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Informativo Anamages - 25/06/2013

Juizados dos aeroportos registram mais de 450 atendimentos

 

Os Juizados dos Aeroportos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações e em São Paulo realizaram, na primeira semana de atendimento em horário diferenciado, ao menos 456 atendimentos a passageiros. O levantamento leva em conta o período de 10 a 16 de junho e os números referentes aos juizados dos aeroportos de Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Recife/PE e Guarulhos/SP, que também funciona em horário diferenciado durante a Copa das Confederações, apesar de não sediar os jogos.

 

Os números de atendimentos nos juizados dos aeroportos do Rio de Janeiro/RJ, Fortaleza/CE e Salvador/BA não foram obtidos até a noite desta sexta-feira (21/6). De acordo com os números fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os atendimentos nos juizados de aeroportos no estado se concentraram principalmente em Guarulhos/SP, que serve de porta de entrada para grande parte dos turistas estrangeiros que visitam o país e de escala para diversos voos domésticos.

 

Dos 200 atendimentos prestados nos aeroportos do estado, 185 foram feitos no juizado do aeroporto de Guarulhos. Entre os atendimentos realizados, destacam-se as orientações aos passageiros e reclamações sobre a falta de assistência ou de informação.

 

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Encerrado prazo de inscrições para a I Conferência Nacional

 

Devido ao grande número de participantes, foram encerradas antecipadamente as inscrições para a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação, que ocorrerá na próxima sexta-feira (28/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. Ao todo, 800 pessoas participarão do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário. As inscrições terminariam na última sexta-feira (21/6), mas foram encerradas na terça, dia 18/6.

 

O elevado número de pessoas interessadas em conhecer e debater as experiências judiciais e extrajudiciais voltadas à mediação e conciliação surpreendeu o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coorganizador do evento e coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do CNJ.

 

"Superou nossas expectativas; fico extremamente feliz em saber que estamos conseguindo a adesão dos agentes do Poder Judiciário nessa construção de políticas públicas voltadas para a pacificação social", afirmou o conselheiro, que destacou, também, o objetivo de promover discussões por meio de identificação e potencialização de experiências voltadas às práticas autocompositivas na conferência.

 

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As pessoas são a parte mais importante do Judiciário, diz conselheiro do CNJ

 

Foi aberto na manhã desta segunda (24/6), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o seminário Previdência Complementar: O que você precisa saber, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento busca esclarecer magistrados com atuação no DF sobre o novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, estabelecido com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público. No evento, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, definiu como fundamental o envolvimento de magistrados e servidores nas discussões sobre o futuro do Judiciário.

 

"Gostaria de parabenizá-los pelo espírito público de estarem participando deste evento. Afinal, o Poder Judiciário não é feito de prédios e palácios suntuosos. As pessoas são a parte mais importante", afirmou o conselheiro.

 

O seminário já foi realizado em São Paulo, Maranhão e Santa Catarina, com a participação de magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Em Brasília, o evento termina na quarta-feira. Segundo o conselheiro Kravchychyn, a proposta é realiza-lo em todas as unidades da Federação até o fim do ano. "Queremos levar aos magistrados esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de previdência, que são radicais. Estamos construindo algo novo e é preciso entender o que está ocorrendo", explicou.

 

Fundação - As mudanças na aposentadoria resultam da criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público, instituída com a Reforma da Previdência, em 2003. Essa fundação, regulamentada em setembro do ano passado, visa a complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor-base será equiparado ao teto do regime gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.159.

 

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