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Boletim Informativo - 7 de novembro

Direitos Difusos e Coletivos

- Notícia: STF vai analisar legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública - Leia

 

 

Processo Penal

- Jurisprudência: Juízes defendem eleição direta para cargos de direção em tribunais - Leia

- Jurisprudência: STJ: Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia - Leia

- Notícia: Oposição quer inquérito para investigar ligação de Lula com o mensalão - Leia

 

 

Direito Penal

- Notícia: Estado de São Paulo terá "agência de ação integrada" para combater o crime organizado - Leia

- Notícia: Caso Ubiratan: sentença de Carla Cepollina pela morte do coronel Ubiratan sai nesta quarta-feira - Leia

- Artigo: E-commerce em pauta: do virtual ao real - Vitor Hugo Do Amaral Ferreira

- Jurisprudência: TJ/RS: Policial Civil condenado por uso indevido do Sistema de Consultas Integradas - Leia

 

 

Direito Civil

- Artigo: Indenização para vítima do golpe da 'saidinha de banco' - Vitor Hugo Do Amaral Ferreira

 

 

Direito Internacional

- Notícia: Obama é reeleito e Congresso permanece dividido nos Estados Unidos - Leia

 

 

Direito Tributário

- Jurisprudência: STJ: sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal - Juliana Furtado

- Inf. 506/STJ: - Juliana Furtado

 

 

Direito Previdenciário

- Jurisprudência: STJ: previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria - Leia

- Artigo: A rígida fixação das regras previdenciárias quanto à relação de dependência - André Luís Lombardi

 

 

Processo Civil

- Inf. 505/STJ: A antecipação de tutela revogada acarreta o dever de o autor indenizar os prejuízos nos próprios autos em que foi deferida? - Luiz Dellore

 

 

Direito do Trabalho

- Artigo: Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado - Marlon Marcelo Murari

 

 

Direito Constitucional

- Notícia: STJ: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é convocado para compor a Corte Especial - Leia

 

 

Direito Adminstrativo

- Notícia: Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que redistribui royalties do petróleo - Leia

 

 

Direito Empresarial

- Jurisprudência: STJ: Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada - Leia