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Criminalidade acentuada

O brutal, trágico e covarde assassinato do juiz de Execução Penal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Antônio José Machado Dias, ocorrido na noite de 14 de março passada, nas imediações do Fórum daquela cidade, na realidade, é mais uma comprovação acentuada de que o Estado brasileiro de há muito vem abdicando da tarefa de oferecer segurança pública à população, curvando-se, desmoralizadoramente, à ação nefasta e sangrenta de criminosos sabidamente destemidos e afoitos. Enquanto eles, os bandidos, se organizam  e aprimoram seus instintos perversos através de facções dentro e fora dos nossos presídios, quase sempre alimentadas por uma rede de corrupção que infelizmente compromete parte das nossas instituições, ora no planejamento e consumação de seqüestros, tráfico de drogas e da morte de inocentes, ora praticamente administrando nossas prisões, cultuando um poder estatal paralelo ao legalizado, as autoridades públicas nacionais insistem em abolir a prática de um plano de segurança pública capaz de conter os deploráveis índices de criminalidade que tanto atormentam os brasileiros de todas as classes sociais, embora no papel possuamos uma série de sugestões legislativas e de planejamento estratégico, cuja implementação esbarra no poderio econômico-financeiro e no lobby dos grandes fabricantes de armas e munições. Um forte investimento social no sistema prisional do País, sério e competente, transmudando radicalmente os atuais rumos das nossas prisões, com ênfase na recuperação do criminoso, sem dúvidas, em muito contribuiria para o mister de diminuir essa criminalidade insuportável. Nesse sentido, o homicídio (matar alguém) tem evoluído de forma espetacularmente assustadora, enquanto os nossos órgãos de segurança pública e a sociedade, inertes, assistem cotidianas mortes trágicas de pessoas inocentes, em geral perpetradas com uso de arma de fogo, instrumento comprovadamente utilizado em 90% dos crimes contra a vida e que permanece legalizado quanto à sua fabricação, comercialização e uso. Basta ter dinheiro para adquirir um revólver, uma granada ou uma metralhadora. Como o magistrado terrivelmente assassinado recentemente em São Paulo de forma surpreendente e inesperada - no estrito cumprimento da sua relevante função jurisdicional, pois acabara de deixar o seu gabinete de trabalho – muitos brasileiros estão perdendo a vida e seus familiares a vontade de viver. Seres humanos, das mais variadas posições sociais, sejam juizes, promotores de justiça, delegados de polícia, donas de casa, crianças e adultos, todos, indistintamente, estão sendo massacrados por um punhado de malfeitores que enfrentam sem medo o poder estatal legalizado e comprometem o estado democrático de direito. Em 1999 – somente nas capitais dos Estados e Distrito Federal  -  foram mais de 13 mil assassinatos, 14 mil no ano 2000 e 14 mil no ano 2001, totalizando, oficialmente, mais de 41 mil homicídios dolosos em 3 anos, dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e à disposição de todos na internet. A terrível morte do juiz Antônio Machado deixa no ar uma série de indagações que precisam ser questionadas e respondidas: como vai o magistrado, a partir de agora, julgar seus semelhantes sem medo de perder a vida, hoje muito mais preciosa do que ontem ? Será que a morte do juiz não é o início de tantas outras mais que estão sendo planejadas contra magistrados brasileiros ? Quem são os responsáveis por tudo isso, o desemprego, a fome, a miséria, a corrupção, o despreparo policial ou a morosidade da justiça ? O País precisa de uma resposta urgente em defesa da preservação da vida e do estado de direito.

A segurança pública, como sabemos, é um dever do Estado, mas responsabilidade de todos (art. 144, CF/88). Sabe-se, entretanto, que o Estado precisa fazer sua parte, pondo em prática, imediatamente, um plano de segurança pública capaz de atenuar a ação delituosa do crime organizado, prevenindo o ilícito penal e recuperando aqueles que venham ou tenham ingressado no mundo da criminalidade,  mas é salutar não esquecer que a sociedade não pode e não deve se omitir  em participar da árdua tarefa de contribuir para uma paz social duradoura, que combata o crime e puna os verdadeiros culpados pela morte de tantos brasileiros.