José Lucio Munhoz apresenta detalhes do evento, programado para se realizar na próxima terça-feira (29/5), pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

O programa mostra também, num segundo bloco, o funcionamento do Portal da Transparência, instrumento do CNJ que tem como objetivo a transparência da gestão fiscal. O portal visa disponibilizar informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário.

 

O CNJ em Ação também traz os destaques dos julgamentos da 147ª Sessão Plenária do Conselho, que em caráter excepcional foi realizada durante três dias ? da última segunda-feira (21/5) até a quarta-feira (23/5).

 

Exibido semanalmente, o CNJ em Ação tem o diferencial de mostrar para os telespectadores detalhes dos julgamentos e das principais ações do Conselho, bem como o trabalho das comissões técnicas, presididas pelos conselheiros.  Cada edição é apresentada às 20h30 dos sábados e reprisada aos domingos, segundas e sextas-feiras, em horários distintos (veja abaixo a programação).

 

Exibições:

 

Inédito - (26/05), às 20h30
Reapresentações - (27/05), às 7h, (28/05), às 11h e (01/06) às 04h30

 

Agência CNJ de Notícias

 

  Evento incentiva reflexão em dia comemorativo  

Chamar atenção para o instituto da adoção, especialmente para os perfis de crianças menos adotadas no Brasil, e estimular a troca de experiências entre pais adotivos, magistrados e militantes da causa: esse foi o principal objetivo do Seminário ?Dia Nacional da Adoção? do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Uma realização da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do TJBA, o seminário aconteceu nesta sexta-feira (25/5), no Fiesta Convention Center, em Salvador.

 

A cantora Vanessa da Mata, mãe adotiva de três crianças, foi uma das palestrantes do evento. Em sua apresentação, intitulada ?Adoção: Laços de amor?, a cantora falou sobre seus processos de adoção e a adaptação de seus filhos adotivos ao novo lar, além de ressaltar a importância em se preparar para ser uma mãe ou um pai adotivo. Um dos destaques da apresentação da cantora foi a importância da afetividade no acolhimento da criança adotada na nova família.

 

Paulo Borges, diretor criativo e produtor da São Paulo Fashion Week, também foi um dos convidados a falar sobre o instituto da adoção. O produtor, pai adotivo de um menino afro-descendente e apenas o quinto homem solteiro a realizar uma adoção no Brasil, criticou a resistência que a sociedade brasileira tem em realizar adoções inter-étnicas e tardias. ?Quando eu disse que queria adotar uma criança mais velha e negra, meus amigos disseram que eu queria adotar alguém que ninguém queria adotar?, declarou Paulo. ?A maioria da sociedade não vê essas crianças?, lamentou.

 

Para o diretor criativo da SPFW, a sociedade brasileira é desconhecedora das condições das crianças que aguardam a adoção em abrigos, em especial as que têm perfis considerados indesejados, e é preciso desmistificar o processo de adoção. ?Adotar e constituir uma família adotiva não é um bicho de sete cabeças?, declarou Paulo.

 

Outro convidado do evento foi Daniel Issler, juiz da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos (SP), que palestrou sobre os procedimentos de adoção e sobre o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Respondendo a perguntas da plateia, o magistrado também enfatizou a importância da afetividade na construção da convivência familiar entre os pais adotivos e os adotandos, e dos efeitos que os laços afetivos têm em evitar a delinquência, o uso de drogas e a prostituição de menores.

 

O juiz também enfatizou a necessidade de estimular as adoções de crianças que não se enquadram nos perfis mais desejados. ?É importantíssimo chamar a atenção a respeito da adoção, para que as pessoas debatam, entendam melhor o processo e percebam a importância de realizar adoções que não sejam simplesmente de recém-nascidos, como adoções de grupos de irmãos, adoções interraciais?, disse o magistrado. ?Existe muito preconceito com esse tipo de adoção, e não há razão pra isso?, frisou o juiz, que celebrou a realização do Seminário ?Dia Nacional da Adoção? do TJBA, declarando-o de ?importância fundamental?.

 

O desembargador Emílio Salomão Resedá, coordenador do CIJ, enfatizou a importância do seminário precisamente no Dia Nacional da Adoção. ?Este dia é uma comemoração, mas serve de reflexão, tanto para o Poder Judiciário, guardião dos direitos das crianças e adolescentes, como para a sociedade e para as associações?, disse o magistrado. ?Existem muitas crianças em abrigos por causa da idade e da etnia, e esse é um evento importante, pois também possibilita a troca de experiências entre magistrados de toda a Bahia?, concluiu.

 

Também participaram do evento o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, corregedor das Comarcas do Interior, e a juíza Patrícia Cerqueira, presidente da CEJA, e o juiz Nelson Santana do Amaral, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Magistrados do interior e da capital baiana, assistentes sociais, estudantes e pais pretendentes a adoção compuseram a plateia e puderam tirar dúvidas sobre todas as etapas do processo da adoção.

 

Novo portal da Infância e Juventude ? O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugurou, também nesta sexta-feira, o novo portal da Coordenadoria da Infância e Juventude. No novo website, internautas encontrarão informações sobre a CIJ, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, além de dados sobre as varas da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do CNJ e notícias relacionadas.

 

Do TJBA

 

  Obras do TJTO são liberadas  

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferiu decisão determinando a retomada das obras do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. Contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milhões, as obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrupção nos repasses do governo estadual.

 

Leia Mais    CNJ no Ar desta segunda fala sobre seminário de probidade  

O CNJ no Ar desta segunda-feira (28/5) apresenta em detalhes como será o Seminário Nacional de Improbidade Administrativa, que está agendado para as próximas quinta e sexta-feira (dias 31 de maio e 1º de junho), por meio de entrevista com o conselheiro Gilberto Valente Martins. O evento marca a passagem dos 20 anos de sanção da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e tem o propósito de avaliar a sua aplicabilidade. 

 

A referida legislação foi criada com o objetivo de coibir casos de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público no exercício de mandato, cargo e função nas administrações públicas direta ou indireta.

 

Num segundo bloco, o programa apresenta a entrevista com o juiz Júlio César Lima Prazeres, idealizador do projeto Executando o Direito, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho tem como foco a revisão processual de presos na Segunda Vara de Execuções Penais, naquele Estado.

 

O CNJ no Ar é transmitido a partir das 10h pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM, de segunda a sexta-feira. Você também pode ouvir o programa pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

  MG teve maior número de atendimentos  

A inspeção realizada este mês pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Minas Gerais registrou atendimento recorde. Cerca de 500 pessoas apresentaram reclamações, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça mineira à equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a semana de inspeção, realizada de 14 a 18 de maio. Esse foi o maior número já registrado pelo órgão desde que as inspeções tiveram início em outubro de 2008.

 

Leia Mais    Corregedoria faz inspeção em Roraima  

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia na próxima segunda-feira (28/5) o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Esta será a 24º inspeção realizada pela Corregedoria. O trabalho envolverá a Justiça Federal do estado, os juizados especiais federais e a Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Grau, além dos cartórios extrajudiciais.

 

Leia Mais    Seminário debate e estimula a adoção  

Somente no ano passado, 49 crianças e adolescentes baianos foram adotados por famílias brasileiras. Em relação a 2010, o aumento do número de adoções foi de mais de 36%, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção. Ainda que o número de pessoas dispostas a dar um lar às crianças e adolescentes tenha aumentado, só na Bahia ainda existem mais de 100 crianças que anseiam fazer parte de uma família através da adoção. É com o objetivo de chamar atenção para o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), o Seminário "Dia Nacional da Adoção". O seminário acontece nesta sexta-feira (25/5), no Fiesta Convention Center, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, das 8h30min às 13h.

 

O objetivo principal do seminário é conscientizar e sensibilizar a população sobre as questões adotivas, despertando a atenção dos indivíduos e das famílias para a iniciativa de acolher uma criança em seu lar. Para tanto, o evento contará com a participação de Paulo Borges, produtor da São Paulo Fashion Week e pai adotivo de uma criança; da cantora Vanessa da Mata, mãe adotiva de três crianças e de Daniel Issler, Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos (SP). O evento contará ainda com a presença de juízes das comarcas da capital e do interior da Bahia.

 

Leia Mais

 

  Cadastro tem 5,2 mil crianças   

O Brasil comemora nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família. É  o que mostra o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar. O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes.  

 

Leia Mais    DF construirá unidade de internação   

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai construir nova unidade de internação no Distrito Federal. De acordo com o contrato publicado na última terça-feira (21/5) no Diário Oficial do DF, o governo deve investir cerca de R$ 13 milhões na construção da unidade em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília. Veja detalhes da notícia.

 

Leia Mais    Projeto facilita emissão de documentos a índios  

A visita dos responsáveis pelo projeto Cidadania, Direito de Todos às aldeias do Alto Rio Negro, no Amazonas, encheu de esperança os indígenas da região. A iniciativa une, desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça, a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e as Secretarias estaduais de ação social, para combater o sub-registro e facilitar a expedição de documentos básicos para essa população. A visita, que ocorreu no início deste mês, foi feita a quatro comunidades de São Gabriel da Cachoeira ? município que faz fronteira com a Colômbia e Venezuela e  é o de maior concentração de índios no Brasil.

 

Leia Mais    Crianças deixam de ir à escola por falta de documentos  

Quase 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não possuem certidão de nascimento, informou Tarcísio dos Santos Luciano que é índio e representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro ? uma associação civil e sem fins lucrativos. O relato foi feito durante a visita da comitiva do projeto Cidadania, Direito de Todos à aldeia Potira Kapuamo, ocorrida no primeiro final de semana de maio.

 

Leia Mais    Poconé sedia seminário sobre Direito de Integração  

Mato Grosso é sede, esta semana, do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul ? Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional. Representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal discutem um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul. O encontro acontece desde ontem (24/5) e vai até sábado (26/5), em Poconé (95 km de Cuiabá).

 

?A nova ordem mundial derivada da globalização desfaz o espaço das fronteiras dos países e avança rapidamente. Isso nos força a buscar, em conjunto, respostas para problemas comuns. E o desafio é enorme porque qualquer tipo de aproximação traz impactos socioeconômicos, culturais e jurídicos e por isso é inevitável que se estabeleça um sistema de regras para disciplinar as relações entre parceiros, nações, povos e culturas?, afirma o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, anfitrião do evento e coordenador do Centro de Estudos de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos (Ceal).

 

Leia Mais    Página eletrônica do serviço de precatórios está no ar  

Já está disponível, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a nova página eletrônica do Serviço de Precatórios no Portal do Poder Judiciário. Os interessados poderão acessá-la no endereço www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/ .

 

A iniciativa tem como objetivo oferecer aos usuários, credores e demais interessados, mais informações sobre o pagamento das dívidas dos entes púbicos no Ceará por parte do Tribunal de Justiça. A medida prestigia a transparência na forma com que o TJCE vem gerindo os pagamentos dos precatórios de responsabilidade do Estado e municípios cearenses, sobretudo após o disciplinamento da matéria por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009 e o início do processo de reestruturação do setor.

 

Leia Mais    Vara da Infância é instalada em Paragominas   

A Comarca de Paragominas (PA) passou a contar com uma Vara privativa dos feitos da Infância e Juventude, Interditos, Órfãos e Ausentes. A 4ª Vara da Comarca foi instalada em cerimônia presidida pela desembargadora Raimunda Gomes Noronha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que reiterou a importância do procedimento para a necessária celeridade processual no que diz respeito aos feitos da Infância e Juventude.

 

A Vara foi criada através da Resolução Nº 004/2012-GP, aprovada em sessão do Pleno do TJPA realizada no dia 25 de abril. Na prática, tem como objetivo atender às Recomendações nº 02 e 05, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Leia Mais    Proendividados têm índice de acordos de 80%  

O programa de tratamento de consumidores superendividados (Proendividados) de Pernambuco, que tem como um dos parceiros o Tribunal de Justiça do estado (TJPE), completou um ano no fim do mês de abril com resultados muito satisfatórios. Foram mais de 3 mil audiências de conciliação realizadas,  o que totalizou uma média mensal 250 sessões. Cerca de 2.500 audiências resultaram em acordo, registrando um índice de conciliação de 80%.

 

Fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), o programa Proendividados tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam tratamento,

 

Leia Mais    Processos do PROVITA terão prioridade  

Em ofício circular encaminhado aos magistrados maranhenses, recentemente, o corregedor-geral da Justiça daquele estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, recomenda ?prioridade na tramitação de inquéritos policiais e processos criminais em que figurem como indiciados vítima, réu, colaborador ou testemunha protegidos pelos programas especiais de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999".

 

A medida atende ao determinado no Art. 19-A da lei, onde se lê: ?Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Lei?.

 

Leia Mais    TRE-PB inaugura novo sistema de acompanhamento de sessões  

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) inaugurou um novo sistema de acompanhamento de sessões, denominado IPLENO. Dois telões disponibilizarão, na sala de sessões do TRE-PB, informações constantes da pauta de julgamento do dia e o resultado dos feitos julgados.

 

Para o diretor-geral do Tribunal, Leonardo Lívio Ângelo Paulino, o sistema é resultado de uma preocupação estabelecida desde o início de sua gestão, com o intuito de ?modernizar as sessões, colaborar com o trabalho dos assessores e, por fim, proporcionar aos juízes a possibilidade de lavrar os acórdãos na própria sessão?.

 

Leia Mais    TJRR encaminha armas brancas para destruição  

Na última semana, a diretoria do Fórum Advogado Sobral Pinto e Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) fizeram a destruição de armas brancas. Trata-se de armamentos referentes a processos que tiveram decisão judicial e estavam sob custódia da Justiça.

 

As armas inutilizadas eram de processos do Juizado da Infância e Juventude, Juizado Especial Criminal e Varas Criminais Genéricas. A destruição foi realizada por meio de prensa hidráulica, em um ferro velho. Foram inutilizados facões, facas, canivetes, foices, estiletes e machados apreendidos nas mais diversas ocorrências policiais.

 

Em 2011, o TJRR encaminhou ao 7º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) armas de fogo e munições para serem demolidas. A ação atendeu a Resolução Nº 134/2011, do CNJ, que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação.

 

Do TJRR 

 



Semana Nacional de Execução será realizada em junho  

A Semana Nacional de Execução Trabalhista acontecerá de11 a 15 de junho. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sua segunda edição, terá o objetivo de solucionar o maior número de processos nos tribunais do trabalho de todo o país. Em Sergipe, o TRT realizará o 2º Leilão de Bens Penhorados no dia 15 de junho, às8h30, no auditório do edifí­cio sede do órgão.

 

Os processos em fase de execução já foram selecionados pelas varas do trabalho e encaminhados ao Juízo Auxiliar de Execução (JAE). No leilão de bens penhorados para pagamento de dí­vidas trabalhistas haverá, também, lotes não arrematados no primeiro leilão do ano, realizado em março de 2012. Imóveis, veí­culos, máquinas e terrenos estarão entre os itens leiloados.

 

Realizada pela primeira vez em2011, a Semana Nacional de Execução ganhou calendário próprio este ano. A iniciativa busca solucionar, definitivamente, processos em fase de execução, garantindo o recebimento dos créditos trabalhistas determinados nas decisões judiciais.

 

Do TRT 2

 



Comarca entrega cestas básicas a entidade que atende alunos especiais

A Comarca de Cantanhede (MA) efetuou, recentemente, a entrega de 20 cestas básicas à Associação Pestalozzi, localizada no município. Compostas de 11 itens, as cestas beneficiaram cerca de 50 alunos especiais com idade entre 5 e 50 anos atendidos pela entidade.

 

A informação é do titular da comarca, juiz Frederico Feitosa de Oliveira. De acordo com o magistrado, os itens devem suprir as necessidades da instituição pelo período de um mês, aproximadamente.

 

As cestas foram adquiridas com recursos arrecadados com transações penais em Termos Circunstanciados de Ocorrência, os TCOs. Entre os itens constantes das cestas, arroz, farinha, açúcar, café, macarrão, leite, biscoito, óleo, sardinha, feijão e papel higiênico. Segundo o juiz, ?a doação das cestas básicas veio em boa hora, pois a Associação Pestalozzi de Cantanhede há algum tempo não recebe auxílio dos entes governamentais?.

 

Da CGJ-MA