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Clipping Jurídico - 28/08/12

Portal NE10

28\08\2012

 

Em Pernambuco, juiz ordena que Estado pague mudança de sexo

 

 

"Parece que estou sonhando". Depois de treze anos de espera, foi assim que a cidadã pernambucana que prefere ser chamada de Alexandre resume a conquista do direito de mudar de sexo, garantida por uma decisão judicial inédita, divulgada no último dia 22, e que ganhou grande repercussão local. A cirurgia, que tem o complicado nome de metoidioplastia, poderá ser realizada nos próximos meses, no Hospital das Clínicas de Goiás, que é referência na área.

 

De acordo com a sentença expedida pelo magistrado Marcos Nonato, da 4ª Vara da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, o procedimento, que custa cerca de R$ 40 mil, deverá ser custeado pelo Estado. Apesar de caber recurso, a expectativa de médicos, familiares e do próprio paciente é de que o Estado não tente reverter a decisão. A Procuradoria Geral do Estado afirmou, através da Assessoria de Imprensa, que o assunto ainda não foi discutido pelo órgão.

 

Eu nunca me senti mulher. Sabia que estava no corpo errado.

 

Confiante, Alexandre não escondeu a emoção. "Eu nunca me senti mulher. Sabia que estava no corpo errado. É tanto que em 1999, ainda jovem, procurei a ajuda de médicos. Era como se eu estivesse em uma prisão. Sofri bastante, mas também tive muito apoio. Decidi brigar na Justiça para que o Estado pagasse porque não tenho condições financeiras de arcar com a cirurgia", destacou o paciente, que prefere ser tratado como homem, apesar de ainda não ter a identidade masculina civilmente reconhecida.

 

Fisicamente, as mudanças no corpo de Alexandre foram acontecendo ao longo dos últimos doze anos. "Tive acompanhamento clínico e psicológico desde o início. Passei por tratamentos hormonais, fiz cirurgia para a extirpação do útero e dos seios e aos poucos fui ganhando a aparência que tanto sonhei. Agora é a etapa final", comemorou. O Processo foi acompanhado de perto por vários profissionais do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco. "Estamos todos felizes pelo Alexandre. Ele sabe o que quer e temos certeza de que será muito feliz com sua decisão", comentou a enfermeira Lúcia Silva, que há pelo menos seis anos acompanha o caso do paciente.

 

Com a metoidioplastia o clitóris hoje existente será atrofiado e será unido à uretra. Na sequência será feito um enxerto de músculos na área, criando um pênis que terá as mesmas funções do pênis comum.

 

Respeitado no mundo jurídico, o juiz Marcos Nonato é conhecido por possuir um perfil conciliador. "Ele é um homem que tenta sempre se colocar no lugar do outro. Se tomou esta decisão, é porque sentiu que era o correto e que estaria ajudando este cidadão", declarou a advogada Sávia Dias, que atua no Fórum de Jaboatão há mais de dez anos. Apesar das tentativas, a reportagem não conseguiu contato com o juiz.

 

Fonte: Agência Estado

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2012/08/27/em-pernambuco-juiz-ordena-que-estado-pague-mudanca-de-sexo-364226.php

 

Portal NE10

27\08\2012

 

STF retoma julgamento do chamado mensalão com voto da ministra Rosa Weber

 

 

O décimo quinto dia de julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, começou nesta segunda-feira (27) diferentemente do que foi anunciado na semana passada, que seria com novas considerações do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Quem abriu a sessão de hoje foi a ministra Rosa Weber, a integrante mais nova no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na última quinta-feira (23), Lewandowski terminou o voto sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. O Ministério Público acredita que o então presidente da Casa, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em um contrato na casa. O revisor absolveu todos os acusados pois entendeu que as provas não indicaram atuação criminosa.

 

Barbosa, que votou pela condenação de todos os personagens do episódio, pediu a palavra novamente para responder questões colocadas em dúvida por Lewandowski. O revisor, por sua vez, disse que só aceitaria a “réplica” se ele tivesse direito à “tréplica”.

 

Após discussão entre os ministros, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o relator poderia falar novamente porque tinha certa “proeminência” no processo, encerrando a sessão em seguida. Na sexta-feira (24), em conversa com jornalistas, Ayres Britto confirmou que haverá novas manifestações dos ministros, mas destacou que as falas serão breves. Como a réplica e a tréplica dos ministros-relator e revisor não ocorreu no início da sessão, como era esperado, não se sabe ainda em que momento Barbosa e Lewandowski terão a palavra.

 

Se a sessão continuar agora com a votação dos ministros, pela ordem decrescente de antiguidade, os próximos a votar são Luiz Fux; José Antonio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Cezar Peluso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente do STF.

 

Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso adiantará seu voto. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será na próxima quinta-feira (30).

 

Fonte: Agência Brasil

 

Leia mais: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2012/08/27/stf-retoma-julgamento-do-chamado-mensalao-com-voto-da-ministra-rosa-weber-364125.php

 

 

Pernambucana ganha na justiça o direito a cirurgia de mudança de sexo

 

A cirurgia, denominada metoidioplastia, consiste na atrofia do clitóris, que será juntado à uretra. Paralelo a isso, será feito um enxerto de músculos na área, criando um pênis que terá as mesmas funções de um pênis normal

 

Do JC Online

 

Um cidadão pernambucano, que nasceu mulher, conseguiu na justiça o direito de realizar uma cirurgia de mudança de sexo. O caso, inédito no Estado, será possível graças à decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes, Marcos Nonato. A cirurgia de Alexandre, denominada metoidioplastia, consiste na atrofia do clitóris, que será juntado à uretra. Paralelo a isso, será feito um enxerto de músculos na área, criando um pênis que terá as mesmas funções de um pênis normal. A cirurgia ainda não tem data para ser realizada, mas deve ser feita no Hospital das Clínicas de Goiás e está avaliada em aproximadamente R$ 40 mil. Desde 1999 a mulher vem fazendo tratamentos a base de hormônios e já teve, inclusive, os seios retirados.

 

A decisão do juiz obriga o Estado de Pernambuco a custear todo o tratamento, mas ainda cabe recurso. O processo para a autorização da cirurgia foi aprovado no dia 22 de agosto.

 

Apesar de conseguir a autorização para a mudança de sexo apenas agora, a paciente - que já fala como homem e se comporta como tal - vem tentando desde 1999 ser reconhecida como um homem. Ao descobrir que queria mesmo ser do sexo masculino, ela procurou o serviço de ginecologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Fez vários exames nos setores de mastologia do Hospital das Clínicas. Após a avaliação, houve uma avaliação biopsico social, onde ela foi diagnosticada com transexualismo feminino.

 

"Sempre me comportei como homem. Procurei a Universidade Federal para saber o que poderia ser feito para mudar minha situação. Apesar de ter feito as cirurgias para retirada dos seios e tomar hormônios, queria mais. Dessa forma, decidi entrar com uma ação na justiça para que o Estado de Pernambuco pagasse pelo procedimento", informou a paciente.

 

Sobre o futuro, disse que espera o melhor. "Quero continuar minha vida normalmente. Meus familiares ficaram chocados com minha decisão, mas sempre me respeitaram. Não tenho medo de preconceito", revela.

 

Para o juiz Marcos Nonato, a setença representa o final de um longo período de luta. " Ele já passou por várias procedimentos, como a retirada do útero e dos seios. Está será, apenas, a conclusão de uma jornada. Tomei essa decisão com objetivo de acabar com o sofrimento dele", explicou.

 

A respeito da operação, o paciente informou já ter falado com uma médica de Goiás, identificada como Marileusa. "Nós apenas trocamos e-mails, onde a doutora me explicou como funciona o procedimento e a duração do período de recuperação (15 dias)", comentou.

 

Leia mais: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2012/08/27/pernambucana-ganha-na-justica-o-direito-a-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-54126.php

 

 

Folha PE

27\08\2012

 

STF manda retomar obras da Usina de Belo Monte

 

Ministro suspende decisão de interromper as obras

 

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar na noite desta segunda-feira (27) autorizando a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na liminar, o ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que mandou interromper as obras no dia 14 de agosto.

 

A decisão de Britto aparece no andamento da reclamação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira (24). O presidente do STF informa que a liminar favorável ao governo não impede que a decisão seja revista após uma análise mais detalhada do caso, etapa que cumprirá a partir de agora.

 

Na mesma decisão, o Britto pede mais informações ao TRF1 e depois determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais cedo, a PGR deu parecer pedindo a manutenção na suspensão das obras.

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/geral/brasil/arquivos/2011/outubro/2250.html

 

 

 

STF aceita liminar para retomar obras de Belo Monte

 

Decisão do ministro suspende os efeitos de acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, aceitou reclamação, com pedido de liminar, da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, suspensas desde a última quinta-feira (23), sejam retomadas imediatamente.

 

A decisão do ministro suspende os efeitos de acórdão proferido pela 5ª Turma do TRF-1, que decidiu por unanimidade, no dia 14 de agosto, conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumprissem as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O mérito da reclamação ainda será julgado pelo STF.

 

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a retomada das obras. Em seu parecer, a PGR defendeu que as comunidades indígenas deveriam ter sido consultadas antes que o decreto legislativo que autorizou a instalação da usina, em 2005 fosse aprovado pelo Congresso, mesmo entendimento da 5ª Turma do TRF-1.

 

A PGR sustentou ainda que a concessão de liminar para retomar as obras teria efeito "potencialmente dramático", pois "se estará enfraquecendo, a um só tempo, a luta cotidiana por uma sociedade de fato plural, e o espaço do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos".

 

A AGU, por sua vez, alegou que a suspensão das obras poderia causar "dano irreparável ao patrimônio público". "A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do País", afirmou o documento.

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/noticias/arquivos/2011/outubro/2343.html

 

 

Projeto prevê punição mais severa e aumento da pena mínima para homicídio

 

Medida visa a redução dos altos índices de criminalidade no País

 

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos.

 

Ao fazer comparação, a autora argumenta que as legislações de países como Itália e Portugal são muito mais severas que a brasileira quando se trata de crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime de homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em Portugal, é de 8 anos de prisão. Já na Argentina, acrescentou a deputada, a pena mínima é de oito anos de prisão.

 

“Não podemos permanecer em dissonância com a legislação internacional. Também não podemos permitir que a criminalidade impere sobre o nosso País e continuar aplicando penas tão brandas que em nada intimidam os criminosos”, afirma.

 

Tramitação

 

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/geral/brasil/arquivos/2011/outubro/2246.html

 

 

STF retoma julgamento com voto da ministra Rosa Weber

 

Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso adiantará seu voto

 

BRASÍLIA – O décimo quinto dia de julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, começou nesta segunda-feira (27) com o voto da ministra Rosa Weber, a integrante mais nova no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato surpreendeu a todos que acompanhavam a sessão, pois, na semana passada, ficou acertado que o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, fariam novas considerações sobre as acusações ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

 

Na última quinta-feira (23), Lewandowski terminou o voto sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. O Ministério Público acredita que o então presidente da Casa, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em um contrato na casa. O revisor absolveu todos os acusados pois entendeu que as provas não indicaram atuação criminosa.

 

Barbosa, que votou pela condenação de todos os personagens do episódio, pediu a palavra novamente para responder questões colocadas em dúvida por Lewandowski. O revisor, por sua vez, disse que só aceitaria a “réplica” se ele tivesse direito à “tréplica”.

 

Após discussão entre os ministros, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o relator poderia falar novamente porque tinha certa “proeminência” no processo, encerrando a sessão em seguida. Na sexta-feira (24), em conversa com jornalistas, Ayres Britto confirmou que haverá novas manifestações dos ministros, mas destacou que as falas serão breves. Como a réplica e a tréplica dos ministros-relator e revisor não ocorreu no início da sessão, como era esperado, não se sabe ainda em que momento Barbosa e Lewandowski terão a palavra.

 

Se a sessão continuar agora com a votação dos ministros, pela ordem decrescente de antiguidade, os próximos a votar são Luiz Fux; José Antonio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Cezar Peluso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente do STF.

 

Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso adiantará seu voto. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será na próxima quinta-feira (30).

 

Leia mais: http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/noticias/arquivos/2011/outubro/2194.html

 

Diario de Pernambuco

27\08\2012

 

 

Placar do chamado mensalão já condena quatro réus

 

Agência Brasil

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sessão de hoje (27) do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

 

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato por seis dos 11 ministros da Corte. Com o sexto voto, da ministra Cármen Lúcia, caso nenhum dos magistrados altere seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os próximos ministros os absolvam.

 

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do ministro-relator Joaquim Barbosa na condenação dos réus e também absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken.

 

Até agora, já votaram Joaquim Barbosa, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowki, Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia. Na próxima sessão, que será realizada na quarta-feira (29), o ministro César Peluso será o primeiro a proferir o voto, seguindo a ordem de antiguidade da Corte. Ele se aposentará no dia 3 de setembro.

 

Cármen Lúcia votou ainda pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. “Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil. [...] Neste caso, houve recebimento, não apenas oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte do Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”.

 

A ministra destacou também em seu voto a contratação do jornalista Luís Costa Pinto por João Paulo Cunha e citou o salário mensal que o assessor recebia no valor de R$ 21 mil por mês da Câmara dos Deputados, valor maior do que teto do funcionalismo público na época. "Ele [João Paulo] contratou alguém, além do que a legislação permitia", detalhou.

 

Cármen Lúcia condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbarch e Cristiano Paz por corrupção ativa e João Paulo Cunha por peculatos em duas ocasiões. O deputado federal também foi condenado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não houve apenas a oferta ou a solicitação, mas o recebimento de R$ 50 mil [por João Paulo Cunha] e sabia-se que era vantagem indevida", ressaltou.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,14/2012/08/27/interna_politica,393253/placar-do-chamado-mensalao-ja-condena-quatro-reus.shtml

 

Justiça de Pernambuco autoriza cirurgia de mudança de sexo

 

 A Justiça de Pernambuco, por meio de uma decisão inédita, autorizou uma cirurgia de modificação de sexo (metoidioplastia) onde será feito a "construção plástica" de um pênis no sexo feminino. O beneficiado, que tem 45 anos,  já é legamente, desde 2007, considerado um homem, tanto que em seus documentos já constam o nome masculino. Ele, inclusive, já retirou todos os órgãos do sexo feminino, faltando apenas a realização desse procedimento, que deverá ser custeado pelo Governo de Pernambuco.

 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco, Nathália Jambo, o beneficiado já tinha todos os documentos (exames, laudos psicólogicos) que comprovavam que ele era um transexual feminino e a única coisa necessária que faltava para que ele se tornasse um homem era esse procedimento. "Já tínhamos tentando que ele realizasse a cirurgia de forma administrativa, como não foi possível ingressamos na Justiça. A decisão, inclusive, veio de forma bastante rápida. Na mesma semana que demos entrada na ação, já recebemos a decisão do juiz", ressaltou Nathália Jambo.

 

Agora, o Governo do Estado vai ser intimado a custear o procedimento, que cabe recurso. "Se o Governo do Estado não cumprir, terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 500,00.", informou.

 

Cirurgia - Para a metoidioplastia, a pessoa faz um tratamento hormonal para fazer o clitóris crescer até o tempo de atingir um tamanho médio de 4 a 5 centímetros. Só depois é feita a cirurgia reparadora. Quando o clitóris já grande ele é "solto" de sua posição original e movido à frente para uma posição que lembra mais a de um pênis.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,11/2012/08/27/interna_vidaurbana,393225/justica-de-pernambuco-autoriza-cirurgia-de-mudanca-de-sexo.shtml

 

Julgamento do chamado será retomado amanhã com voto de Peluso

 

Agência Brasil

 

O julgamento do chamado mensalão será retomado amanhã (29) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Cezar Peluso. Ainda há dúvida se ele votará de forma integral ou fatiada, como os demais magistrados. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos. Para especialistas, é possível que ele não consiga ficar até o fim do julgamento, pois há demora na leitura dos votos.

 

Além de Peluso, faltam os votos de mais quatro ministros - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Suprema Corte. Ontem (27), seis ministros concluíram os votos em relação à primeira parte do julgamento.

 

Quatro ministros apresentaram os votos ontem. Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha analisaram os fatos relacionados a supostos desvios de recursos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

 

A ministra Rosa Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato, mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.

 

Rosa Weber também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. A ministra disse que examinará as acusações de lavagem de dinheiro mais adiante.

 

O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus sócios, além de Pizzolato.

 

Anteriormente, o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver Cunha. Ambos discordaram durante a sessão, causando mal-estar.

 

Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,14/2012/08/28/interna_politica,393273/julgamento-do-chamado-sera-retomado-amanha-com-voto-de-peluso.shtml