Artigos
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Boletim Informativo - 07 de maio de 2013

Direito Ambiental

- Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal | Veja

 

Execução Penal

- Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009 | Veja

 

Direito Constitucional

- ADIs questionam leis sobre produtos de conveniência em farmácias | Veja

- Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político | Veja

 

Direito Administrativo

- CNJ discute realização de concursos para juiz por empresas terceirizadas | Veja

- SÚMULA 359 | Cinthia Magri

 

Direito do Trabalho

- Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias | Veja

- TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa | Veja

- Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias | Veja

 

Processo Civil

- Direito processual civil. Fundamentação per relationem | Zulmar Duarte

- Liquidação da pretensão individual correspondente (art. 97 do CDC): a questão dos expurgos inflacionários de janeiro/1989 | Fernando Gajardoni

- Direito processual civil. Fundamentação per relationem | Zulmar Duarte Oliveira Junior

 

Processo Penal

- Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão | Valério Mazzuoli

- Noção de Princípio e sua importância (Direito Processual Penal)| Diego Bayer

 

Direito Penal

- O que se entende por crime comissivo e crime comissivo por omissão? | Luiz Flávio Gomes