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Boletim Diário de notícias - 03/10/2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ter sido válida a sessão de escolha da lista tríplice para promoção por merecimento para a 2ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), discutida no Procedimento de Controle Administrativo 0002693-98.2011, durante a 155ª. sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2/10).

 

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Plenário aprova realização de estudos sobre quotas raciais no Judiciário

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (2/10), durante a sua 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados. O trabalho será feito pela Comissão de Eficiência Operacional do CNJ, no prazo de 60 dias.

 

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Apurações sobre irregularidades no TRT-14 serão aprofundadas

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na 155ª. sessão ordinária, desta terça-feira (2/10), a continuidade e o aprofundamento das investigações contra os desembargadores Vulmar de Araújo Coêlho Junior e Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Os magistrados são acusados de supostas irregularidades no pagamento de precatórios judiciais e infrações disciplinares, como ameaças a outros magistrados e servidores. Entre as irregularidades apontadas no Pedido de Providências (0002147-09.2012.2.00.000) está o suposto pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios, beneficiando um grupo de advogados e o desaparecimento de R$ 10 milhões.

 

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CNJ no Ar apresenta decisões tomadas na 155ª sessão plenária

 

Nesta quarta-feira (3/10), a edição do programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra aos ouvintes as principais decisões tomadas durante a 155ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira. Dentre os destaques da sessão, está a aprovação da criação de 80 cargos no STJ. A equipe de reportagem da Rádio Justiça acompanhou os trabalhos e traz as principais informações.

 

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Conselho apoia texto proposto para novo CPC

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação. O texto aprovado nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão plenária do Conselho, sugere que o novo Código obrigue os Tribunais a criarem núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos judiciais.

 

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Comarcas do Tocantins operam pelo e-Proc/TJTO

 

Dentro do cronograma e atendendo todas as exigências necessárias, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concluiu, na segunda-feira (1º/10), a instalação do sistema de virtualização de processos (e-Proc/TJTO), convênio TRF4, em todas as 42 comarcas do estado. O projeto, um dos principais iniciados em 2011, foi finalizado também em Araguaina, a última comarca a receber o sistema.

 

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Correição chega ao Fórum de Planaltina para vistoriar feitos criminais

 

O Fórum da Circunscrição Judiciária de Planaltina, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe mais uma vez a equipe do Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial - NUCOJ, responsável por realizar a correição inspecional ordinária, desta vez, na área criminal. A exemplo do que ocorreu antes da última correição - no Fórum do Paranoá - , o juiz assistente da Corregedoria Julio Roberto dos Reis visitou todos os juízes criminais de Planaltina, explicando previamente as etapas e procedimentos da correição penal.

 

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Corregedoria uniformização de recursos a penas pecuniárias

 

A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, promoveu, na última quarta-feira (26/9), reunião para discutir a uniformização da aplicação dos recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. A medida atende ao Provimento n° 21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Começa prazo de inclusão de processos na Semana da Conciliação no RS

 

Se você tem algum processo na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e deseja buscar um acordo, pode fazer a solicitação para que seja incluído na pauta da Semana Nacional da Conciliação. Neste ano, a iniciativa será realizada de 7 a 14/11, incluindo o final de semana.

 

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Conselho da Comunidade é instalado em Santa Inês

 

Na última semana foi instalado, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o Conselho da Comunidade na comarca de Santa Inês. A juíza Larissa Tupinambá Castro, titular da 2ª Vara e da Execução Penal, promoveu a instalação do Conselho com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas efetivas para atenuar ou resolver os problemas do sistema penitenciário, buscando a cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

 

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Procuradores e advogados recebem treinamento em PJe no CE

 

Com a proximidade da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas do trabalho de Fortaleza, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) está intensificando o treinamento de magistrados, procuradores, servidores e advogados. Nos dias 27 e 28 de setembro, o TRT-CE, por meio da Escola Judicial, capacitou em PJe/JT procuradores e servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, da Procuradoria Regional do Trabalho e advogados que atuam na Justiça do Trabalho.

 

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1ª Vara de São José de Ribamar, no Maranhão, passa por correição

 

A 1ª Vara da comarca de São José de Ribamar iniciou uma Correição Geral Ordinária na segunda-feira (1/10). A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, titular da unidade judicial, vai coordenar os trabalhos na secretaria da vara, no período de 1º a 11 de outubro.

 

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Lançado disque título para eleitores da Bahia

 

Desde a última quinta-feira (27/9), está disponível o Disque Título (DT), serviço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O sistema faz parte de uma integração da central telefônica do Regional com o banco de dados de eleitores, permitindo o atendimento com mais agilidade.

 

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PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais

 

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, sistema criado para a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas, já está em funcionamento na Vara do Trabalho de Nova Lima e nos mandados de segurança de competência da 1ª SDI - Seção de Dissídios Individuais do TRT-MG desde o dia 5 de setembro e, no dia 15 de outubro, vai ser implantado na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete.

 

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Suposta irregularidade na Justiça do RS volta à discussão no CNJ

 

A suposta prática de nepotismo no Judiciário do Rio Grande do Sul voltou a ser julgada nesta terça-feira (2/10), na 155ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Pedido de Providências 200910000043902, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, pede apuração de suposta prática de nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Depois de debatido pelos conselheiros, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu vista do processo. A vista do ministro foi também estendida aos processos 0006359-10.2011.2.00.0000, 0001933-18.2012.2.00.0000,0003100-70.2012.2.00.0000,0003102-40.2012.2.00.0000, 0002573-21.2012.2.00.0000 porque todos esses tratam do mesmo assunto, porém em estados diferentes.

 

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Plenário aprova criação de 80 cargos no STJ

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/10), durante a 155ª sessão plenária, a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão, sob a relatoria do conselheiro José Lucio Munhoz e favorável à criação dos cargos, foi aprovado por unanimidade.

 

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Inscrições para o Conciliar é Legal vão até 2 de novembro

 

O prazo de inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal foi prorrogado. Os interessados que quiserem divulgar práticas que contribuam para a pacificação social podem se inscrever até dia 2 de novembro pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, nesta edição o prêmio amplia o leque de premiados.

 

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