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Boletim Conjur - 24/06/2013

Notícias Conjur - 24/06/2013 Ponderações jurídicas
Constituinte para reforma política é desnecessária
Instalação de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente de reforma política é juridicamente duvidosa e perigosa, segundo advogados e ministros do STF ouvidos pela ConJur.

Financiamento legítimo
Excluir empresas de financiamento de campanhas não garante transparência

Previsão constitucional
MP tem prerrogativa para fazer investigação criminal, diz Turma do STJ

Prevenção ao crime
Advogado recomenda atenção a empresários com nova Lei de Lavagem
Estante Legal
Pouco explorada pela doutrina brasileira, evicção é tema de tese e de livro
Justiça Tributária
Como atitudes do Fisco podem atrapalhar o bom funcionamento do Judiciário
Mais notícias

 

24/06 22:33  OAB do Rio de Janeiro cria comitê misto de mobilização pela reforma política

 

24/06 22:33  Juliano Bernardes e Olavo Augusto: Revisão da Constituição é inconstitucional

 

24/06 20:36  OAB-SP contraria OAB nacional e declara apoio a plebiscito para reforma política

 

24/06 19:06  Ex-deputado condenado a 103 anos continuará em prisão provisória

 

24/06 18:43  Presidente da OAB diz que reforma política pode ser feita sem constituinte

 

24/06 18:37  Recurso é rejeitado por feriado de São João não ser comprovado

 

24/06 18:14  Tribunal Superior Eleitoral julgou 95% dos recursos das Eleições 2012

 

24/06 17:41  Dilma Rousseff propõe Constituinte exclusiva para reforma política

 

24/06 17:37  OAB-SC transmitirá sessão para definir lista sêxtupla para desembargador

 

24/06 16:43  Superior Tribunal de Justiça nega ao Incra flexibilização da coisa julgada

 

24/06 16:27  OAB Federal pede estudo sobre federalização do pagamento de precatórios

 

24/06 16:14  Comissão de Minas e Energia começa a debater novo marco do setor mineral

 

24/06 15:54  Luis Alberto: Hora de impedir os governos de retrogradar a Constituição

 

24/06 15:49  TJ-RS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA

 

24/06 15:44  Conselho Federal anula duas questões de Direito Civil do X Exame

 

24/06 14:41  Depósito recursal de um condenado pode ser aproveitado pelos outros

 

24/06 14:26  Paulo Fernandes: MP começou a ultrapassar limites da legislação

 

24/06 14:13  Berlusconi é condenado a sete anos de prisão e banido da vida política

 

24/06 14:05  TJ-RS deve se manifestar sobre arquivamento de programas de rádio e TV

 

24/06 13:56  Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos em ação principal

 

24/06 12:18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

 

24/06 11:27  Importador é multado por ajuizar duas ações para liberar a mesma carga

 

24/06 11:14  Fábio Zambitte: Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços

 

24/06 11:03  OAB entra no STF com ação sobre defesa de usuários de serviços públicos

 

24/06 10:31  Para jornais americanos, movimentos de protesto no Brasil são justificados

 

24/06 09:15  Estado do Rio Grande do Sul pagará indenização por ação de PM

 

24/06 09:13  Estudiosos do Direito lançam abaixo-assinado em defesa da Constituição

 

24/06 07:14  Thiago Albeche: Lei dá a delegados poder requisitório conferido ao MP

 

24/06 07:00  Osvaldo Neto: Por uma releitura da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal