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Violência e exclusão social

ADEILDO NUNES

Em 20 anos – de 1980 a 2000 – cerca de 597 mil seres humanos foram assassinados no Brasil,  equivalentes a 1/3 da população ativa do Recife. Somente na década de 90, perto de 370 mil pessoas foram mortas de forma violenta. São dados oficiais, divulgados em setembro de 2005 pela ONU. A cada 15 segundos falece um brasileiro, em decorrência de fatores sociais, criminosos ungidos pela mente deteriorada face à utilização de substâncias entorpecentes, seres humanos ceifados geralmente pelo mais terrível de todos os instrumentos: a arma de fogo. Aqui não estão computadas as mortes provocadas em acidentes de trânsito, nem pelo desespero do suicídio. Quais as causas mais aparentes para tanta violência? A exclusão social, induvidosamente, contribui demasiadamente para essa triste realidade. Quanto mais fome, desemprego, falta de moradia e desamparo social, mais a sociedade será criminógena. Sem programas sociais que ofereçam dignidade ao ser humano – principalmente saúde e educação –  a criminalidade será sempre crescente. Assistência social se faz com vontade política e determinação. Depois é necessário findar de uma vez por todas com a impunidade. Se todos somos iguais perante a lei, é inadmissível que não sejamos a ela submissos. Impunidade é sinônimo de desleixo e de desinteresse social, de tudo desencadeando num forte estímulo à corrupção, outro mal social dos mais indesejáveis.

Se por um lado o Estado deve punir os verdadeiros culpados, por outro tem ele a obrigação de exercer a prevenção ao crime. É engano imaginar que o crime será evitado, somente, com o poder de polícia. A prevenção ao delito – volto ao tema – só será possível com políticas sociais voltadas para os mais carentes. Hoje, no Brasil, cerca de 360 mil detentos povoam nossos estabelecimentos prisionais. Comprovadamente, em sua grande maioria, são pessoas analfabetas, famílias desconstituídas, sem profissão definida e viciadas em drogas. Se é verdade que a polícia tem papel preponderante nesse mister, também é certo que ela não está suficientemente preparada para exercer tamanha função social. A polícia – principalmente a militar que tem a função ostensiva – deve ser capacitada para obedecer e preservar os direitos e garantias individuais que estão consagrados em nossa Carta Constitucional. O bom policial não cerceia a liberdade de ninguém sem ordem judicial escrita e fundamentada ou sem a comprovação de uma situação de flagrante delito. As prisões arbitrárias e ilegais, estimulam a violência e comprometem o princípio da legalidade e da dignidade humana.

Se o Estado reconhece que não pode prevenir o crime – seus sintomas são visíveis – o mínimo que se espera é que pelo menos reprima a atividade delituosa com base no ordenamento jurídico do país, reprovando a conduta delituosa de todos, indistintamente, cumprindo a Constituição e exercendo sua missão de punir, uma punição proporcional à conduta delituosa do agente, ao fim oferecendo ao infrator a oportunidade de recuperação pelo mal social que causou, pois todos somos recuperáveis, desde que haja participação comum nesse mister, inclusive da própria sociedade que costumeiramente conclama por justiça, mas persiste em discriminar o ex-detento.  

Observa-se, assim, que exercendo o Estado a prevenção ao crime, por conseguinte evitando que o ilícito penal exista, ou que pelo menos diminua os seus índices, punindo ele os verdadeiros culpados, com apoio no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, mas, acima de tudo, participando ativamente da recuperação do delinqüente, com certeza sairemos das estatísticas reprováveis que tanto denigrem a imagem do Brasil e estimulam a criminalidade.

 

Adeildo Nunes é Juiz de Execução Penal, Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e Professor da Faculdade Integrada do Recife (FIR).