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Sistema penitenciário do Piauí está bem, mas pode piorar

Fonte: www.acessepiaui.com.br

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mutirão carcerário realizado no Piauí em 2010 mostra que o Estado tem uma boa infaestrutura penitenciária, uma pequena população de presos - a maioria de baixa e média periculosidade - e fatores favoráveis que podem servir de modelo ao sistema nacional. Mas, por outro lado, a gestão dos órgãos criminais e penitenciários causou desconfiança "pela forma como é visto, planejado e operado".

O Estado reivindica a construção de novos presídios quando poderia estar atuando na melhoria das 14 unidades regionalizadas, que têm condições de abrigar todos os presos provisórios ou já condenados na medida em que forem concedidas, com agilidade, o benefício da liberdade aos que têm esse direito e continuam encarcerados.

A pretensão do Governo do Piauí é abrir mais 900 vagas com recursos do Governo Federal, mas o relatório do CNJ considera essa medida desnecessária se a Justiça reduzir nos próximos anos em 35% os presos provisórios do total geral, que eram 2.591 no ano de 2009, sendo apenas 91 mulheres.

O mutirão deu liberdade a 405 ao analisar 2.261 processos (No Brasil, foram analisados 279.090 processos e libertadas 21.003 pessoas). O universo de presos é um dos menores do Brasil, com 82 para cada grupo de 100 mil habitantes, menos de 0,01% da população. No Espírito Santo, um dos Estados mais problemáticos, são 250 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A situação do Piauí, nesse aspecto, é confortável, e aponta as razões o relatório do CNJ: os presídios foram satisfatoriamente regionalizados, com os 14 estabelecimentos penais espalhados por todo o território; as inspeções judiciais realizadas no curso do mutirão mostraram que as suas estruturas físicas estão entre regulares e boas, com raras exceções; a maioria absoluta dos encarcerados é de baixa ou média periculosidade – "fato natural devido ao baixo índice de crimes e reduzido número de presos"; não há superlotação, existindo 2.105 vagas para 2.591, um déficit de menos de 486, na proporção de uma vaga para 1,23 presos; não há notícias da prática sistemática de tortura física.

O déficit se deve, em grande parte, por outra constatação tirada no mutirão: 72,44% eram presos provisórios e 22,56%, os já cumprindo pena definitiva. Um percentual elevado da população carcerária aguarda a manifestação da Justiça, que, se fosse mais célere, teria o Piauí uma das situações mais confortáveis do sistema penitenciário brasileiro.

Para o CNJ, há uma quantidada "avassaladora" de provísórios no Estado, que demonstra a precária gestão, que acha que tudo se resolveria com novos presídios. Critica o relatório, assinado pelo juiz Fernando Mendonça, do Maranhão, outro Estado com graves problemas: "É contraste construir uma unidade para 500 presos jovens, na idade entre 18 e 25 anos. Um excesso pela dimensão e pelos custos em contratar pessoal, equipar, mobiliar, adquirir viaturas, armamentos etc. Sem contar que, com essa construção, sobram mais de 300 vagas no sistema. Cria-se um dilema: aplicar tais recursos em vagas atende melhor ao sistema do que aplicá-los na melhoria das unidades prisionais existentes em todas as suas esferas?"

Contestação à defesa da construção de novos presídios: "Outra vertente para avançar na melhoria da execução penal, converge para o planejamento científico e moderno das demandas de investimento no sistema prisional. Construir mais presídios sem considerar suas reais necessidades solapa qualquer esforço de reduzir o percentual de presos provisórios e de garantir um mínimo de cientificidade no processo de reintegração social, por falta de recursos na contratação de pessoal qualificado, máquinas,equipamentos, viaturas, armamentos e na tecnologia da informação."

Conselho às autoridades piauienses: "As autoridades estaduais devem refletir sobre o modelo de sistema prisional que o Estado quer e necessita. O Piauí tem tudo para ser um exemplo nessa área. Há problemas, mas nada que uma gestão técnica, usando métodos científicos modernos de administração penitenciária não tenha condições de mudar. Para isso, não pode prescindir da interação permanente com os juízes criminais, de quem depende para julgar os presos provisórios e decidir sobre a vida carcerária dos condenados, nem das demais secretárias de Estado vinculadas à saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, por exemplo, para maximizar resultados. Muito menos excluir a participação comunitária e redes sociais de apoio à execução penal."

Algumas sugestões apresentadas pelo CNJ:

1. Disponibilizar suprimento financeiro às direções dos presídios para uso em situações emergenciais.
2. Ampliar o número de vagas de trabalho ao preso dentro e fora do presídio.
3. Aumentar o quadro de pessoal responsável pela ressocialização do preso.
4. Exigir do servidor seu trabalho dentro da jornada para a qual foi contratado, sobretudo o de nível superior.
5. Manter em ordem e atualizado o livro destinado às inspeções das autoridades judiciárias, Ministério Público e sanitárias.
6. Manter atualizados os prontuários e listagens de presos para rápida verificação pelas inspeções administrativas e judiciárias.
7. Interligar todos os estabelecimentos penais por via eletrônica e disponibilizar na rede mundial de computadores as listagens atualizadas dos presos por presídio.
8. Disponibilizar na internet os custos de cada unidade presidiária para maior transparência dos gastos de cada uma.
9. Promover a reforma e as adaptações físicas necessárias dos ambientes penitenciários deteriorados em todo o Estado, em especial no Hospital Penitenciário e na Penitenciária de Vereda Grande (Floriano).
10.Em Vereda Grande, o juiz da execução exige a devolução dos presos provisórios de Teresina e de comarcas distantes, visando garantir condições de abrigar presos do regime fechado e semiaberto da região, com readaptação das estruturas físicas existentes.
11. Instalar urgentemente a 5ª Vara da Comarca de Picos, com competência genérica para crimes e atos infracionais, e de forma cumulativa com a execução penal, devida a existência de três unidades prisionais na comarca.
12. Incentivar a abertura de vagas de trabalho dentro e fora dos presídios.
13. Instalar os gabinetes dentários doados pelo NAPP / Começar de Novo / Despertar.
14. Curso de capacitação de Mecânica de Motos na Penitenciária Irmão Guido.
15. Manter a separação de presos por regime, separando os presos primários dos reincidentes, pela gravidade do crime, pela idade, e dispor em espaços isolados os chefes de bandos criminosos.
16. Assegurar nos presídios permanente as atividades laborterápicas, educativas ou desportivas.
17. Instalar, na Penitenciária de Floriano, o portal com sensor de vigilância de metais, para visitantes e familiares de presos, adquirido e encaixotado há muito tempo.
18. Manter atualizadas pastas com recibo de entrega ao próprio preso de todo e qualquer kit de uso pessoal (higiene, vestuário, remédios contínuos, etc) adquirido pela Secretaria da Justiça para distribuição entre os presos, com vistas a futuras inspeções.
19. Utilizar a polícia investigativa estadual e/ou federal (neste caso se houver tráfico com conexão internacional) para apurar o grande volume de drogas dentro dos presídios e responsabilizar quem promove ou facilita a sua entrada.

Para otimizar o trabalho, o básico do básico é a Justiça criminal, a execução penal e o sistema penitenciário estarem sintonizados, senão o Piauí não conseguirá aproveitar a sua boa infraestrutura e permitirá a instalação de um "quadro caótico", alerta o relatório produzido pelo mutirão carcerário.