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Boletim Conjur - 10/04/2013

Notícias Conjur - 10/04/2013 Transferência de dados
Fisco tem acesso a conta bancária sem ordem judicial
Contra decisão do STF, Justiça Federal diz que, por ter obrigação de manter sigilo fiscal, Receita Federal não viola sigilo bancário ao ter acesso a contas de correntistas mesmo sem ordem judicial.

Além das fronteiras
STF deixa questões em aberto ao julgar tributação de coligadas no exterior

Novos caminhos
Anuário mostra como a jurisprudência mudou para rejeitar HC substitutivo

Nome na lista
Planalto mantém Heleno Torres na corrida para Supremo Tribunal Federal
Consultor Tributário
Estado não pode mudar
limite do Confaz para
criar benefício fiscal

Direito Comparado
Experiência comparada traz respostas para problemas nos contratos built to suit

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10/04 22:06  STF quer reajustar salários de servidores e mais cargos comissionados

 

10/04 21:57  Justiça suspende privatização do Maracanã por suspeita de irregularidade

 

10/04 21:51  Justiça de São Paulo bloqueia R$ 520 milhões de empresa de Maluf

 

10/04 21:35  Governo anuncia isenção tributária para smartphones de até R$ 1,5 mil

 

10/04 21:30  Supremo Tribunal Federal derruba uso de iniciais em inquéritos na corte

 

10/04 21:21  Banco vai indenizar cliente por demora em reembolso de saque indevido

 

10/04 20:47  TJs têm 15 dias para informar Corregedoria sobre criação de novas vagas

 

10/04 19:53  Sentença é desfeita no RS porque juiz exigiu documento original em processo

 

10/04 19:37  Policial militar acusado de cochilar em serviço deve responde a Ação Penal

 

10/04 19:12  Cristina Kirchner envia ao Congresso pacote de reforma do Judiciário argentino

 

10/04 17:57  Quatro são presos por tentativa de compra de decisão judicial em MT

 

10/04 16:19  Polícia Civil prende advogado acusado de falsificar 18 decisões no MS

 

10/04 15:54  Estados americanos aprovam leis que tornam ouro e prata moeda corrente

 

10/04 14:23  Votação da nova Lei Antidrogas na Câmara é adiada para dia 16 de abril

 

10/04 14:03  Oscar Maroni Filho é absolvido de crimes relacionados à prostituição

 

10/04 12:03  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

10/04 10:28  Justiça Federal é quem deve analisar ações de Delegacia do Trabalho, diz TST

 

10/04 10:18  Motorista profissional não precisa levar passageiros para ter pena aumentada

 

10/04 09:48  Advogados do Sesc-RJ pedem apuração criminal contra presidente da CNC

 

10/04 09:47  Luiz Longo: Regulamentação de ICMS importação traz desafios operacionais

 

10/04 09:45  Justiça garante que concessionárias operem pedágios até dezembro no RS

 

10/04 09:29  Base remuneratória para teto de servidores tem repercussão geral, diz STF

 

10/04 09:15  Conselho Nacional de Justiça inicia inspeções em prisões do RN

 

10/04 08:00  TJ do DF nega pedido de indenização do PCdoB por reportagens da Veja

 

10/04 07:31  Adriane Araújo: Caso da indústria do cigarro traz saúde do trabalhador à tona

 

10/04 07:11  André Andrade: Decisão do STF pode colocar país entre nações civilizadas

 

10/04 07:06  Decisões consagram incidência imediata de novo Código Florestal