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Monitoramento de presos

Fonte:www.folhape.com.br

Adeildo Nunes

 

O movimento de defesa social que eclodiu na Itália e na Alemanha, finda a Segunda Grande Guerra Mundial (1945), pugnou pelo fim das prisões no mundo inteiro, uma vez que já naquela época elas comprometiam a dignidade da pessoa humana e eram superlotadas, imundas e não cumpriam a sua função mais significante: a regeneração do criminoso. Ao lado das suas péssimas condições de higiene, saúde e superlotação, os nossos presídios costumeiramente impõem, também, desenfreados castigos físicos e morais aos encarcerados, uma triste realidade muito mais acentuada nos dias atuais, daí porque é patente que os estabelecimentos prisionais, ao contrário do esperado, estão servindo de estímulo à reincidência criminal.

Ao invés de ressocializar, as cadeias destroem as poucas pessoas que lá chegam socializados, contribuindo para soerguer o fenômeno da dessocialização. Transcorridos quase 70 anos do movimento europeu que de há muito se espalhou pelo resto do planeta, as atuais condições físicas e materiais das nossas prisões são mil vezes piores que aquela época, porque nunca houve interesse político em aparelhar os nossos presídios com as mínimas condições que oportunizasse ao condenado ser reinserido à sociedade, sem mais delinquir.

Bem por isso, as penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos, perda de bens e valores e prestação pecuniária), passaram a se adotadas em substituição à prisão, a partir dos anos 1970 do século passado, para os crimes de menor e de médio potencial ofensivo, quando o inquérito policial veio a ser abolido e foram criados os juizados especiais criminais. Essa nova experiência punitiva trouxe resultados positivos, não só porque a prisão viu-se evitada, mas, acima de tudo, porque esse modelo punitivo reduziu consideravelmente a reincidência criminal, atingindo um grau de profissionalização significativo entre os condenados, coisa que a prisão nunca fez.

A prisão domiciliar - para os provisórios ou já condenados - em substituição ao cárcere, passou a ser outra alternativa à prisão, principalmente para aqueles que apresentam doenças graves ou possuam idade avançada que exija um tratamento médico que a prisão jamais ofereceu, oportunizando ao preso um contato permanente com a família. Com a Lei n. 12.258, de 2010, o controle eletrônico de presos pôde ser implementado, revigorando a estipulação da prisão domiciliar, possibilitando que o preso provisório ou condenado possa aguardar o julgamento ou cumprir a pena dentro do seu ambiente familiar, monitorado eletronicamente.

Além da fiscalização eletrônica para aqueles que podem ser custodiados em prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico de presos passou a ser recentemente utilizado em Pernambuco durante o período de saídas temporárias de presos que cumprem pena em regime semiaberto. Por saídas temporárias se entende a autorização judicial para os que cumprem a reprimenda em regime semiaberto, por conseguinte que já estão próximos da saída definitiva da prisão, pelo cumprimento da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, nesse caso, cada preso faz jus a sair do ambiente prisional por até 35 vezes durante o ano, instituto que tem a finalidade de reaproximar o condenado dos seus familiares, contribuindo, assim, para a sua reintegração à sociedade.

Inaugurado recentemente pelo governador Eduardo Campos, a central de monitoramento eletrônico de presos, administrada pela Secretaria Executiva de Ressocialização, é o exemplo maior de que Pernambuco optou por realizar uma efetiva fiscalização eletrônica de presos em regime domiciliar e com saídas temporárias, porque antes das pulseiras eletrônicas não havia uma fiscalização efetiva para os que eram incluídos nessa condição. Além de contribuir para um eficaz cumprimento de uma ordem judicial emanada em sede cautelar ou executória da pena privativa de liberdade, o monitoramento eletrônico oferece ao preso uma grande oportunidade de pacificar seu senso de responsabilidade que é preponderante e exigido para aqueles que querem retornar ao convívio social em harmonia com a meio social. Não obstante esse controle eletrônico ainda esteja em fase de experiência, o Estado de Pernambuco tornou-se pioneiro na a criação da central de monitoramento, servindo de exemplos para o resto do país.

*Mestre em Direito Penitenciário e juiz de Execução Penal-PE