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Boletim Diário de notícias - 22/03/2013

 CNJ e associações de magistrados discutem bases para o III Pacto Republicano

 


Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quarta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas envolvendo os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.

 

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Remoção tem precedência no preenchimento de vagas

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão plenária da última  terça-feira (19/03), a impossibilidade de alteração do edital de concurso que fixou, inicialmente, a preferência pelo critério de remoção no preenchimento de vagas no Poder Judiciário. Os conselheiros ratificaram duas liminares, concedidas pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, suspendendo atos praticados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que desconsideravam a precedência da remoção.

 

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Tocantins se destaca no atendimento de mulher vítima de violência

 

 

A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil, segundo revelou a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/3). Mas o Judiciário tocantinense, contudo, se destacou com suas três varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo uma na capital e as outras nas comarcas de Araguaína e Gurupi.

 

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Justiça do Trabalho define estratégias para os próximos seis anos

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) lançou, na quarta-feira (20/3), a Agenda 20, projeto de construção do plano de gestão da instituição para os anos de 2014 a 2020. Pioneiro na adoção do planejamento estratégico como modelo de gestão em todo o Judiciário brasileiro, a Corte mato-grossense consolida a utilização da ferramenta como forma de definir objetivos e construir a direção a ser seguida pelas próximas três administrações, focando sempre na melhoria e no fortalecimento da atuação da Justiça do Trabalho no estado.

 

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Tribunal faz treinamento em conciliação e mediação para juízes

 

 

Os juízes titulares, substitutos e auxiliares da Comarca de Salvador vão participar de um treinamento em políticas públicas de conciliação e mediação. A capacitação será realizada, em 12 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O curso visa a implementação de iniciativas, mecanismos e técnicas de resolução de conflitos de maneira amigável, buscando o acordo e o entendimento entre jurisdicionados.

 

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CNJ participa de curso de especialização em gestão de saúde prisional

 


A Escola Nacional de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, iniciou na terça-feira (19/3) o I Curso de Especialização em Gestão em Saúde Prisional. A capacitação vai até setembro de 2014, com a participação de 467 atores envolvidos no processo de execução penal, entre eles servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa resulta de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde.

 

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Plenário aprova padronização nos sistemas processuais da Justiça

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo ?é ferramenta essencial para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País?.

 

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CNJ no Ar destaca a participação do CNJ no projeto de cooperação nacional para proteção dos consumidores

 

 

O CNJ no Ar entrevista nesta quinta-feira (21/3) o conselheiro José Roberto Neves Amorim. Ele vai falar sobre a participação do CNJ no projeto de Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores e Acesso à Justiça, lançado pelo governo federal. O objetivo é ampliar o acesso do cidadão à Justiça, com a promoção de ações para a redução de conflitos de consumo.

 

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