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Boletim Conjur - 24/03/2013

Notícias Conjur - 24/03/2013 Leis penais
"Novo Código tira do usuário estigma de criminoso"
Desembargador do TJ-RJ José Muiños Piñeiro Filho, membro da comissão que formulou reforma do Código Penal, afirma que continuar criminalizando usuário desloca e inibe a atuação da saúde pública.

Bens de luxo
Obrigar comerciante a dar informações ao Coaf é perigoso, alertam advogados

Investigação digital
Empresa deve indenizar concorrente
por mandar e-mail difamatório a cliente


Novo panorama
Alunos de Direito nos Estados Unidos procuram faculdades de baixo custo

Segunda Leitura
Quando expressos em latim, brocardos jurídicos possuem força de sabedoria milenar

Embargos Culturais
Concepção de grandeza espartana está mais para criação de nossa cultura

Mais notícias

 

24/03 17:58  Banco terá que indenizar cliente por não abrir porta para deficientes

 

24/03 17:35  Servidores públicos não têm direito adquirido à remuneração, diz TJ-PE

 

24/03 16:57  Penalista uruguaio discute propostas para cooperação jurídica no Mercosul

 

24/03 16:32  Cai exigência de certidão da Justiça do Trabalho para cargos de confiança

 

24/03 15:56  TJ-DF e TRF-1 assinam convênio sobre mediação e conciliação

 

24/03 15:23  Senado aprova indicação de desembargador da Justiça Federal ao CNJ

 

24/03 14:57  Advogado com idade perto do limite pode concorrer ao cargo de desembargador

 

24/03 14:18  Ajufesp apoia desembargadora Regina Helena Costa para vaga no STJ

 

24/03 13:56  Juiz adverte acusado de violência doméstica antes de denúncia da Promotoria

 

24/03 13:16  Portador de leucemia receberá auxílio-doença do INSS por incapacidade social

 

24/03 12:48  Google pede fim de processo contra escritório no Brasil por crime eleitoral

 

24/03 12:15  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

24/03 11:19  Rio Grande do Sul entra com pedido no STF para defender Lei dos Royalties

 

24/03 10:37  Após viver 22 anos em imóvel, mulher se torna proprietária por usucapião

 

24/03 08:48  Editora da revista Minha Viagem é condenada por plagiar Viagem e Turismo

 

24/03 07:08  Leonardo Massud: É preciso distinguir publicidade de espetáculo

 

23/03 18:40  Ranking de Notícias: Declaração de Joaquim Barbosa foi destaque

 

23/03 18:10  Boris Berezovsky, acusado de lavar dinheiro no Corinthians, é encontrado morto

 

23/03 17:34  Instituições privadas criticam suspensão de novos cursos de Direito pelo MEC

 

23/03 17:03  Empresa deve indenizar candidato nomeado por engano em concurso público

 

23/03 16:42  Notas Curtas: Presidente do CJF libera mais de R$ 485 milhões em RPVs

 

23/03 16:35  TJ-MG diz que greve de servidores de 1ª instância também não é legítima

 

23/03 15:32  Site do TRF-5 é invadido e grupo hacker coloca ilustração de Hitler no ar

 

23/03 14:53  TJ-SP nega indenização por danos morais a pais de crianças barradas em show

 

23/03 14:26  TJ-MG instala 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível

 

23/03 13:57  Pensão alimentícia pode diminuir se filho tem condição de trabalhar

 

23/03 13:32  Convocação de concurso público deve ser acessível a deficientes, diz STJ

 

23/03 12:55  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

23/03 10:22  Barulho superior ao tolerável em festas rende indenização a vizinho

 

23/03 09:32  Empresa de gastronomia é proibida de usar nome de chef em propagandas

 

23/03 09:16  Justiça de São Paulo embarga obra de escritório do ex-ministro Saulo Ramos

 

23/03 08:00  Diário de Classe: STF entre concretização da Constituição e juristocracia

 

23/03 07:59  Observatório Constitucional: Quem deve velar na guarda da Constituição?

 

23/03 07:28  Suprema Corte britânica faz primeira audiência secreta de sua história

 

23/03 07:09  Roberto Duarte: Nota Fiscal eletrônica pode facilitar pagamento de tributos

 

23/03 06:22  Juiz atribui a exigência sindical de 1978 intenção de controlar cidadãos

 

22/03 21:00  TSE mantém ação contra diretor do Google por desobedecer ordem eleitoral

 

22/03 19:55  OAB divulga resultado preliminar dos aprovados no IX Exame Unificado

 

22/03 19:44  TST afasta responsabilidade da VRG Linhas Aéreas por dívidas da Varig

 

22/03 19:27  Engano de funcionária não gera obrigação de indenizar cliente

 

22/03 19:07  Justiça aponta nova fraude societária no Playcenter e inclui sócios na ação

 

22/03 18:00  Aquisição de terras por estrangeiro vive situação de impasse

 

22/03 17:48  CNJ aprova padronização nos sistemas do Judiciário e do Ministério Público

 

22/03 17:42  Justiça Militar é competente para julgar crime contra Força de Pacificação

 

22/03 17:08  Universal indenizará compositor por relacionar música da Xuxa a demônio

 

22/03 16:50  Se há ameaça a direito, Justiça pode intervir em outros Poderes

 

22/03 16:34  Questionar cumprimento de preceito fundamental só vale para norma vigente

 

22/03 16:17  Sem ordem judicial, operadora tem direito de não fornecer dados cadastrais

 

22/03 16:11  Mensagens no Facebook não comprovam amizade para afastar depoimento

 

22/03 16:00  Tratamento para deixar de ser gay não pode ser anunciado em ônibus

 

22/03 15:51  Caixa não é responsável por danos causados em casa lotérica, decide STJ

 

22/03 15:37  Acordo põe fim à jornada móvel variável no McDonald's e estipula indenização

 

22/03 15:15  Ecad vai recorrer de decisão que o condenou por formação de cartel

 

22/03 15:11  Ministério da Educação suspende aprovação de novas faculdades de Direito

 

22/03 15:03  TJ-SC rejeita queixa-crime proposta por vereador contra jornalistas

 

22/03 14:43  Justiça mantém Convenção Nacional do PDT para esta sexta-feira

 

22/03 14:33  Justiça da Argentina determina que Vale mantenha instalações em mina

 

22/03 12:52  Costa Machado: Reforma do CPC é vontade de criar totalitarismo judicial

 

22/03 12:20  Sai edital para X Exame de Ordem com inscrições até 8 de abril

 

22/03 12:09  Câmara quer acordo com Google para retirar conteúdo ofensivo a deputados

 

22/03 11:44  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

22/03 11:43  Justiça condena governo paulista a indenizar família de vítima de ataques

 

22/03 09:37  Ideias do Milênio: Rami Khouri, cientista político especialista em mundo árabe

 

22/03 08:34  Vallisney Oliveira: Súmulas vinculantes não podem ser produto do açodamento

 

22/03 08:05  Direito & Literatura: Gomorra, livro-reportagem de Roberto Saviano

 

22/03 07:15  Roberto Cintra: Justiça é nebulosa e cresce sem controle da sociedade

 

22/03 07:03  Seccional da OAB no Piauí contesta lei que impede concurso para cartórios

 

22/03 07:02  Renata Franco: Cobrança por consumo de água incentiva uso racional