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Boletim Conjur - 08/09/2013

Notícias Conjur - 08/09/2013Proposta inexequível
Justiça anula plano de recuperação por falta de liquidez
TJ-PR cassa decisão que homologou plano aprovado por assembleia de credores porque proposta não especificou datas e valores dos pagamentos. Decisão é uma das primeiras do país nesse sentido.

Reforma política
"Chegou a hora da especialização da Justiça Eleitoral", avalia Alberto Rollo

Honorários advocatícios
Provimento parcial nos Juizados exige pagamento de sucumbência

Ordem descumprida
Microsoft é multada em R$ 650 mil por não quebrar sigilo de e-mail
Diário de Classe
Cassação do mandato de deputado federal não pode depender do arbítrio judicial
Segunda Leitura
Promotor de Justiça lidava com fatos e situações mais pitorescas na década de 70
Mais notícias

 

08/09 18:32  Conheça o entendimento do STJ em casos envolvendo acidentes aéreos

 

08/09 17:50  TRT-3 autoriza que bens de sócio sejam utilizados em execução trabalhista

 

08/09 17:24  Taxa de aprovação nas últimas oito edições do Exame de Ordem é de 41%

 

08/09 17:11  Luís Flávio Zampronha: Brasil tem de adotar leis contra espionagem internacional

 

08/09 16:44  MP gaúcho ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu filhote de cão

 

08/09 16:07  MPF é contra demarcação de terras indígenas pelo Congresso Nacional

 

08/09 15:37  TRF-4 garante inscrição de técnico do tesouro nos quadros da OAB catarinense

 

08/09 15:09  Co-titular não pode ser punido por cheques sem fundos em conta conjunta

 

08/09 14:43  Aposentadoria é revista se o segurado tem direito a diferenças salariais

 

08/09 14:29  Banco é condenado a indenizar cliente por não informar situação de imóvel

 

08/09 13:52  Não há dano moral se animal de estimação morre poucos dias após a compra

 

08/09 13:21  Corte europeia pode reabrir discussão sobre necessidade de vestibular

 

08/09 12:37  Bilhete premiado não pertence a quem o preencheu, mas a comprador

 

08/09 12:07  INSS não é responsável por pensão após mulher ser morta pelo ex-marido

 

08/09 11:47  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

 

08/09 11:18  Única testemunha muda versão sobre assassinato em Santos e réu é absolvido

 

08/09 10:24  Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado

 

08/09 10:22  Comarcas do Mato Grosso terão mutirão de movimentação processual

 

08/09 08:30  Newton Silveira: Medicamentos já conhecidos não podem ser repatenteados

 

08/09 08:18  EUA negociam e encerram processos que podem prejudicar imagem de Obama

 

08/09 08:00  Embargos Culturais: Conheça o pensamento de José Bonifácio (parte 2)

 

08/09 08:00  Análise Constitucional: Decisões do STF devem ser discutidas exaustivamente

 

08/09 07:52  Fábio Astrauskas: Parâmetros para Recuperação Judicial são incertos

 

08/09 07:51  Poder público responde por abandono de empregado terceirizado

 

08/09 07:00  Jorge Luiz Souto Maior: Terceirização elimina responsabilidade social do capital

 

07/09 17:38  Responsabilidade por controle de abusos e direito de personalidade é de site

 

07/09 17:16  AMB lança campanha em que pede sugestões de práticas contra a corrupção

 

07/09 16:56  Sem poder reexaminar provas, TST nega adicional de insalubridade a padeiros

 

07/09 16:19  Exame feito em clínica particular permite aprovação de homem em concurso

 

07/09 15:42  Acordo melhor para o empregado permite que empresa não pague adicional

 

07/09 15:12  Para professor, erro na interpretação de teorias estrangeiras gerou caos

 

07/09 14:55  TRF-4 dá prazo de 90 dias para que SUS faça cirurgia de mudança de sexo

 

07/09 14:27  Cheque pré-datado descontado em data prévia à indicada configura dano moral

 

07/09 13:52  Com presídio superlotado, Araguari (MG) terá central para penas alternativas

 

07/09 13:31  Companhia aérea é condenada por recusar remarcação de voo sem motivo

 

07/09 12:49  Alberto Toron: Cassação automática de mandato é imposição tirânica

 

07/09 12:49  Marco Aurélio: Mandato não pertence ao parlamenter nem aos pares

 

07/09 12:14  Câmara aprova três projetos de lei que criam vagas na Justiça do Trabalho

 

07/09 11:48  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

 

07/09 11:25  Sindicato é multado por contestar norma coletiva que ele próprio assinou

 

07/09 10:35  STJ considera assédio moral ato de improbidade e multa ex-prefeito

 

07/09 10:29  TST nega pedido para pagamento antecipado de honorários periciais

 

07/09 09:04  Ranking de Notícias: Quarentena imposta a juíz aposentado foi destaque

 

07/09 08:47  Jimir Doniak: SP aplica juros de mora antes de multa ser imposta

 

07/09 08:36  TRF-4 manda hospital contratar enfermeiros em número que atenda à demanda

 

07/09 08:17   Nova resolução sobre marcas famosas traz mais segurança jurídica ao mercado

 

07/09 08:01  Observatório Constitucional: Há padrão geral de conduta para Cortes Constitucionais?

 

07/09 07:53  Herdeiros de Dick Farney perdem ação sobre venda de CDs em coletâneas

 

07/09 07:19  Advogado americano pode salvar caso perdido ao mudar argumentos originais

 

07/09 07:05  Waldir Jr: Competência de juiz eleitoral tem base no interesse público

 

07/09 06:45  Após 19 anos, retratação de vítima livra acusado de estupro da prisão

 

06/09 21:32  Wagner Canhedo comprova quitação de dívida e Supremo suspende prisão

 

06/09 21:18  Juiz reduz para R$ 500 multa 30 vezes maior do que capital social de loja

 

06/09 20:09  Marcia Semer: Autonomia da advocacia pública é pauta obrigatória

 

06/09 19:59  Trato vexatório no trem garante indenização de R$ 15 mil a advogado

 

06/09 18:48  Direito sem Papel: Concursos em redes sociais pedem novas estratégias

 

06/09 18:05  Rodrigo Dornelles: Veto ao anonimato não justifica proibição a máscaras

 

06/09 17:22  Banco privado pode responder a Ação Civil Pública que tem Caixa como ré

 

06/09 16:56  Instituição de ensino vai indenizar professor que não entregou relatório no prazo

 

06/09 16:50  STF determina que cartórios e bancos liberem bens de Duda Mendonça

 

06/09 16:30  Oi é condenada a devolver em dobro valores cobrados a mais de cliente

 

06/09 16:23  TST regulamenta tramitação de processos em segredo de justiça

 

06/09 16:18  Procuração extrajudicial não perde valor por mudanças na diretoria da empresa

 

06/09 15:47  Edital que proibia inscrição de mulheres em concurso da PM é inválido

 

06/09 14:52  Liminar de conselheiro suspende eleição para cargos de direção no TJ-SP

 

06/09 14:27  Desenvolvimento econômico altera geografia da Justiça do Trabalho

 

06/09 14:20  Empresas pagarão dano moral coletivo por erro ao armazenar amianto

 

06/09 14:18  TST afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista

 

06/09 13:20  Juiz pode entregar alvarás de levantamento de valores diretamente à parte

 

06/09 13:17  Jeferson Carvalho: PEC 31 afasta a Justiça Eleitoral da população

 

06/09 12:21  TSE suspende repasse de cotas do Fundo Partidário ao PSol

 

06/09 12:09  Recesso equipara-se a férias forenses e motiva suspensão de prazos

 

06/09 11:28  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

 

06/09 10:56  Concessionária perde em nova tentativa de retomar pedágio em Santa Cruz (RS)

 

06/09 10:04  Dias Toffoli nega liminar em HC substitutivo de recurso ordinário

 

06/09 09:31  TJ-PB identifica processos com excesso de prazo em 77 comarcas

 

06/09 08:47  Ana Carolina Nogueira: Direito de propriedade inclui preservação ambiental

 

 

06/09 08:28  Ideias do Milênio: Zubin Mehta, maestro indiano e diretor da Filarmônica de Israel

 

06/09 08:05  Thiago Anastácio: Faltam especialistas no debate sobre o Código Penal

 

06/09 08:01  Direito & Literatura: As Vinhas da Ira, do escritor americano John Steinbeck

 

06/09 08:00  Sociedades S.A.: Carta de Princípios é necessária para gestão de pessoas

 

06/09 07:11  A jurisprudência defensiva ainda pulsa no novo Código de Processo Civil

 

06/09 06:04  STJ mantém condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa