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Informativo Anamages - 25/07/2013

Artigo: Estabilidade é progresso

 

Vivemos tempos difíceis. O mundo, desde 2008, está mergulhado em grave crise econômica. Ela se manifesta, de modo especialmente agudo, em países da União Europeia. No entanto, Estados Unidos e China também sofrem seus efeitos. A potência asiática reduziu o ritmo de seu crescimento.

 

Essa conjuntura respinga de maneira preocupante no Brasil. Nos últimos dez anos fincamos nossa estabilidade econômica no modelo exportador de mercadorias (commodities). Agora vivenciamos a perigosa combinação de ampliação do endividamento do governo, diminuição sensível do crescimento econômico e risco de volta da inflação.

 

Governos, com raras exceções, gastam mal o dinheiro arrecadado com impostos. Um país emergente, contudo, deveria seguir o ditado popular: se o cobertor é curto, cobre a cabeça e descobre os pés.

 

O ex-ministro da Fazenda Delfim Neto sustenta que Estado e mercados são instituições que precisam ser coordenadas. Assim atingiremos o melhor nível de eficiência possível e os frutos econômicos produzidos serão distribuídos da forma mais equânime. No longo prazo, acelera-se o crescimento material com inclusão social: "É preciso, portanto, cuidadosa calibragem entre as políticas econômica e social do governo e o crescimento do setor privado" (Confiança, 2012).

 

Governantes brasileiros foram surpreendidos, no mês de junho, por eloquentes manifestações de rua, estimuladas pelas redes sociais da internet. Milhares de cidadãos indignados saíram às ruas para protestar, dentre outros temas, contra a má qualidade dos gastos públicos, as deficiências nos setores de saúde, educação, transportes públicos e a corrupção.

 

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Consulta pública sobre pregão eletrônico termina domingo

 

Termina no domingo (28/7) a consulta pública lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coletar sugestões ao projeto de regulamentação do procedimento de alienação judicial eletrônica. A ferramenta, prevista no Código de Processo Civil, permite que juízes realizem pela internet leilões de bens penhorados pela Justiça para o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais. Por meio de resolução, o CNJ pretende estabelecer regras para a realização desses leilões, de forma a incentivar o uso da modalidade, que torna mais ágil a venda do bem e a execução judicial.

 

A íntegra da minuta de resolução, elaborada pelo conselheiro Neves Amorim, está disponível no link da consulta pública (clique aqui para acessar). As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Todas elas serão avaliadas pelo conselheiro, que vai consolidar novo texto para apresentação ao Plenário do Conselho.

 

A alienação judicial eletrônica pode ser adotada, por decisão do juiz, em ações judiciais que envolvam a venda de bens para quitação de dívida. A vantagem do leilão eletrônico, segundo Neves Amorim, é permitir a participação de maior número de interessados em arrematar os bens ofertados, já que pessoas de todo o País podem participar do certame.

 

São Luís realiza mutirão de reconhecimento de paternidade

 

Atividades do projeto Reconhecer é Amar serão realizadas nesta sexta-feira (26/7), durante todo o dia, na 3ª Vara da Família de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Durante as audiências, os pais poderão fazer o reconhecimento voluntário da paternidade ou se submeter ao exame de DNA no Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no local. Todo o procedimento é 100% gratuito e sem necessidade de um processo judicial.

 

Estão agendadas 26 audiências a serem presididas pela juíza titular da 3ª Vara da Família, Joseane de Jesus Correa Bezerra. Também participarão do mutirão, das 8h30 às 17h30, a promotora de justiça Maria do Socorro Assunção Gomes e a defensora pública Mariana Nunes Parente. A unidade funciona no 4º andar do fórum. As audiências concentrados do projeto são realizadas sempre na última sexta-feira de cada mês em uma das sete Varas da Família de São Luís.

 

Os interessados em fazer o reconhecimento do filho ou indicar a paternidade podem procurar o posto do Reconhecer é Amar no 5º andar do fórum. Ao pai interessado, basta preencher o termo de reconhecimento. No caso da indicação feita pela mãe, ela precisa apresentar a documentação do filho e indicar o suposto pai da criança. É marcada uma data para que o pai compareça à Vara da Família para o reconhecimento da paternidade, que pode ser voluntária, caso tenha certeza, ou por meio de exame de DNA. Filhos maiores de 18 anos também podem realizar a indicação de paternidade.

 

Criado com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). o Reconhecer é Amar é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão. Em agosto, o mutirão será dia 30, na 4ª Vara da Família.

 

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