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Boletim do Magistrado 03/06/2013

Direito à saúde em debate

 

Divulgação/Agência CNJ


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Veja a programação.

 

Leia Mais    Normas para guarda de documentos 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.

 

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Todos em prol da Meta 18

 

Divulgação/Agência CNJ


 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Região encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, informações sobre o cumprimento da Meta 18. Com isso, o CNJ passa a dispor de dados atualizados sobre o cumprimento da meta em todos os tribunais brasileiros onde tramitam ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. O julgamento desses processos deve ocorrer em 2013.

 

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Maior fiscalização de prisões domiciliares

 

Gil Ferreira/Agência CNJ


 

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann propôs, nesta segunda-feira (27/5), que a concessão da prisão domiciliar, caso seja editada Súmula Vinculante pelo STF, seja fiscalizada e observe critérios mínimos, como tipo de delito, reincidência, bom comportamento no cumprimento da pena, entre outros. Outra sugestão foi a de se discutirem mudanças legislativas para a substituição do regime semiaberto pelo de livramento condicional monitorado.

 

Leia Mais    Revisando os rumos do Judiciário 

Agência CNJ


 

O Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu relatório sobre a proposta de Plano de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico que norteará os órgãos do Poder Judiciário entre 2015 e 2019. Em abril passado, tribunais e conselhos de todo o País apresentaram sugestões sobre as diretrizes e iniciativas que serão adotadas, tendo em vista a proposta de se instituir uma rede de governança colaborativa. Veja a íntegra do relatório.

 

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Nome no cartório

 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

O Fórum de Assuntos Fundiários, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está elaborando proposta de regulamentação do registro e averbação de glebas públicas federais na região da Amazônia Legal. A medida foi o foco na reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum realizada na última semana.

 

Leia Mais    Destino para as sucatas 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

A Corregedoria Nacional de Justiça programou para 2 de agosto o próximo desmonte de aeronaves de grande porte que estão sucateadas e paradas nos aeroportos brasileiros. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, participará de cerimônias em Salvador/BA e Recife/PE que marcarão o início dos desmontes de cinco aeronaves pertencentes à massa falida da Vasp.

 

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