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Informativo Anamages - 22/04/2013

Após seis dias de julgamento, 23 policiais são condenados a 156 anos de prisão

 

Depois de seis dias de um julgamento truncado - um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio - o Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste domingo (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no segundo pavimento da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992. Na operação, 111 presos foram mortos. Os réus Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

 

Os trabalhos tiveram início às 9h30 deste sábado com os debates entre acusação e defesa, que duraram aproximadamente dez horas. Encerrados os debates, os jurados ficaram reunidos na Sala Secreta durante quase quatro horas para decretar o veredicto.

 

Ao proferir a sentença, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, exaltou a persistência dos jurados e fixou a pena dos acusados em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Foi-lhes concedido o direito de recorrer em liberdade.

 

Este foi o primeiro de quatro blocos de julgamento do caso, que teve as sessões divididas pelas ações policiais ocorridas em cada um dos quatro andares do Pavilhão Nove. Outros três julgamentos devem acontecer ainda neste ano.

 

STF define data e participantes da audiência pública sobre regime prisional

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes designou os dias 27 e 28 de maio para a realização da audiência pública que irá discutir a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação. Em despacho, o ministro informou que, tendo em vista o elevado número de inscrições e a necessidade de assegurar tempo razoável para cada intervenção, ele deferiu a participação de 33 instituições públicas e privadas e também autoridades, entre as quais o Ministério da Justiça, governos estaduais, Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

A audiência será realizada na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede, e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. No dia 27, as palestras ocorrerão em dois períodos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com a participação de 23 expositores. No dia 28, a audiência será realizada das 9h às 12h, com palestras dos 10 participantes restantes.

 

Cada expositor terá 15 minutos para sua apresentação e poderá usar recursos audiovisuais. Em despacho, o ministro ressalta que pessoas e entidades que se inscreveram mas não foram designadas para a audiência poderão encaminhar suas contribuições por escrito para o endereço eletrônico "regimeprisional@stf.jus.br" até o dia 22 de maio.

 

O objetivo da audiência é contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema. A questão é abordada em um Recurso Extraordinário (RE 641320), com repercussão geral reconhecida pelo STF, no qual se questiona a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP).

 

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Presidente do CNJ se compromete a buscar recursos para sistema prisional

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, convidou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, para juntos buscarem recursos no Ministério da Justiça, a serem aplicados no estado para a melhoria do sistema penitenciário. Em visita ao Rio Grande do Norte, o ministro foi ver de perto a situação carcerária do estado.

 

"Infelizmente a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte não é boa. Tivemos acesso às informações obtidas durante o Mutirão Carcerário e pudemos perceber que está muito complicado. Conversamos com a governadora Rosalba e marcamos uma reunião para tentarmos resolver, minimamente, o problema do sistema carcerário do RN", disse o ministro Joaquim Barbosa.

 

Durante audiência com a governadora, o presidente do CNJ destacou que a questão não se resume somente à falta de dinheiro. "Tem de se ter disposição e determinação de ir lá e fazer". Ainda durante o encontro, os dois conversaram também sobre problemas na área de educação e greves do funcionalismo.

 

A governadora alegou dificuldades orçamentárias e disse que, nos últimos 30 dias, praticamente todos os presídios foram interditados. Garantiu, porém, que as melhorias na estrutura carcerária devem começar em no máximo 120 dias. "Fizemos importante diagnóstico e sabemos como agir. O ministro garantiu nos apoiar no planejamento e nas ações estruturantes de nossos presídios", disse.

 

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Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial

 

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente. – Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE 567985 (18 páginas). FONTE: STF

 

 

 

Ministro Joaquim Barbosa classifica situação carcerária no RN como desesperadora

 

Ao tomar conhecimento da realidade das penitenciárias do Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que “a situação carcerária no estado é desesperadora”. Ele visitou o Foro das Comarcas de Natal, na manhã desta sexta-feira (19/4). Para o presidente do CNJ, não se pode admitir …

 

 

 

 

Presidente do CNJ visita penitenciária no Rio Grande do Norte

 

Depois de visitar o Pavilhão II da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nízia Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, declarou que o sistema carcerário do Rio Grande do Norte está entre os piores do Brasil. “É muito desumano ver o que nós vimos aqui …

 

 

 

 

4ª Vara da Família de São Luís inicia mutirão de conciliação

 

Ações de execução, de alimentos, divórcio e de investigação de paternidade foram incluídas na pauta do mutirão que a 4ª Vara da Família de São Luís iniciará na próxima segunda-feira (22/4) no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. Serão quatro dias de audiências de conciliação. O mutirão ocorrerá periodicamente com o objetivo de conscientizar as partes sobre a importância …

 

 

 

 

TJDFT prorroga inscrições para exposições e lançamentos no Memorial da Casa

 

O cartório eleitoral de Palmas recebeu, na tarde desta quinta-feira (18/4), 25 adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), todos entre 16 e 18 anos, para realizar o recadastramento biométrico lançado na terça-feira (16/4). A assessora executiva do sistema socioeducativo Andressa Albuquerque Vieira elogiou o atendimento da 29ª Zona Eleitoral pela presteza e qualidade, e falou da importância dos …

 

 

 

 

TJDFT prorroga inscrições para exposições e lançamentos no Memorial da Casa

 

Você é autor de alguma obra, quadro, escultura ou fotografia e gostaria de mostrar seu trabalho, mas não sabe onde ou como? Ou publicou um livro e gostaria de fazer seu lançamento? A chance de realizar esse sonho é agora. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou um ambiente dentro do Memorial do TJDFT – …

 

 

 

 

Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena

 

O Brasil comemora, nesta sexta-feira (19/4), o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do País e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa …

 

 

 

 

Fórum retoma trabalho com indígenas do Mato Grosso do Sul

 

Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do …

 

 

 

 

Judiciário do Paraná liberta 141 pacientes com transtornos mentais

 

Com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Paraná realizou, de 11 a 15 de abril, Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, com a análise da situação de 412 pacientes judiciários – portadores de transtornos mentais – internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba/PR. O trabalho resultou na desinternação de …

 

 

 

 

CNJ e Enfam iniciam I Curso sobre Improbidade Administrativa

 

Começa nesta segunda-feira (22/4) o I Curso sobre Improbidade Administrativa, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem como objetivo auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, no VI Encontro Nacional do Judiciário. A meta estipula …

 

 

 

 

Ministro pede informações em MS que questiona urgência em projeto de lei sobre novos partidos

 

O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 32018 impetrado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra ato que resultou na aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL 4.470/2012) que institui restrições para novos partidos políticos, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de decidir a liminar requerida. O relator também determinou …

 

 

 

 

Audiência pública sobre queimadas em canaviais nesta segunda-feira terá 26 expositores

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou novo cronograma de exposições para a audiência pública sobre queimadas em canaviais, marcada para ocorrer nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terão dez minutos cada um para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas …