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Boletim Diário de notícias - 01/02/2013



 

Ministro Joaquim Barbosa abre Ano Judiciário nesta sexta-feira

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preside, nesta sexta-feira (1/2), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A cerimônia, que marca o início dos julgamentos em 2013, será realizada no Plenário do STF e contará com a presença de conselheiros do CNJ e representantes dos Três Poderes da República.

 

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CNJ aprova fim de expressão que restringia direitos a idosos e doentes em São Paulo

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o pedido para que seja excluído do texto da Ordem de Serviço n. 3/2010, do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a expressão que restringia a uma única vez o direito do credor idoso ou doente de usufruir da prioridade, em uma mesma unidade pública devedora. O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ).

 

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Varas de execuções penais de Curitiba dão celeridade e transparência a audiências

 

 

As Varas de Execuções Penais de Curitiba começaram a implantar, desde terça-feira (29/1), um sistema de audiências orais, com instrução e julgamento, dos processos dos detentos que já atingiram o requisito temporal para progressão de pena.

 

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Comunicação eletrônica é adotada na Comarca de Tuntum, no Maranhão

 

 

O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da Comarca de Tuntum, informou à Corregedoria Geral da Justiça a adoção da comunicação eletrônica na unidade judicial. Na Portaria nº 14/2013, publicada em 24/1, o magistrado esclarece que a intimação dos atos processuais e administrativos às partes será feita por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça (DJE).

 

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Justiça Itinerante de Roraima lança calendário para 2013

 

 

A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulga o calendário oficial de atendimentos nos bairros de Boa Vista e municípios no interior do estado. No primeiro semestre deste ano, a unidade móvel vai percorrer seis municípios e 13 bairros.

 

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TJSE Estuda inclusão de tema direitos da mulher no currículo escolar

 

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira (28/1), uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede. Acompanhada de representantes de outros órgãos, a juíza coordenadora da mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pelo secretário Belivaldo Chagas, que prometeu discutir o assunto com o Conselho Estadual de Educação.

 

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Curso prepara 300 advogados para utilizar PJe em Goiânia

 

 

Mais de 300 advogados que atuam em Goiânia participaram do curso de treinamento para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), promovido pela Escola Judicial do TRT/GO. A abertura do curso foi feita pela presidente, desembargadora Elza Silveira, que fez questão de ressaltar a importância do novo sistema para promover a interligação de todos os 25 tribunais trabalhistas do país. Ela destacou que o PJe é uma realidade e que todos devem se esforçar para vencer as dificuldades iniciais. ?Vamos ter algumas dificuldades porque o Pe-JT é uma novidade, mas precisamos saber que é uma novidade que vem para o nosso bem?, afirmou.

 

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Progressão de pena em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ganha celeridade

 

 

As progressões de regime que envolvem os apenados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz têm sido autorizadas em prazos mais curtos. Foi essa a avaliação obtida e divulgada pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos, que responde pela 12ª Vara Criminal de Natal e pela Comarca de Nísia Floresta, onde se localiza a unidade prisional.

 

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Núcleo de Solução de Conflitos apresenta 87% de aproveitamento

 

 

No período de abril a dezembro de 2012, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS realizou 340 mediações, que resultaram em 297 acordos. Isso significa um aproveitamento de 87,35%. Criado em 2011 para dirimir conflitos sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais, o núcleo desenvolveu diversas ações voltadas à solução consensual.

 

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Servidores são capacitados para atuar na virtualização do 2º grau

 

 

Teve início, na tarde de terça-feira (29/1), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a capacitação de 21 servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para que possam dar assistência aos gabinetes e secretarias do tribunal durante a virtualização do 2º grau. O curso pretende formar replicadores para atuar como facilitadores na identificação das principais dificuldades do processo virtual.

 

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Tribunal capixaba estuda programa para atender loucos infratores

 

 

A Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Espírito Santo iniciou estudos para implantar, no âmbito do Judiciário capixaba, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ).

 

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Saiba como resolver um processo por meio de conciliação

 


Com cerca de 90 milhões de processos em tramitação no País, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto-final no litígio. O tempo de espera pelo fim de um processo na Justiça comum em comparação a outro inscrito nos Núcleos de Mediação e Conciliação brasileiros é um dos motivos que leva o cidadão a optar por essa modalidade alternativa de resolução de conflito.

 

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Estados recebem fôlderes sobre reconhecimento de paternidade

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para facilitar o reconhecimento tardio da paternidade em qualquer Cartório de Registro Civil.

 

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?Judiciário estará pronto para as demandas que vierem?, diz presidente do TJRS

 


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, disse que a corte regional estará vigilante para resolver ações de familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS. ?Nosso aparato judiciário estará pronto?, garantiu o desembargador, que compareceu, na última terça-feira (29/1), à 19ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o processo referente à promoção de magistrados no estado. Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e conselheiros expressaram solidariedade ao magistrado e aos familiares das vítimas. Ao final da sessão, o desembargador falou com a imprensa sobre a atuação do TJRS no caso:

 

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