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Boletim Conjur - 06/06/2013

Notícias Conjur - 06/06/2013 Inépcia da denúncia
STJ pode trancar Ação Penal antes da instrução
Supremo decidiu que corte tem o poder de, por meio de Habeas Corpus, trancar ações penais
por ausência de justa causa, mesmo que se antecipe ao pronunciamento de primeiro grau.


Segredo controverso
STJ ordena que Google quebre sigilo
de e-mails guardados nos EUA


Divisão do Judiciário
Congresso promulga emenda que cria quatro tribunais regionais federais

Voz na Justiça
Vítima na Inglaterra pode questionar decisão da Promotoria de arquivar caso
Senso Incomum
Quem são esses cães e gatos - atirados pelas janelas - que nos olham nus?
A Toda Prova
Entenda como é a atuação
e o funcionamento do Ministério Público Eleitoral

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