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Boletim do Magistrado

Ministro Peluso lança banco de dados do Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país. A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

O objetivo da CNIPE é concentrar em uma só base de dados informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores. Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.

Lançamento da etapa inicial da CNIPE
Dia: sexta-feira (13/4)
Horário: 11h
Local: Salão Branco do STF (Praça dos Três Poderes - Brasília ? DF)

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias

Cursos de conciliação para magistrados estão com inscrições abertas

Até 20 de abril, magistrados das Justiças Federal e Estadual poderão se inscrever no I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, organizado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado apenas com referências à atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail: conciliar@cnj.jus.br. Leia aqui os regulamentos.

Para participar do curso, o magistrado deverá estar vinculado a Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual. Outro pré-requisito para inscrição é ter participado de cursos de mediação realizados pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escolas da Magistratura ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ).

Caso não tenha participado de curso em uma dessas escolas, o magistrado deve ter integrado Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Os inscritos também devem ter participado de treinamentos sobre mediação e conciliação, ter experiência prévia em docência e prática em Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ n. 125/2010. De acordo com a Resolução, que instituiu a Política Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de magistratura dos tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos.

Com início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão divididos em turmas exclusivas de acordo com o segmento de origem. Devido ao número de magistrados da Justiça Estadual, está prevista outra edição do curso dias 23 e 24 de maio.

Cursos e palestras ? Ao término do curso, os participantes receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) - o que deverá auxiliá-los em futuras palestras e cursos oficiais do Poder Judiciário sobre Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. Com a iniciativa, o CNJ espera mobilizar magistrados que possam repassar os conhecimentos adquiridos.

Os juízes também devem se comprometer, conforme as normas estabelecidas, a lecionar em regime de codocência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais, devendo ainda ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação.

Mais informações pelo telefone (61) 2326-4910.

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

Justiça julga 16,8 milhões de ações e cumpre 92% da meta

A justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque ? uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço das metas de 2011 foi divulgado nesta quarta-feira (11/4) pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva.

?As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ?, destacou o conselheiro, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.

O trabalho aponta que o volume de julgamentos cresceu 674 mil ou 4,17% em 2011 em relação ao ano anterior. ?Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade?, afirmou também o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.

Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de processos novos cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamento. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6,24%, de 17,140 milhões para 18,209 milhões.

Tribunais superiores ? Os tribunais superiores alcançaram 98,36% da meta, com destaque para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou 26,5% mais processos do que recebeu. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve taxa de 85,3% de cumprimento da meta, e o Superior Tribunal Militar, 77,1%.

No conjunto, a Justiça Federal julgou praticamente a mesma quantidade de processos distribuídos: os tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões baixaram entre 4% e 7% mais processos do que receberam. Já o TRF da 1ª Região julgou 90,5% do volume de processos recebidos.

Justiça estadual ? Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 88,95% da meta, na média. As taxas variaram entre 50,35% e 119%, 8% de cumprimento, confirmando a grande disparidade entre as cortes estaduais. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou taxa de 119,8% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,57%. Acesse aqui o relatório completo das metas nacionais para o Judiciário em 2011.

Gilson Luiz Euzébio e Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

Lançada série de publicações ?CNJ Pesquisa?

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lançou nesta terça-feira (10/4) em Brasília as principais publicações do CNJ durante sua gestão. A série ?CNJ Pesquisa? traz nove livros com estudos produzidos e publicados pelo Conselho sobre temas relativos ao Poder Judiciário. Todos os livros estão disponíveis na página do Conselho.

Clique aqui para acessar a série CNJ Pesquisa.

Segundo o ministro Peluso, o público-alvo das publicações não está restrito aos operadores do direito. ?É uma oportunidade para que o CNJ desperte interesse não só no mundo jurídico, mas a todos aqueles que se dedicam ao estudo do Poder Judiciário e que se propõem a formular idéias tendentes ao aperfeiçoamento da instituição?, afirmou.

Justiça ao Jovem ? A série foi apresentada na Biblioteca Victor Nunes Leal do STF, logo após a 145ª Sessão Ordinária do Conselho, a última da gestão Peluso. O ministro destacou o ?Panorama Nacional - A Execução de Medidas Socioeducativas de Internação?, estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ) que apresenta radiografia das unidades de internação de adolescentes e das varas de infância, e traz informações essenciais para o aperfeiçoamento da política pública de ressocialização dos menores em conflito com a lei.

O estudo é feito a partir dos relatórios do Justiça ao Jovem, projeto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Peluso destacou o ineditismo do estudo. ?Temos a situação da justiça de menores refletida em números e dados confiáveis?, afirmou.

Mutirão Carcerário ? Peluso ressaltou também o lançamento do livro ?Mutirão Carcerário: raio-x do sistema carcerário brasileiro?. São 192 páginas de imagens feitas durante as inspeções dos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, programa do DMF/CNJ. ?A grande preocupação é demonstrar a situação real mediante de fotografias bem expressivas da realidade do mundo carcerário brasileiro e com isso despertar nas autoridades responsáveis a preocupação de pelo menos minorar esta situação degradante?, disse.

O ministro considerou importantíssima a publicação do Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional. ?É uma comparação entre os trabalhos da justiça brasileira e a justiça de outros países que mostra como é sobrecarregada a tarefa dos juízes brasileiros?, disse.

Abaixo a lista completa das obras publicadas:

1. A Execução Fiscal no Brasil e o Impacto no Judiciário.
2. Panorama do Acesso à Justiça no Brasil, 2004-2009.
3. Demandas Repetitivas e a Morosidade na Justiça Cível Brasileira.
4. Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional.
5. Relatório sobre o Seminário Justiça em Números ? 2010
6. Justiça Infantojuvenil. Situação atual e critérios de aprimoramento. CNJ/IPEA.
7. Panorama Nacional - A execução de Medidas Socioeducativas de Internação Programa Justiça ao Jovem.
8. 100 Maiores Litigantes
9. Mutirão Carcerário

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Tribunais criam unidade de gerenciamento de projetos

A maioria dos tribunais de Justiça do país criou, no ano passado, unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica do Judiciário. Esta era uma das metas a serem cumpridas pelo Poder Judiciário em 2011. De acordo com informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 78,8% dos tribunais criaram unidades de gerenciamento.

O resultado é mostrado em balanço do cumprimento das metas pelos tribunais, divulgado nesta quarta-feira pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Conforme o balanço, todos os tribunais federais criaram unidades de apoio à gestão estratégica. A Justiça do Trabalho alcançou 91,6% da meta. Já a eleitoral chegou a 81,4%, e a estadual, 74%. Com o gerenciamento de projetos, os tribunais podem acompanhar e ter o controle da implantação de ações estratégicas

Certificado ? O esforço dos tribunais para cumprir as metas do Poder Judiciário será reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a entrega de certificado àqueles com melhor desempenho. De acordo com o relatório de metas 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco tribunais regionais do trabalho (TRT 1, 9, 13, 14 e 23) e os tribunais regionais federais, com exceção do TRF da 1ª Região, cumpriram integralmente as quatro metas gerais do Poder Judiciário.

Os tribunais regionais eleitorais (TRE) de 16 estados e os tribunais de Justiça dos estados do Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe também alcançaram 100% das metas gerais estabelecidas: 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica;2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal; 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas 2011 ? As metas nacionais do Poder Judiciário para 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça ? Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual. Veja, abaixo, quais são as metas nacionais e específicas. Acesse aqui o relatório completo das metas nacionais para o Judiciário em 2011.

Metas Nacionais do Judiciário para 2011

1. Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas

Justiça Trabalhista

5. Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral

6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

7. Implantar e divulgar a ?carta de serviços? da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar

8. Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal

9. Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

Gilson Luiz Euzébio e Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nomeação de oficiais de justiça ad hoc realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por meio de convênios com as prefeituras, mas determinou que o Tribunal nomeie, até o término da vigência do concurso e sempre que houver dotação orçamentária, todos os candidatos aprovados no último concurso público dentro do número de vagas oferecidas para o cargo. A decisão foi tomada na votação do Pedido de Providências 0005567-56.2011.2.00.0000 durante a 145ª. sessão ordinária. Das 400 vagas oferecidas no concurso, realizado em 2009, apenas 238 candidatos aprovados foram nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital.

Por meio de convênios firmados com algumas prefeituras, outros 146 oficiais ad hoc foram colocados à disposição e nomeados pelo Tribunal para atuar em processos de execução fiscal, sem ônus para o TJSP. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) recorreu então ao CNJ pedindo a anulação das nomeações ad hoc e a nomeação dos aprovados no concurso público.

O relator do pedido, conselheiro José Lúcio Munhoz, considerou que não houve ilegalidade nas nomeações, pois não houve preenchimento dos cargos efetivos ou ônus para o Tribunal e que, portanto, as nomeações deveriam ser mantidas. ?Não se tratou de contratação, mas de mera disponibilidade destes recursos humanos aos fóruns, em atuação exclusiva nos executivos fiscais?, disse o conselheiro-relator.

Durante o julgamento, no entanto, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, e o conselheiro Silvio Rocha lembraram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, circunstância também citada no voto do conselheiro-relator.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner lembrou ainda decisões anteriores do CNJ que concluíram pela aprovação de convênios para nomeações ad hoc, desde que em caráter transitório e desde que estes não ocupem vagas de candidatos aprovados em concurso público. Nos casos citados, porém, a contratação ocorria com custos para o tribunal, o que não ocorreu no caso do TJSP. ?O precedente do Conselho é de vedar nomeações ad hoc, exceto em casos excepcionais?, lembrou Vasi Werner.

O conselheiro Silvio Rocha, que divergiu inicialmente do voto do conselheiro-relator defendendo a nomeação dos aprovados no concurso, lembrou então que o Tribunal não alegou falta de disponibilidade financeira para justificar a ausência de nomeação dos aprovados que ainda não foram chamados. Com isso, o plenário decidiu, com o aval do relator, por julgar parcialmente procedente o pedido, mantendo os oficiais ad hoc já nomeados, mas determinando que o Tribunal nomeie, até o término de vigência do prazo do concurso, os demais aprovados para o cargo dentro do número de vagas oferecidas.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias