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Boletim Diário de notícias - 19/02/2013

Mais de 38 mil pessoas concorrem a vagas no CNJ

 


Pouco mais de 38 mil pessoas concorreram a uma das 177 vagas no concurso realizado neste domingo (17/2) para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 16.191 candidatos para o cargo de Analista e 21.884, para o cargo de Técnico. O índice de faltosos foi de 25,2% para o cargo de nível superior e 28,8%, para o de nível médio. O concurso foi realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

 

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Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

 


A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (18/2), a inspeção no Poder Judiciário de Santa Catarina. Na solenidade de abertura dos trabalhos, o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, afirmou que pretende introduzir uma política de valorização cada vez maior do Poder Judiciário, de forma a punir os faltosos em favor da preservação da instituição.

 

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Parceria viabiliza cursos de Informática a servidores do Judiciário maranhense

 

 

Com a informatização dos processos e para atender às metas de informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) iniciou, nesta segunda-feira (28), a programação de cursos para servidores com a capacitação em informática.

 

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TRT-14 apresenta vantagens do PJe-JT durante sessão do Conselho da OAB

 

 

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) foi tema central das discussões na primeira sessão ordinária do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia da gestão 2013-2015. O juiz Auxiliar da Presidência e sub-coordenador do Comitê Regional do PJe, Antônio César Coêlho, explicou e esclareceu as dúvidas dos operadores do Direito sobre o processo de implantação e funcionamento do sistema.

 

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Mutirão na Vara do Júri deve realizar mais de 60 julgamentos em Caruaru (PE)

 

 

O mutirão judicial instaurado na Vara do Júri de Caruaru (PE) conseguiu, em dois dias de atividade, realizar dois julgamentos e sete audiências de instrução, além de encaminhar cinco processos ao Ministério Público. Os trabalhos tiveram início em 4 de janeiro e vão durar 120 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A previsão é de que sejam realizadas 67 sessões de julgamentos do Tribunal do Júri. O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção está coordenando as atividades.

 

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Comarca de Bom Jardim (MA) adere à comunicação eletrônica

 

 

A Comarca de Bom jardim, situada a 283km de São Luís, aderiu à comunicação eletrônica por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), conforme a Portaria nº 001/2013, assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1ª Vara de Zé Doca e que responde por Bom Jardim.

 

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1ª Vara de Estreito (MA) inicia correição ordinária nesta segunda-feira

 

 

A 1ª Vara da Comarca de Estreito (MA) inicia, nesta segunda-feira (18/2), Correição-Geral Ordinária que prosseguirá até 28 de fevereiro. Na ação, comandada pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da vara, serão analisados os cerca de 3 mil processos em tramitação na unidade. Durante o período, estão suspensos os prazos processuais.

 

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Ampliação do atendimento judiciário é destaque na atual gestão do TJBA

 

 

Ao completar um ano de gestão à frente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o presidente da Corte baiana, desembargador Mario Alberto Hirs, contabiliza resultados positivos, grandes avanços e metas alcançadas. Nos últimos 12 meses, destacaram-se como prioridade no Judiciário estadual a ampliação e o aperfeiçoamento do atendimento, além da renovação do movimento pela conciliação, sempre com foco na pacificação social.

 

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Tribunal instala centro de atendimento do Justiça no Bairro

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Clayton Camargo, oficializou a instalação do Centro de Atendimento e Conciliação do Projeto Justiça no Bairro no sábado (16/2). Coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, o projeto que completa 10 anos de funcionamento no próximo mês de março, terá agora um espaço próprio de atendimento, na antiga Vara da Família, no Centro Cívico, que funcionará de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.

 

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Coordenadoria da Mulher define ações de combate à violência doméstica

 

 

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Francisca Adelineide Viana, definiu as ações e as campanhas que serão desenvolvidas em 2013 com o objetivo de combater a violência contra o público feminino. A primeira atividade será realizada em 8 de março, na Praça da Matriz, no Bairro de Messejana, Fortaleza.

 

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Maceió contabiliza 1.400 processos de crimes de trânsito

 

 

A 14ª Vara Criminal da Capital (Trânsito) e o 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) contabilizam a tramitação, neste início de fevereiro, de 1.400 processos envolvendo acusados de diversos crimes de trânsito praticados nas ruas e avenidas da capital alagoana.

 

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Brasil terá que informar à OEA providências sobre presídio central de Porto Alegre

 


Depois de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos cometidos contra os detentos do Presídio Central de Porto Alegre, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo brasileiro informações sobre o andamento de medidas para reduzir a superlotação do presídio, que abriga mais que o dobro de sua capacidade. A casa tem capacidade para abrigar pouco menos de 2 mil pessoas, mas possui hoje mais de 4 mil detentos em seus pavilhões. O Presídio Central de Porto Alegre foi visitado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2011 e apontado, desde aquela época, como uma das piores unidades prisionais do país.

 

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Novo portal tem mais de 8 milhões de acessos

 


Desde que foi lançado, em 29 de janeiro deste ano, o novo portal do Conselho Nacional de Justiça já teve quase 8,2 milhões de páginas vistas. O novo layout e as facilidades de acesso aos processos têm chamado a atenção dos internautas.

 

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Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos

 


Muitas pessoas não sabem, mas é possível resolver um problema na Justiça de maneira veloz, eficiente e barata utilizando-se os serviços dos Juizados Especiais. Cobranças de dívidas de condomínio, ressarcimento por danos cometidos em acidentes de trânsito e ações de despejo para uso próprio do imóvel são apenas alguns exemplos dos conflitos cotidianos que podem ser solucionados em um Juizado Especial. O assunto será tema de seminário em Brasília, nos dias 6 e 7 de março. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai reunir especialistas para avaliar os primeiros 18 anos de funcionamento.

 

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Participação de magistrados em eventos patrocinados volta à pauta

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar na terça-feira (19/2), na 163ª Sessão Ordinária, a discussão da proposta de resolução feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas. O item é o de número 30 na pauta, do Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000.

 

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