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Boletim do Magistrado 21/01/2013

Impacto na Sociedade

 

 O presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, recebeu o título de Personalidade 2012 na 10ª edição do Prêmio Faz Diferença, promovido pelo jornal O Globo. Avesso a personalismos, o ministro reagiu à premiação com discrição, porém reconheceu que o ano passado foi ?profícuo? para o Supremo, sendo um dos mais interessantes da longa história da Corte. ?Não no plano estatístico, como erroneamente se tem feito nos últimos anos, mas sob a ótica da qualidade das decisões proferidas (pelo STF) e do seu impacto na sociedade brasileira?, disse ao jornal.

 

Outro homenageado pelo O Globo foi o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Casa, que viabilizou o julgamento da Ação Penal 470. Na economia, foi premiada Graça Foster, presidente da Petrobras, pela política de redução de custos na companhia. No esporte, José Roberto Guimarães, técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, ouro em Londres. No cinema, o ator e diretor Selton Mello, pelo filme O Palhaço e, na televisão, a atriz Adriana Esteves, pelo sucesso em Avenida Brasil.

 

Acordos no lugar de processos

 

Evitar que conflitos entre adolescentes se tornem processos judiciais rendeu às Varas Especiais da Infância e Juventude da capital de São Paulo o reconhecimento do CNJ. Em outubro passado, o Projeto Justiça Restaurativa: uma Experiência com Adolescentes em Conflito com a Lei foi classificado em terceiro lugar no I Prêmio CNJ da Infância e Juventude pelo alto nível de resolução de conflitos entre jovens que cometeram algum ato infracional e as vítimas desses atos. A ideia é que o autor do ato infracional se responsabilize pelo que fez, reparando as vítimas nas necessidades que elas manifestem, sempre que possível, com o suporte da sua comunidade. Dessa forma, resolvem-se problemas sem que sejam levados à Justiça.

 

Leia Mais    Gestão de tribunais em análise 

O CNJ conclui, nos próximos dias, o processo de licitação e contratação de uma consultoria para fazer um diagnóstico nas áreas de orçamento e recursos humanos dos tribunais de Justiça estaduais. Feito o diagnóstico, a consultoria contratada elaborará um modelo de alocação de recursos que dê mais eficiência à gestão dos tribunais brasileiros. Na primeira fase, a empresa analisará as informações dos tribunais e selecionará dez deles para aprofundamento da avaliação, observando as diversidades regionais e casos de boa administração, assim como casos em que há maiores deficiências. O trabalho de consultoria será custeado pelo Banco Mundial, que doou US$ 450 mil ao CNJ.

 

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Aberta ao público

 

Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo CNJ a partir de informações prestadas pelos tribunais, está agora disponível para acesso público de forma permanente. A abertura do banco de dados permite que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem os estudos sobre o Poder Judiciário para além dos pontos já abordados pela publicação do CNJ. A liberação atende aos requisitos da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e foi determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, por meio da Portaria n. 216, de 19 de dezembro de 2012.

 

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Cartórios integrados

 

Já está em funcionamento a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o País. Desde o dia 2 de janeiro, tabeliães de notas e oficiais de registro estão obrigados a consignar no sistema todos os atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas. Desse modo, será criada uma base de dados nacional para que o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos investigativos, como a Polícia Federal, tenham acesso facilitado a atos praticados por investigados em crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil firmada em agosto do ano passado.

 

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Turbinas aquecidas

Os juizados especiais dos aeroportos de quatro capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Cuiabá) atenderam a mais de dois mil passageiros no mês de dezembro. As unidades buscam solucionar, de forma rápida, por meio de audiências de conciliação com representantes das empresas aéreas, problemas como atrasos, cancelamentos, extravios de bagagem, entre outros. O atendimento é gratuito e não há necessidade de a pessoa sair do local, nem mesmo constituir advogado. As unidades judiciárias foram instaladas nos aeroportos com maior fluxo de passageiros e têm como principal objetivo a conciliação entre as partes. O valor da causa não pode exceder 20 salários mínimos.

 

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Mineiridades

 

Mais um mineiro ocupará posto de comando do Judiciário em 2013: Carlos Alberto Reis de Paula assume, em março, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo o primeiro negro a presidir a Corte. Ele completará o trio mineiro ao lado do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).