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Boletim Conjur - 18/03/2013

Notícias Conjur - 18/03/2013 Ação de inconstitucionalidade
Em liminar, Cármen Lúcia suspende Lei dos Royalties
Ministra acolheu pedido do Rio de Janeiro em Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, na qual estado afirma que nova lei fere pacto federativo originário e muda regra de contratos já assinados.

 



Emenda do Calote
Decisão do STF não encerra discussão sobre pagamento de precatórios

Agilidade processual
Para Luiz Fux, novo CPC vai acabar com excesso de liturgia da Justiça

Informação em minutos
ConJur relança serviço informativo
pago para advogados

Justiça Tributária
Imunidades fiscais
causam prejuízos e podem estimular crimes


Estante Legal
Obras sobre legislação esquematizada tentam levar sala de aula para o papel

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18/03 21:37  Empresas prestadoras de serviço devem contribuir com o Sesc e o Senac

 

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18/03 18:23  Justiça decide que contribuição por radiodifusão pública é legal

 

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18/03 17:50  Partidos têm de prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 de abril

 

18/03 17:42  Procuradores da Fazenda fazem campanha por transparência tributária

 

18/03 17:38  Cerqueira Filho toma posse como presidente do Superior Tribunal Militar

 

18/03 17:29  Defensoria Pública de São Paulo amplia atuação para 12 novas cidades

 

18/03 17:27  Taxas de estados sobre recursos naturais são inconstitucionais

 

18/03 17:19  Associação diz que pagamento retroativo a juízes da PB não tem base legal

 

18/03 17:02  Governo federal publica decretos que regulamentam defesa do consumidor

 

18/03 16:39  Corte de cana é atividade de risco e empresa deve indenizar por acidente

 

18/03 16:32  Advogado francês que defendia personalidades é encontrado morto

 

18/03 16:26  Parecer da AGU apoia honorários de sucumbência para advogados públicos

 

18/03 16:26  Com 50 anos, Defensoria Pública nos Estados Unidos está quebrada

 

18/03 16:08  MPF-SP investiga se INSS paga pensão a acusado de matar beneficiária

 

18/03 15:59  Parte não comprova motivo de suspeição de juiz e é condenada por má-fé

 

18/03 15:43  Princípio da insignificância não se aplica a fraude pela internet

 

18/03 14:13  Regina da Silva: Relação paralela a casamento não dá direito de família

 

18/03 14:09  Inglaterra vai acabar com brecha que permite que réu rico não pague advogado

 

18/03 13:45  Playboy terá que indenizar Ísis Valverde por publicar foto sem autorização

 

18/03 13:27  Guardas municipais são condenados por torturar moradora de rua

 

18/03 12:39  Inscrição em órgão de classe obriga empresa e se submeter a fiscalização

 

18/03 11:49  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

18/03 11:35  Para Luiz Fux, novo CPC vai acabar com excesso de liturgia da Justiça

 

18/03 11:30  ?Repercussão geral ainda não deu resposta esperada?, diz juiz

 

18/03 09:01  Andrea Pachá: ?Aprendi mais lendo Nelson Rodrigues do que livros técnicos?