Artigos
Compartilhar
Combate ao crime

ADEILDO NUNES
adeildonunes@oi.com.br


O crime sempre existiu. Caim matou Abel. Sempre foi assim: onde estiver o homem ali estará o crime. Os índices de criminalidade, contudo, podem ser reduzidos, existindo vontade política dos nossos governantes. A ausência de políticas sociais que possibilitem a todos, indistintamente, o acesso à educação, saúde, serviço social, emprego, moradia e outras necessidades básicas, responsabilidade do Estado e direitos fundamentais de todos, são fortes aliados do ingresso de muitos jovens e adultos no mundo da ilicitude penal. Quando se fala em assistência à saúde, cumpre não esquecer que de há muito é exigida uma política séria e duradoura de combate ao vício e à recuperação dos drogados. O viciado em drogas é uma questão de saúde pública e não de prisão, como muitos querem.  Quando se analisa o perfil social dos que ingressam nos nossos presídios, o envolvimento com drogas é visível, porque não há estabelecimentos apropriados para tratar os usuários. Ao contrário daqueles que julgam que a redução do crime está no aumento das penas ou na diminuição da responsabilidade penal, hoje estipulada em 18 anos, o que reduz o crime é, também, a certeza da punição. A impunidade que de há muito impera entre nós, além de estimular a criminalidade, demonstra que o desaparelhamento dos responsáveis pela persecução penal (polícia, ministério público, defensorias públicas e Poder Judiciário), é outra triste realidade que contribui para a falta de punição a todos que violem a lei penal. O exemplo maior de que os órgãos responsáveis pela punição estão capengas, está no episódio massacre do Carandiru, quando se constata que somente 21 anos após a morte oficial de 111 presos, os acusados estão sendo julgados, valendo esclarecer que, mesmo condenados, os réus poderão apelar em liberdade, significando dizer que não há previsão para que as penas sejam efetivamente cumpridas. Pesquisa realizada recentemente pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, junto a moradores de São Paulo, demonstrou que muitos atravessam o sinal vermelho, porque sabem que não serão punidos. Mais de 80% dos entrevistados não acreditam em nossas instituições responsáveis pela punição dos culpados, e 90% deles acham que só pobres estão nas prisões, uma realidade cruel para quem quer assegurar o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Nossas polícias científicas – essenciais para desvendar crimes que deixam vestígios – estão completamente sucateadas, impossibilitando a realização de pesquisas do DNA, que certamente contribuiriam para uma boa investigação criminal, sem se contar que seus profissionais percebem salários não condizentes com a importância da função. Os índices de reincidência criminal daqueles que cumprem pena de prisão são assustadores. Mais de 70% voltam a delinquir, praticando geralmente outro crime mais grave que aquele que o levou à prisão pela primeira vez.


Adeildo Nunes é doutorando e mestre em direito penitenciário

 

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO (RECIFE), EM 10.05.2013