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Informativo Anamages - 20/11/2013

 

 

Anamages condena prática de racismo no Censo da Magistratura


O Censo do CNJ incide em flagrante e brutal inconstitucionalidade ao impor que o magistrado declare a cor de sua pele. “Magistrados de carreira se submetem a rigoroso concurso público e ao serem aprovados demonstraram sua capacidade para a nobre função, independente de ser branco, negro, pardo, amarelo, azul, roxo, ou lá o que seja, é ser humano e foi submetido às provas previstas na Carta da República, é o quanto basta”, denuncia em Nota Pública divulgada hoje o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Juiz de Direito Antonio Sbano.

 

Segundo a abalizada opinião do líder da magistratura nacional, não se pode admitir que um organismo composto por juristas, em pesquisa que abrange o país inteiro, ignore o preceito constitucional a proibir qualquer diferença ou descriminação em razão da cor. E indaga: “O que importa saber se o juiz é branco, negro, amarelo ou pardo, se é oriundo dessa ou daquela classe social, em que isto irá melhorar a caótica situação da Justiça de 1º Grau ou trazer benefícios aos jurisdicionados? Apenas amor à pesquisa e a dados frios?”

 

INSATISFAÇÃO E APOSENTADOS

 

Lembrando que o Conselho Nacional de Justiça está realizando o censo da magistratura, mas efetuand

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Presidente do CNJ pede união dos tribunais para aprimorar Judiciário


 

De uma mesa composta por representantes dos principais segmentos do Poder Judiciário brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, abriu os debates do segundo dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, nesta terça-feira (19/11), chamando a atenção para a importância de haver maior união entre os diversos tribunais do País rumo à construção de uma Justiça mais ágil, moderna e acessível ao cidadão. O evento ocorre na cidade de Belém, no Pará e dele participam presidentes e corregedores de todas as cortes de Justiça brasileiras.

 

Além de Barbosa, integraram a mesa de debates o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp; e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

 

“Esta mesa tem por objetivo permitir um debate com os diversos segmentos da Justiça. Cada um dos ramos da Justiça possui peculiaridades. Seja em razão da necessidade de unificação de entendimentos da jurisprudência, seja na de auxiliar [...]Continue lendo

 

Ministro Marco Aurélio é empossado na presidência do TSE


 

O ministro Marco Aurélio tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede à ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a dirigir a corte eleitoral em 67 anos de história. A cerimônia, na qual também tomou posse o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do TSE, contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e de outros ministros do Tribunal. 

 

Marco Aurélio conduzirá os trabalhos do TSE até maio de 2014. É a terceira vez que o ministro ocupa o cargo de presidente do tribunal eleitoral. As outras foram de junho de 1996 a junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008. 

 

A ministra do STJ Laurita Vaz, corregedora-geral eleitoral, falando em nome do TSE, afirmou que, em um estado democrático, as eleições são a expressão máxima da participação popular, quando os cidadãos são chamados a escolher seus legítimos representantes. 

 

É nesse cenário, segundo a ministra, que o TSE assume papel relevantíssimo, na medida em que trabalha para proporcionar um pleito seguro, honesto e transparente. Para isso, é preciso que a corte eleitoral tenha “um comando sereno, firme, equilibrado e presente” – características e [...]Continue lendo

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