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Informativo Anamages - 26/02/2013

Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes de Tribunais de Justiça


Aumentar o diálogo e o entrosamento entre a Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal, bem como com o Conselho Nacional de Justiça, foi o objetivo do encontro entre o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e representantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na tarde desta segunda-feira (25).

 

O ministro Joaquim Barbosa e os 25 magistrados discutiram demandas comuns. Algumas ligadas à área de tecnologia da informação, como a defasagem tecnológica e a necessidade de melhorar a capacitação de servidores para aperfeiçoar a informatização dos processos. Também se discutiu o cálculo da apuração da receita líquida, disciplinada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que interfere nos orçamentos dos tribunais.

 

Segundo o desembargador Marcus Antônio Faver, presidente do TJ-RJ e do Colégio Permanente, a Justiça dos estados responde por cerca de 70% das demandas judiciais do país, e as eventuais discussões e divergências precisam ser resolvidas totalmente "para que a prestação jurisdicional no nosso país atinja o patamar daquilo que nós pensamos ser o ideal: uma justiça rápida, técnica, eficiente e, tanto quanto possível, imediata".

 

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Defesa de Dirceu pede que Barbosa divulgue votos

 

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470 - o processo do mensalão - pediu ao ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, que envie seu voto em relação ao caso. Em petição enviada no fim da tarde de sexta-feira (22/2) ao STF, os advogados de Dirceu afirmam que, por causa da já reconhecida "complexidade" e "excepcional dimensão" da AP 470, o ministro deve deixar seus votos disponíveis.

 

O pedido, dos advogados José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, foi feito depois de notícias de que cinco ministros já estariam com os votos prontos. A informação chegou a ser passada pelo próprio ministro Joaquim Barbosa à revista Veja e ao jornal Folha de S.Paulo. O site Último Segundo, do portal IG, contou que cinco ministros já estão com os votos prontos: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso e Ayres Britto - os últimos já aposentados.

 

Ambos os advogados são sócios do Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua e Furrier Advogados. Eles citam o artigo 96, parágrafo 7º, do Regimento Interno do Supremo, que autoriza o relator a divulgar seu voto antes da publicação do teor do julgamento. Dall'Acqua e Oliveira Lima afirmam que, justamente por conta da complexidade do caso, reconhecida pelo próprio relator, é possível "a dilação do prazo para apresentação das alegações finais".

 

"Conte até 10" é tema de palestra


A campanha "Conte até 10", lançada pelo Conselho Nacional Ministério Público em novembro do ano passado, foi o tema da palestra da assessora de Comunicação do órgão, Cláudia Lemos, no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Encomendada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), a campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para os altos índices de homicídio por motivos fúteis, identificados pelos órgãos de segurança brasileiros.

 

A campanha "Conte até 10" tem a participação de atletas famosos, passando mensagem de paz e de não reação em situações de possível violência. A ideia é mostrar que luta somente na prática esportiva, nunca por impulso, colocando em risco a própria vida e/ou a vida de terceiros. A campanha é estrelada por dois renomados lutadores do Ultimate Fighting Championship (UFC), os campeões mundiais Anderson Silva (peso-médio) e Júnior Cigano (peso-pesado), e pelos judocas Sarah Menezes, campeã olímpica em 2012, e Leandro Guilheiro, duas vezes campeão olímpico.

 

"Foram mais de nove meses de trabalho, desde a concepção, o conceito da campanha, a licitação das agências de publicidade e a produção do material. Foi um longo trabalho e o resultado superou até as nossas expectativas", contou Cláudia Lemos. Veja o link de um dos vídeos.

 

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Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará na próxima quarta-feira (27/2) a forma de votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, o julgamento dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos. A ação relativa aos vetos é o 9º item da agenda …


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Militar que ameaçou de morte superior é condenado

 

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um sargento do Exército a dois meses e 20 dias de prisão por ameaçar dois militares, um deles o major comandante da unidade em que servia, e também a sua filha. O militar já foi condenado na Justiça Militar por desobediência e responde atualmente a um terceiro processo também por desobediência e …


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Autor da lei sobre TV por assinatura abre segunda etapa da audiência pública no STF

 

O deputado federal licenciado Paulo Bornhausen (PSD-SC) abriu hoje a segunda etapa da audiência pública que discute no Supremo Tribunal Federal o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil. Autor do PL 29/07, que deu origem à Lei 12.485/2011, o deputado licenciado afirmou que houve “desvirtuamento” de sua proposta original. Bornhausen é um dos parlamentares que entregou ao STF, …


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Audiência pública: Anatel defende legislação sobre TVs por assinatura

 

Em sua apresentação durante a audiência pública que trata do marco regulatório das TVs por assinatura, no STF, o representante da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Marcelo Bechara, defendeu a Lei 12.485/2011. A norma é objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747) e é exatamente para subsidiar o julgamento dessas ações que o relator, ministro Luiz Fux, convocou …


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Prazo para revisão de reajuste de aposentadoria de ex-combatente é tema com repercussão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo, revisar o critério de reajuste da aposentadoria de ex-combatente e da correspondente pensão por morte, em virtude de alegado erro da Administração. A questão constitucional será tratada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 699535. Na …


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TJMT: Pré-peticionamento não exige certificação digital

 

A certificação digital não é mais exigida para efetuar o pré-cadastro de petições para processos físicos no Portal Eletrônico do Advogado (PEA). A não exigência faz parte do pacote de ações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para facilitar o acesso de advogados e defensores ao peticionamento de ações na Primeira Instância. O usuário do pré-peticionamento terá …


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Mutirão de conciliação alcança acordo em 90% dos processos

 

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Sentença homologada pelo juiz da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, condenou a empresa C. de F. e Cia Ltda. ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais por ter descumprido o contrato de compra e venda do veículo do autor da ação, A.L.E. Narra o autor que vendeu seu veículo …


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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um recurso da defesa de Alexandre Nardoni, que pedia a realização de novo júri. Em 2010, ele foi condenado pela morte de sua filha Isabella, de cinco anos, ocorrida dois anos antes. No recurso, a defesa pedia a aplicação de uma norma legal que ainda estava em …


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Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante

 

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Se a falsificação de documento da Justiça Federal não tem por fim obter vantagem judicial, o caso deve ser julgado pela Justiça estadual. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a esse entendimento ao julgar conflito de competência entre o juízo de direito da 1ª Vara Criminal de Paranaguá e o juízo federal e juizado especial de …


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