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O ensino jurídico

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 17.01.2008

Adeildo Nunes

Com a independência do Brasil (1822), d. Pedro I trouxe da Faculdade de Direito de Coimbra vários catedráticos com o intuito de elaborarem a nossa primeira Constituição, cujo texto foi efetivamente promulgado em 1824. Esses juristas portugueses, com certeza, trouxeram os ares da liberdade, fraternidade e igualdade, sob a influência da Revolução Francesa, o maior de todos os movimentos sociais de todas as épocas. Alguns daqueles mesmos juristas retornaram ao Brasil em 1830, quando, inspirados pelo sopro da democracia que aflorava na Europa ocidental, contribuíram, sobremaneira, com a feitura do primeiro Código Penal Brasileiro. Ocorre, todavia, que muitos brasileiros também participaram ativamente da elaboração do CP de 1830, pois, por decreto imperial, foram criadas, em 1827, as tradicionais faculdades de Direito do Lago de São Francisco e de Olinda. Muitos dos estudantes de direito de São Paulo e de Olinda, com efeito, também tiveram uma participação marcante na elaboração do Código Imperial, de excepcionais ideais humanitários, pois o mundo vivia o apogeu da humanização da pena, onde as penas cruéis estavam sendo combatidas em todos os recantos da Europa. Em 1827, assim, surgem duas das mais tradicionais faculdades de direito do País, que até hoje dão exemplos ao mundo, não só pela sua importância científica, mas, também, porque a história do Brasil não pode prescindir dos ideais revolucionários dos seus estudantes e mestres.

No caso de Pernambuco, a Universidade Católica, em meados dos anos 60 do século passado, também cria o seu curso de direito, até hoje de renome nacional, não só pela qualidade de ensino, mas, acima de tudo, porque ainda hoje propicia conhecimentos extraordinários na área da filosofia do direito e do direito civil.

O mestre Pinto Ferreira – então professor catedrático da Faculdade de Direito do Recife, em 1990 – resolveu criar a Faculdade de Direito de Caruaru, desde então formando advogados e juristas que dão exemplos ao Brasil. Foi Pinto Ferreira – talvez o maior constitucionalista vivo do Brasil – o grande precursor da interiorização dos cursos de direito no Estado, jurista que abraçou a dogmática jurídica como exemplo de vida.

Com a ascensão dos cursos jurídicos particulares no Brasil – a partir de 1990 – Pernambuco se expande com maestria na arte de propiciar conhecimentos jurídicos, particularmente pelas mãos dos empreendedores Barros de Melo (Aeso) e Janguiê Diniz (Maurício de Nassau), reconhecidamente dois dos melhores cursos de direito do Estado, que dão exemplos marcantes de como preparar o futuro de tantos jovens que anseiam um lugar ao sol. Empreendedores de visão futurista, hoje a Aeso e a Maurício de Nassau engrandecem Pernambuco, porque delas estão brotando bacharéis em direito capazes de prosseguir com as tradições jurídicas do Estado.

Recanto de um Maurício Rands, de um Roque de Brito Alves, de um João Maurício Adeodato, de um Paulo Brandão, Everardo e Eleonora Luna, de um Nilzardo Carneiro Leão, Ricardo de Brito, Anamaria Torres e de tantos outros impossíveis de nominá-los, por conseguinte, Pernambuco tem a obrigação de exaltar seus ilustres juristas, todos eles formados em nossas Casas de Ensino, sem se contar que a cada dia surgem novos jurisconsultos com plenas condições intelectuais de prosseguirem com a tarefa de engrandecer o Estado, como é e sempre foi da nossa tradição.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.