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Informativo On-line da OAB - 10/09/2013

OAB e TSE assinam acordo de cooperação para implantação do PJe



Brasília - Com o objetivo de promover colaboração mútua e o intercâmbio de informações e ações relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta terça-feira (10), um acordo de cooperação técnica.

 

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Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (10), que homologou liminar contra ato administrativo do TJ de São Paulo, que permitia aos cartórios realizarem mediações e conciliações extrajudiciais.

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Brasília – A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB.

 

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Brasília – O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja vedada a publicação de notas de expediente neste período.

 

Veja mais  STJ define: honorários equivalem a créditos trabalhistas 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou nesta terça-feira (10), a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista.

 

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Brasília - Ao participar na manhã desta terça-feira (10), da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou os novos conselheiros, em sua primeira reunião ordinária, bem como manifestou concordância com a proposta apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no sentido de democratizar a aplicação de recursos financeiros do Poder Judiciário.

 

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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (10), a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração, nos termos do Estatuto da Advocacia.

 

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