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Boletim Diário de notícias - 12/09/2013

CNJ começa a discutir a Política Nacional de Priorização do 1º grau Beto Barata/Agência CNJ

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (11/9), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu a discussão da Política Nacional de Priorização do 1º grau. O encontro foi a primeira atividade do grupo de trabalho criado um dia antes para elaborar propostas de melhorias para o primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira. A Portaria nº 155 do CNJ, publicada também nesta quarta-feira na versão eletrônica do Diário da Justiça, instituiu formalmente o grupo.

 

Leia Mais Quase um terço dos servidores do Judiciário respondeu ao Censo Divulgação/CNJ

No início da manhã desta quinta-feira (12/9), o Censo Nacional do Poder Judiciário bateu a casa dos 100 mil questionários respondidos. O número representa quase um terço dos servidores da Justiça, que gira em torno de 315 mil pessoas. Por dia, cerca de 6 mil servidores respondem às perguntas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende conhecer o perfil dos servidores do sistema judiciário brasileiro e sua opinião sobre questões relevantes do trabalho. A coleta dos dados teve início em 26 de agosto.

 

Leia Mais Comissariado da Infância realiza capacitação em Oiapoque 

Os candidatos a comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Oiapoque (AP) passaram por um curso de capacitação e habilitação, última etapa do processo seletivo. A solicitação para realização do treinamento partiu do juiz Diego Moura, titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. O curso foi realizado por servidores da Área de Políticas Públicas do Juizado da Infância e da Juventude, que tem como titular a juíza Stella Simonne Ramos.

 

Leia Mais Justiça Federal entrega espingardas, rifles e pistolas para destruição 

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) encaminhou ao Exército Brasileiro, na semana passada, armas de fogo e munições para serem destruídas. Trata-se de espingardas, rifles, revólveres, pistolas e projéteis apreendidos pela Polícia Federal durante investigações cujos inquéritos policiais foram concluídos, impondo, assim, a aplicação do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento.

 

Leia Mais Grupo de Auxílio da Meta 18 atua em Pindoretama 

O Grupo de Auxílio instituído em julho pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentou, na segunda-feira (9/9), processos na Comarca de Pindoretama, a 49km de Fortaleza. A previsão é de que sejam examinadas 32 ações de improbidade administrativa e três de crimes contra a administração pública.

 

Leia Mais Bens que integram processos judiciais passam por avaliação em fórum de São Luís 

A Secretaria de Avaliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA), avaliou neste ano bens móveis e imóveis que constam em mais de 100 processos das Varas Cíveis, de Família, de Interdição e de Fazenda Pública da capital. Muitos bens são resultantes de ações de inventário e execuções judiciais. No ano de 2012, foram cumpridos e devolvidos mais de 150 processos às varas de origem.

 

Leia Mais Central de Teleinformação ao cidadão do TJDFT é destaque do CNJ no Ar 

O programa CNJ no Ar destaca, nesta quinta-feira (12/9), a Central de Teleinformação ao Cidadão, para os usuários da Justiça do Distrito Federal. A coordenadora substituta da Ouvidoria do TJDFT, Laura de Barros Lima, dará mais detalhes sobre esse atendimento.

 

Leia Mais Tribunal de Justiça de Santa Catarina firma convênio para capacitar jovens acolhidos 

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) assinaram termo de cooperação que marca o início das atividades do projeto Novos Caminhos em Santa Catarina. O objetivo é capacitar profissionalmente os jovens que, ao completar 18 anos, deixam as casas de acolhimento sem nenhuma perspectiva e inseri-los no mundo do trabalho. O convênio foi firmado durante encontro de integração, promovido pela Fiesc, em Chapecó, no dia 30 de agosto.

 

Leia Mais Liminar libera acesso de advogados a processos no TJPE Luiz Silveira/ Agência CNJ

O conselheiro Rubens Curado Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu nesta quarta-feira (11/9) liminar suspendendo os efeitos do dispositivo do Provimento 36/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, que restringia o acesso aos processos no Tribunal pernambucano aos advogados sem procuração nos autos. A decisão foi tomada no Processo de Controle Administrativo nº 0005191-02.2013.2.00.0000, impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado.

 

Leia Mais VII Encontro Nacional do Poder Judiciário vai discutir fortalecimento da 1ª instância  Gláucio Dettmar/Agência CNJ

As metas que serão definidas no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, buscarão, entre outros objetivos, o fortalecimento da 1ª instância da Justiça, em sintonia com a prioridade dada ao assunto pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira (10/9), o ministro anunciou a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito do CNJ, que vai fazer um diagnóstico e apontar melhorias para essa instância judiciária. O tema foi destaque na abertura da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira (11/9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.

 

Leia Mais Plenário recomenda que tribunais não contratem bancas com dispensa de licitação Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão desta última terça-feira (10/9), voto que recomenda aos tribunais que não promovam a dispensa de licitação nos casos de concursos para outorga de delegação de notas e registros ou para outros cargos vinculados ao Poder Judiciário.

 

Leia Mais Conselho realiza treinamento em Execução Penal para magistrados do TJPA Ricardo Lima

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (12/9), em Belém/PA, oficina para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) responsáveis pela área de Execução Penal. Também participarão da atividade membros do Ministério e da Defensoria Públicos estaduais e representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

 

Leia Mais CNJ lança ferramenta para cálculo da prescrição da pretensão punitiva Luiz Silveira/Agência CNJ

Foi lançada, na sessão plenária desta última terça-feira (10/9), a nova Calculadora da Prescrição da Pretensão Punitiva, que deve auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcular a data em que, por decurso de prazo, é extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime.

Leia Mais Meta para acelerar julgamento de ações de improbidade e corrupção poderá ser permanente Gláucio Dettmar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs, nesta segunda-feira (9/9), tornar permanente a Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o esforço dos tribunais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como a corrupção. Atualmente, a Meta 18 prevê o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações do tipo que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/9), em Brasília/DF, pelo conselheiro Gilberto Martins, na abertura da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está programado para os dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA. A proposta será levada ao VII Encontro Nacional do Judiciário, onde será apreciada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros.

 

Leia Mais Grupo de Auxílio agiliza processos de tráfico de drogas em Fortaleza 

O I Mutirão de Instrução e Julgamento de Delitos de Tráfico de Drogas prossegue, durante o mês de setembro, concentrando esforços para dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Durante o mês de agosto, quando teve início a força-tarefa, foram realizadas 1.865 movimentações, sendo 145 sentenças, 205 audiências, 719 decisões interlocutórias e 796 despachos.

 

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